TJSP 28/07/2010 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 763
2003
472.01.2010.002624-7/000000-000 - nº ordem 637/2010 - Execução de Alimentos - L. F. D. S. S. X J. A. D. S. - Fls. 34 - 637/10
Vistos. Diante da petição formulada pelo Exequente as fls. 28/29 e expressa concordância da D. Representante do Ministério
Público (fls.33), JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida por L. F. D. S. S., menor representado
por sua genitora D. F. F. d. S. em face de J. A. D. S., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse
processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Diante disso
certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Fls.06 e fls.21: Arbitro os honorários advocatícios pela Assistência
Judiciária em R$ 341,84 (Código 206). Expeçam-se as respectivas certidões de honorários. Após, arquivem-se os autos, com
as anotações de praxe. P.R.I.C. (Dr. Gilberto e Dr. Luiz Fernando, retirar certidão de honorários.). - ADV GILBERTO JOSÉ DE
SOUZA NETO OAB/SP 171854 - ADV FERNANDO BRAGA DO CARMO OAB/SP 271539 - ADV GILBERTO JOSÉ DE SOUZA
NETO OAB/SP 171854
472.01.2010.004020-0/000000-000 - nº ordem 827/2010 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO X CERAMICA ARTISTICA DFATY LTDA EPP E OUTROS - Fls. 26 - J. Defiro. (foi deferido a dilação do prazo
por 30 dias, como solicitado.). - ADV DURVALINO RENE RAMOS OAB/SP 51285 - ADV CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS
OAB/SP 187089
472.01.2010.004455-2/000000-000 - nº ordem 869/2010 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER S/A X ANDREA CRISTINA
SILVA MARIM - (Manifeste-se o autor, no prazo legal, pleiteando o que de direito, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.
65 verso, na qual certifica que: “...dirigi-me a Rua Francisco Inácio de Souza Almeida, 153, e aí sendo, deixei de citar/intimar a
Andréa Cristina Silva Marim, por não mais residir no local...”). - ADV ORESTES BACCHETTI JUNIOR OAB/SP 139203
472.01.2010.004675-9/000000-000 - nº ordem 897/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. R. D. S. E OUTROS
X S. R. D. S. F. - Fls. 11 - Vistos. Fls.05/06: Defiro a gratuidade processual aos autores. Anote-se. Não havendo indícios dos
rendimentos do Requerido, arbitro os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, devidos aos dois Requerentes. Ao
Primeiro Circuito de Mediação para designação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e
intime-se o Requerido, por mandado, com as advertências legais. Conste do mandado que, caso a conciliação resulte infrutífera,
a defesa deverá ser apresentada em futura audiência de instrução e julgamento a ser designada. Nesta ocasião também serão
ouvidas eventuais testemunhas trazidas pelas partes, no máximo de três. A fim de que possam ser conhecidas, inclusive para
efeito de serem contraditadas, ambas as partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório, até dez dias antes da
audiência. Desse modo, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.
Intimem-se os autores, na pessoa de sua representante legal, por mandado. Int. e dil. (O Setor de mediação designou audiência
para o dia 10 de setembro de 2010, às 10:20 horas.). - ADV MÁRCIA TERRA DA SILVA OAB/SP 196066
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.2000.002415-5/000000-000 - nº ordem 163/2000 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
JUREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE LOUCAS LTDA E OUTROS - Vistos. Fls.266: Trata-se de pedido de penhora on line,
por meio de bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancárias do executado. No caso em tela, a execução já se
encontra garantida pela penhora de fls.15. No entanto, consideradas as dificuldades encetadas pelo credor para levar o bem
à hasta pública, DEFIRO, excepcionalmente, o pedido de penhora “on line”, sem que isso signifique substituição da penhora
já concretizada. Nesta data, portanto, procedi à determinação de bloqueio de valores, conforme extrato que segue. Aguardese resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para consulta ao sistema e
deliberações cabíveis. Intime-se. - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - ADV ELIANE GISELE COSTA
CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV ITAMIR CARLOS BARCELLOS OAB/SP 86785
472.01.2000.002415-5/000000-000 - nº ordem 163/2000 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
X JUREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE LOUCAS LTDA E OUTROS - Fls. 271 - Vistos. Efetuada consulta junto ao Banco
Central do Brasil, após ordem de bloqueio de valores, foi informado o cumprimento da ordem, com o bloqueio de quantia em
conta de titularidade da devedora, conforme detalhamento que segue. Diante disto, exarei ordem de transferência do valor
bloqueado para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A, conforme protocolo que segue. Lavre-se Termo de
Penhora, que deverá recair sobre o valor total bloqueado, intimando-se o executado, por mandado, da constrição realizada.
Aguarde-se a comprovação por parte da instituição financeira oficial da efetivação da transferência e o decurso do prazo para a
defesa. Após, manifeste-se novamente o Exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO
MARTINS OAB/SP 111552 - ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV ITAMIR CARLOS BARCELLOS
OAB/SP 86785
472.01.2000.002415-5/000000-000 - nº ordem 163/2000 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
JUREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE LOUCAS LTDA E OUTROS - Fls. 280 - J. Defiro. Após diga o credor pleiteando o que de
direito. (Foi deferido o prazo de 60 dias para manifestação). - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - ADV
ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV ITAMIR CARLOS BARCELLOS OAB/SP 86785
472.01.2001.000442-5/000000-000 - nº ordem 21/2001 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
CERAMICA ARTISTICA CARGISA LTDA ME E OUTROS - Fl. 158 - J. Defiro. (Foi deferida a suspensão do feito por 90 (noventa)
dias). - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108
472.01.2002.001891-2/000000-000 - nº ordem 99/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X CERAMICA
ARTISTICA GAMBIN LTDA ME E OUTROS - Fls. 268 - Vistos. Fls. 266/267: Diante da manifestação da Exequente, declaro
prejudicadas as praças designadas as fls. 233. Dê-se baixa na pauta de leilões. Intime-se a Exequente, na pessoa de seu
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