TJSP 30/07/2010 - Pág. 147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 765
147
SILVEIRA X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Forme-se o 2º volume a partir desta folha, inclusive. Defiro o pedido
de consulta do atual endereço do executado junto ao Banco Central. Int. - DRS. LENITA MARA GENTIL FERNANDES (OAB
167.934) E MARCIA CRISTINA COSTA MARÇAL. (OAB 244.189)
PROC. 1019/2003 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA///EM EXECUÇÃO - CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG(EXEQÜENTE) X FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS
RURAIS ASSALARIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - FERAESP(EXECUTADO) - Vistos. Defiro o pedido de penhora “on
line”. Int. - DRS. ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233.343) E JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR
(OAB 233.348), FABIANA LOT (OAB 195.271) E SILVIA DE CASTRO (OAB 95.561)
PROC. 1019/2003 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA///EM EXECUÇÃO - CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG(EXEQÜENTE) X FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS
RURAIS ASSALARIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - FERAESP(EXECUTADO) - Vistos. Tendo em vista o bloqueio da
importância de R$ 84.973,57, determino, nesta data, a transferência do numerário bloqueado para conta judicial. Fica ressalvado
que o bloqueio atingiu o valor total do débito. Dou, com isso, por formalizada a penhora sobre o numerário bloqueado, ficando
a executada intimada, na pessoa de seu procurador, para fins do parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. Determinei, nesta
data, o desbloqueio das quantias que excederam o valor do débito. Int. - DRS. ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO
(OAB 233.343) E JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348), FABIANA LOT (OAB 195.271) E SILVIA DE
CASTRO (OAB 95.561)
PROC. 1052/2003 - AÇÃO MONITÓRIA - PUCCA EMPREITEIRA E COMERCIO LTDA X AUTO MECANICA 10 ARARAQUARA
ME - Vistos. Diga a exequente em 05 dias sobre a exequente em 05 dias sobre a penhora “on line” negativa. Na omissão, aguardese no arquivo provocação. Int. - DRS. LIGIA COLUCCI DELFINI (OAB 191.438), ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB 251.000),
MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA (OAB 251.334) E JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270.941)
PROC. 1052/2003 - AÇÃO MONITÓRIA - PUCCA EMPREITEIRA E COMERCIO LTDA X AUTO MECANICA 10 ARARAQUARA
ME - Vistos. Defiro o pedido de penhora “on line”. Int. - DRS. LIGIA COLUCCI DELFINI (OAB 191.438), ANDERSON AUGUSTO
COCO (OAB 251.000), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA (OAB 251.334) E JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA
(OAB 270.941)
PROC. 2276/2003 - AÇÃO MONITÓRIA - AUTO ELETRO SAO CRISTOVAO LTDA X MARKETING BRASIL CONS. E
PLANEJAMENTO LTDA - Vistos. Intime-se o exequente por via postal a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção. Int. - DR. FERNANDA BONALDA LOURENÇO (OAB 138.245)
PROC. 0509/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - GARCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS ARARAQUARA LTDA ME X BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A, SUCEDIDO POR BANCO ABN AMRO REAL S.A. - FL. 58 - Vistos. Tendo em vista a inércia do
réu, ao sr. perito para elaboração da perícia de acordo com os elementos constantes dos autos. Prazo de 30 dias. Int. - DRS.
JOSE MARIA CAMPOS FREITAS (OAB 115.733) E CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123.157), ALEXANDRE GERALDO DO
NASCIMENTO (OAB 152.146) E NANCI CAMPOS (OAB 83.577)
PROC. 0659/2006 - INDENIZAÇÃO // EM EXECUÇÃO - EMERSON ANANIAS DE PADUA E BANCO PECÚNIA S.A.
(EXEQUENTE) X BANCO PECUNIA S.A E EMERSON ANANIAS DE PÁDUA (EXECUTADO) - Vistos. Defiro o pedido de nova
tentativa de penhora “on line”. Int. - DRS. ANDRE LUIS RODRIGUES TRENCH (OAB 158.700) E RANGEL ESTEVES FURLAN
(OAB 165.905), JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA (OAB 65.401)
PROC. 0659/2006 - INDENIZAÇÃO // EM EXECUÇÃO - EMERSON ANANIAS DE PADUA E BANCO PECÚNIA S.A.
(EXEQUENTE) X BANCO PECUNIA S.A E EMERSON ANANIAS DE PÁDUA (EXECUTADO) - Vistos. Diga o exequente em 05
dias sobre a penhora “on line” negativa. Na omissão, aguarde-se no arquivo provocação. Int. - DRS. ANDRE LUIS RODRIGUES
TRENCH (OAB 158.700) E RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165.905), JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA (OAB 65.401)
PROC. 1327/2006 - AÇÃO MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - (EXEQÜENTE - FL. 81) X CELSO
ROGERIO VALADAS LIRIO ME - (EXECUTADA - FL. 81) E CELSO ROGERIO VALADAS LIRIO - (EXECUTADO - FL. 81) Vistos. Diga o exequente em 05 dias sobre a penhora “on line” negativa. Na omissão, aguarde-se no arquivo provocação.
Int. - DRS. SORAYA REGINA GASPARETTO LUNARDI (OAB 143.869) E ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213.984),
RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240.662)
PROC. 1327/2006 - AÇÃO MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - (EXEQÜENTE - FL. 81) X CELSO
ROGERIO VALADAS LIRIO ME - (EXECUTADA - FL. 81) E CELSO ROGERIO VALADAS LIRIO - (EXECUTADO - FL. 81) Vistos. Defiro o pedido de nova tentativa de penhora “on line”. Int. - DRS. SORAYA REGINA GASPARETTO LUNARDI (OAB
143.869) E ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213.984), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240.662)
PROC. 0159/2007 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CIRLENE LOPES DA SILVA FERREIRA PIRES LTDA ME (EXECUTADA)
X COMERCIAL GRANIFIL LTDA EPP (EXEQÜENTE) - Vistos. Tendo em vista o bloqueio da importância de R$ 3.484,93,
determino, nesta data, a transferência do numerário bloqueado para conta judicial. Fica ressalvado que o bloqueio não atingiu o
valor total do débito. Dou, com isso, por formalizada a penhora sobre o numerário bloqueado, ficando a executada intimada, na
pessoa de seu procurador, para fins do parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. Int. - DRS. GESIEL DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 141.510) E MARIA JOSÉ SANCHES LISBOA RODRIGUES (OAB 200061B), FRANCISCO MARIANO SANT’ANA (OAB
58.606)
PROC. 0159/2007 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CIRLENE LOPES DA SILVA FERREIRA PIRES LTDA ME (EXECUTADA)
X COMERCIAL GRANIFIL LTDA EPP (EXEQÜENTE) - Vistos. Defiro o pedido de penhora “on line”. Int. - DRS. GESIEL DE
SOUZA RODRIGUES (OAB 141.510) E MARIA JOSÉ SANCHES LISBOA RODRIGUES (OAB 200061B), FRANCISCO MARIANO
SANT’ANA (OAB 58.606)
PROC. 1056/2007 - COBRANÇA (BENEFÍCIOS DO ESTATUDO DO IDOSO) - RICARDO PAULO MOREIRA ISNARD X
BANCO UNIBANCO - Vistos. Trata-se de execução provisória (art. 475-O do CPC) da importância de R$ 151.779,08. Intimado
o executado para pagamento, ofereceu para garantia do juízo cotas de sua titularidade do FUNDO UNIBANCO DJ TÍTULOS
PÚBLICOS FI REFERENCIADO DI, resgatáveis a qualquer momento e juntou a carta de bloqueio. Ouvido, o exequente discordou
do pedido, sob a alegação de que a penhora deve ser efetivada em dinheiro. Alegou mais que o executado está procrastinando
o andamento do processo o que caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e requereu a aplicação da multa de 20%
prevista no artigo 600, inciso IV do CPC. Com este breve relatório, decido: Antes da análise do bem indicado para garantia do
juízo, é de salientar que não há que se falar em aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, pois ainda não
ocorreu o trânsito em julgado. Também não há que se falar em aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça,
pois o executado, intimado para pagamento do débito na fase da execução provisória, dentro do prazo legal, indicou bens à
penhora. Portanto, não deixou de cumprir nenhum ato processual que justifique à aplicação da multa. Quanto à questão do bem
indicado para garantia do juízo, tendo em vista a discordância do credor, julgo ineficaz referida indicação, com fulcro no artigo
656, inciso I, do CPC, por não ter obedecido a ordem legal. Depositadas as despesas da diligência pelo exequente, expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º