TJSP 03/08/2010 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 767
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a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Henriques Cardeira, a quem arbitro honorários de R$2.000,00, que deverão ser
arcados pelo separado exequente, nos termos do art. 572 e art. 614, inc. III, do Código de Processo Civil, pois a prova da
condição prévia à execução da obrigação da separada é de sua incumbência. O depósito deverá ser realizado em 15 dias, sob
pena de preclusão. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias e de assistentes técnicos, sendo que
estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art.
433, parágrafo único, Código de Processo Civil). Int. - ADV MIRTES SANTIAGO B KISS OAB/SP 56325 - ADV ROSELI VALERIA
GUAZZELLI OAB/SP 93158
361.01.2009.025904-2/000000-000 - nº ordem 2985/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - CARLOS ALBERTO CAZARINE E OUTROS X MULTISERVICECOOPER COOPERATIVA DE TRAB DE PROF
AUTÔNOMOS DA REG DO ALTO TIETE DE M CRUZES - Vistos. A ré deverá regularizar sua representação processual, juntando
seus atos constitutivos e a eleição de seu último presidente, que deverá ser qualificado, de modo a permitir a verificação da
lisura da procuração de f. 89. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia (art. 13, inc. II, do Código de Processo Civil). Int. Mogi das
Cruzes, 30.07.2010. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI OAB/SP 101045 ADV LEONISIO SALLES DE ABREU JÚNIOR OAB/SP 189599
361.01.2010.001550-5/000000-000 - nº ordem 165/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - RICARDO NUNES DE
OLIVEIRA X RODONAVES TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA - Fls. 72 - Vistos. A Lei nº 1.060/50 faz expressa menção ao
termo “isenção” (por exemplo, o art. 3º e o art. 12). Isto, contudo, não afasta a possibilidade de cobrança dentro do período de
05 anos, como disciplinado no art. 12 da mencionada lei, regime que em momento algum foi suprimido pela sentença atacada.
Por estes fundamentos, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios de f. 66/69, para manter a sentença de f. 34/35.
Int. Mogi das Cruzes, 29.07.2010. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV GILBERTO ROCHA DE ANDRADE OAB/SP
85622 - ADV MIKAEL LEKICH MIGOTTO OAB/SP 175654
361.01.2010.002535-7/000000-000 - nº ordem 290/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C PERDAS E DANOS - ALAOR DALNEI DE OLIVEIRA BORGES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
LTDA AMIL BLUE LIFE - Vistos. Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 26
de agosto de 2010, às 16h45, para tentativa de composição das partes e definição das provas a serem produzidas em eventual
instrução útil. Os patronos deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes ao ato. Nos termos do art. 242, § 1º,
do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença preferida em audiência, ainda que
não presentes ao ato, porque cientes da realização da solenidade. Int. Mogi das Cruzes, 30.07.2010. Luiz Renato Bariani Peres
Juiz de Direito - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV CLEUSA LAVOURA LIMA OAB/SP 74535 - ADV JOSÉ DA
MOTTA MACHADO FILHO OAB/SP 192698 - ADV ODETE MARIA DE SOUSA OAB/SP 243995
361.01.2010.006628-8/000000-000 - nº ordem 744/2010 - Declaratória (em geral) - RAFAEL DA SILVA TELLINI X HOSPITAL
E MATERNIDADE IPIRANGA MC S/A E OUTROS - Vistos. Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo
audiência preliminar para o dia 26 de agosto de 2010, às 17h15, para tentativa de composição das partes e definição das provas
a serem produzidas em eventual instrução útil. Os patronos deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes ao
ato. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença
preferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, porque cientes da realização da solenidade. Int. Mogi das Cruzes,
30.07.2010. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV ANDREA APARECIDA DOS SANTOS OAB/SP 250725 - ADV
RICARDO BOCCHINO FERRARI OAB/SP 130678 - ADV PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES OAB/SP 130676
361.01.2010.007476-7/000000-000 - nº ordem 847/2010 - Pedido de Falência - PRENSIL S/A PRODUTOS DE ALTA
RESISTÊNCIA X CONSTRUTORA PANEGASSI LTDA - Vistos. Nos termos do art. 125, inc. IV, do Código de Processo Civil,
designo audiência de conciliação para o dia 25 de agosto de 2010, às 14h15, para tentativa de composição das partes e
definição das provas a serem produzidas em eventual instrução útil. Os patronos deverão providenciar o comparecimento de
seus constituintes ao ato. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de
eventual decisão/sentença preferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, porque cientes da realização da solenidade.
Int. Mogi das Cruzes, 30.07.2010. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV VANIA FELTRIN OAB/SP 65630 - ADV
CAMILA FELBERG OAB/SP 163212 - ADV DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA OAB/SP 208080
361.01.2010.014234-8/000000-000 - nº ordem 1641/2010 - Precatória Inquiritória - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL X MARCOS SIDNEI REBOLLEDO ARRANZ - CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível de Mogi das Cruzes, Dr. Luiz Renato Bariani Peres, em 30.07.2010. Francineide Maciel Diretora de Divisão Matrícula
303.191-7 Autos nº 1641/10. Cancelo a audiência anteriormente designada. Oficie-se ao D. Juízo Deprecante informando que
é necessário o aditamento da deprecata, uma vez que inviável o atendimento do ofício nº 76/2010-SD-AWE, porque não consta
dos autos o rol de testemunhas do autor constante de f. 475/476 dos autos principais, como consta do teor do ofício. Int. e
cumpra-se. Mogi das Cruzes, 30.07.2010. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV DIEGO PAES MOREIRA OAB/SP
257343 - ADV SILAS ODILON IGNACIO OAB/SP 105589 - ADV CARLA QUINTINO MURAKOSHI OAB/SP 242952
361.01.2010.014555-1/000000-000 - nº ordem 1666/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. C. D. S. X M. R. A.
D. S. - Fls. 12 - Número de ordem 1666/10 Vistos, Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos vencimentos
líquidos do réu. Oficie-se para desconto com os dados da conta corrente da autora para fins de depósito. Para audiência de
tentativa de conciliação, instrução e julgamento designo o dia 19 de agosto de 2010, às 15 h 45, importando a ausência do autor
em extinção e arquivamento do processo e, a do réu em confissão e revelia. Cite-se o requerido com as advertências legais,
concedidas deste logo as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, e intimem-se para comparecimento,
bem como as testemunhas arroladas, se houver, que deverão ser arroladas com antecedência mínima de 15 dias. Nos termos
do artigo 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em
audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Dê-se ciência ao Ministério Público
e Defensoria Pública. Int. - ADV GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR OAB/SP 117211
361.01.2010.014867-4/000000-000 - nº ordem 1711/2010 - Regulamentação de Visitas - G. R. D. S. J. X A. C. B. B. D.
S. - Fls. 17 - O autor deverá providenciar mais duas vias do Comprovante de Depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça
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