TJSP 26/07/2010 - Pág. 219 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 761
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100627/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513
Nº 990.10.323145-7 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Maria Gilvaci Santos Monteiro (Inventariante) e outro Agravado: Maria Divanete Santos Monteiro - Agravado: Maria Celia Monteiro Nunes - FLS. 31: ... NEGO, POIS, O EFEITO
SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS A RESPONDER. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta
- Magistrado(a) Morato de Andrade - Advs: Antonio Carlos Vicentin Foltran (OAB: 134620/SP) - Ricardo Foltran Lopes (OAB:
257508/SP) - Paulo de Souza Alves Filho (OAB: 68542/SP) (Convênio A.J/OAB) - ANDRE LUIS PIETROBON (OAB: 231863/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 513
Nº 994.07.036468-6 (0543349.4/7-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Medial Saude S A - Apelado: Aurea Candida
Novaes Tonon - Decisão concessiva de liminar 1.Ajuizada ação cominatória pela apelada, foi-lhe concedida a antecipação da
tutela e, ao final, foi declarada ilegal a negativa da cláusula de exclusão e a própria negativa de cobertura do tratamento médico
necessitado, tendo a apelante sido condenada ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no custeio da cirurgia e do
tratamento no Hospital do Câncer, incluídas as despesas de internação hospitalar (UTI, se necessário), médicos, auxiliares,
medicamentos, exames, próteses, órteses etc, abrangendo todo o necessário, sob pena de desobediência e multa diária de R$
20.000,00. 2.O apelo foi recebido no duplo efeito e aguarda julgamento de acordo com a ordem cronológica de distribuição. 3.Às
fls., a apelada noticia que está na iminência de sofrer dano de difícil ou impossível reparação à sua saúde, pois continua sob
tratamento médico pela mesma doença já diagnosticada mesotelioma no peritônio precisa se submeter a exames e cirurgia, mas
a apelante tem-lhe negado cobertura. 4.Ora, após detida análise dos documentos que instruem o presente pedido, imperioso
reconhecer que, de fato, há verossimilhança em suas alegações, consubstanciada no relatório médico de fls., firmado pelo
Dr. Samuel Aguar Junior, bem como a negativa de cobertura pela Medial, consoante cópia do e-mail de fls. 5.Em relação ao
periculum in mora, é evidente o risco de prejuízo ou dano irreparável à saúde da requerente que, conforme relatório médico,
apresenta “sinais de nova recaída peritoneal, apresentando sintomatologia abdominal importante e em planejamento de nova
cirurgia”. 6.Diante desse cenário, com lastro no poder geral de cautela do juiz, concedo a liminar requerida para que a Medial
Saúde S/A continue ou volte a dar cobertura a todo tratamento necessitado pela requerente, nos termos em que havia sido
deferido na r. sentença recorrida (fls. 151/158), inclusive com a cominação de multa diária no importe de R$ 10.000,00 (dez mil
Reais) na hipótese de inobservância da presente decisão. 7.Assim decido, porque, além de estar em risco a proteção da saúde,
bem jurídico especialmente relevante, que deve ser priorizado em detrimento de qualquer outro, há possibilidade de reversão
da medida ora deferida, e, eventuais prejuízos suportados pela requerida serão de ordem exclusivamente patrimonial. 8.Intimese a requerida “Medial Saúde S/A” com URGÊNCIA acerca do teor da presente decisão. 9.Após, voltem os autos conclusos
para demais deliberações ou prolação de voto. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Luis Henrique Favret (OAB:
196503/SP) - Marcus Vinicius Lobregat (OAB: 69844/SP) - Denise Mendes Paulo de Freitas Negrini (OAB: 62117/SP) - Renato
Negrini (OAB: 46655/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513
Nº 994.09.039604-9 (0626309.4/0-00) - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Roberto Rocha Barros - Agravante:
Tanila Myrtoglou Barros Savoy - Agravado: Sandra Regina de Campos Martins - Agravado: Sociedade Campineira de Educação
e Instrução Hospital Maternidade Celso Pierro - Agravado: Diego Camilo Simão - Agravado: Helio Galvão Simão - FLS. 140:
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO... BAIXEM OS AUTOS PARA SEREM APENSADOS AOS PRINCIPAIS. (REG.
C/ 1 FL.) - Magistrado(a) Morato de Andrade - Advs: Roberto Rocha Barros (OAB: 54301/SP) - Tanila Myrtoglou Barrso Savoy
(OAB: 131822/SP) - Annibal de Lemos Couto (OAB: 9514/SP) - Sebastião Carlos Biasi (OAB: 56410/SP) - Glauberson Lapresa
(OAB: 152558/SP) - Margaret Cruz (OAB: 80965/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513
DESPACHO
Nº 990.10.300402-7 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: M. de O. - Agravado: M. L. de O. (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: M. L. de O. - Agravado: M. R. B. - Decisão Monocrática - Magistrado(a) Neves Amorim - Advs:
MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB: 186279/SP) - NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI (OAB: 290313/SP) - Rodrigo
Pesente (OAB: 159947/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513
Nº 990.10.300402-7 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: M. de O. - Agravado: M. L. de O. (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: M. L. de O. - Agravado: M. R. B. - FLS. 203/205: ... O RECURSO RECEBIDO NESTA CORTE EM
29 DE JUNHO DE 2010 É, PORTANTO, INTEMPESTIVO... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. (REG. C/
3 FLS.) - Magistrado(a) Neves Amorim - Advs: MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB: 186279/SP) - NAYARA MARIA SILVERIO DA
COSTA DALLEFI (OAB: 290313/SP) - Rodrigo Pesente (OAB: 159947/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 311
DESPACHO
Nº 990.10.077737-8 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Erminda Agropecuaria Ltda - Agravado: Jose Mescolloto
- 1. Intime-se o agravado para responder o recurso no prazo legal, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que
entender necessárias, estabelecendo-se o contraditório, bem como observe o disposto no parágrafo único do artigo 526 do
Diploma Processual. 2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 15 de julho de 2010. Natan Zelinschi
de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Gustavo Ben
Schwartz (OAB: 165461/SP) - Arnaldo dos Reis (OAB: 32419/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 990.10.077737-8 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Erminda Agropecuaria Ltda - Agravado: Jose Mescolloto
- FICA INTIMADO O AGRAVADO P/RESPOSTA. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/
SP) - Gustavo Ben Schwartz (OAB: 165461/SP) - Arnaldo dos Reis (OAB: 32419/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 990.10.222312-4 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Helvetia Etiquetas e Tecidos Limitada (Atual
Denominação) e outro - Agravado: Soft Machine Confecçoes Limitada - 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra
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