TJSP 05/08/2010 - Pág. 1408 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 769
1408
às 13:15 horas na Comarca de Araraquara para interrogatório do réu - Advogados: MIRIAM DE SOUSA SERRA - OAB/SP
nº.:114225;
Processo nº.: 362.01.2005.004098-0/000000-000 - Controle nº.: 480/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSOEL RIBEIRO
CRUZ - Fls.: - 178.: 1 Oficie-se ao Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado.2 - Expeçam-se os Ofícios de
Comunicação final às devidas repartições.3 - Ao defensor nomeado ao réu, arbitro os honorários em 30% (trinta por cento)
do valor da tabela, devendo ser expedidas as respectivas Certidões. 4 - Proceda-se à atualização dos autos no sistema de
informatização. Após, arquivem-se os mesmo, com as formalidades legais.5 - Proceda-se a juntada dos documentos que se
encontram nos autos suplementares se o caso.6 Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e registrados
nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros de Registros.7 - Int. - Advogados: MARCIO PINTO
RIBEIRO - OAB/SP nº.:112.462;
Processo nº.: 362.01.2005.011080-5/000000-000 - Controle nº.: 533/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SÉRGIO
APARECIDO PAVARINI e outros - Fls.: - 667/668.: 1 Oficie-se as VEC e aos estabelecimentos penais dos locais onde os réus
se encontram recolhidos, encaminhando cópias do acórdão para regularização das Guias de Recolhimento expedidas às fls.
493/494, 592/593 e 594/595. 2 Oficie-se ao Tribunal de Justiça comunicando-se a data do trânsito em julgado.3 - Expeçam-se
os Ofícios de Comunicação final às devidas repartições.4 - Aos defensores nomeados aos réus, arbitro os honorários em 30%
(trinta por cento) do valor da tabela, devendo ser expedidas as respectivas Certidões.5 - Proceda-se à atualização dos autos no
sistema de informatização. Após, arquivem-se os mesmo, com as formalidades legais.6 - Proceda-se a juntada dos documentos
que se encontram nos autos suplementares se o caso.7 Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e
registrados nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros de Registros.8 - Int. - Advogados: ANGELO
ANTONIO DEPIERI - OAB/SP nº.:193320; IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES - OAB/SP nº.:219564; MIRIAM DE
SOUSA SERRA - OAB/SP nº.:114225; MONICA BURALLI REZENDE PAVANELLO - OAB/SP nº.:134082;
Processo nº.: 362.01.2005.011380-9/000000-000 - Controle nº.: 535/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICHARD FELIPE
FODOR - Fls.: - Fica o defensor intimado á apresentar Memoriais no prazo legal - Advogados: IVONE APARECIDA CIPRIANO
GONÇALVES - OAB/SP nº.:219564; PAULO EDUARDO LIMA POMPEO - OAB/SP nº.:135593;
Processo nº.: 362.01.2005.013463-5/000000-000 - Controle nº.: 546/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X Antonio Nunes da
Rocha - Fls.: - Fica o defensor intimado á apresentar Memoriais no prazo legal - Advogados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
- OAB/AL nº.:218539;
Processo nº.: 362.01.2006.000435-5/000000-000 - Controle nº.: 603/2007 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ COGUI
MOREIRA - Fls.: - Fica o defensor intimado á apresentar Memoriais no prazo legal - Advogados: MARCONDES BERSANI - OAB/
SP nº.:98438;
Processo nº.: 362.01.2006.013203-2/000000-000 - Controle nº.: 2685/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUIS
NASCIMENTO VIANA e outro - Fls.: - Fica o defensor intimado á se manifestar acerca das certidões juntadas nos autos. Advogados: WALTER RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815;
Processo nº.: 362.01.2006.015698-8/000000-000 - Controle nº.: 1706/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANGÉLICO
DORIGON - Fls.: - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme
provimento CSM 1492/2008, bem como da data da audiência para proposta de suspensão designada para o dia 18.09.2010 ás
13:30 horas - Advogados: FERNANDO HENRIQUE DE LACERDA - OAB/SP nº.:255135;
Processo nº.: 362.01.2007.003815-0/000000-000 - Controle nº.: 864/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
ROBERTO DA SILVA MACEDO - Fls.: - Fica o defensor intimado á apresentar Memoriais no prazo legal - Advogados: JOSE
EUGENIO DA SILVA - OAB/SP nº.:117273;
Processo nº.: 362.01.2007.004048-9/000000-000 - Controle nº.: 1799/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN
MARTINS GOMES VIRGILIO - Fls.: - 95.: 1 Mantenho a decisão de fls. 84, por seus próprios fundamentos. 2 Decreto a revelia
do acusado. 3 - Redesigno a audiência de fls. 93, para o dia 26 de janeiro de 2011, às 17h00, consignando que a mesma
será de instrução, debates e julgamento. 4 Providencie-se o necessário. 5 - Int. - Advogados: JOAO LUIZ TONON - OAB/SP
nº.:134067;
Processo nº.: 362.01.2007.005071-6/000000-000 - Controle nº.: 2843/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO FRANCISCO
SILVEIRA BUENO FILHO e outro - Fls.: - Dispositivo da r. sentença de fls. 116/121.: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCE-DENTE a presente ação penal e, em conseqüência, CONDENO o réu JOÃO FRANCISCO SILVEIRA BUENO FILHO
a uma pena de 02 (dois) anos de re-clusão e ao pagamento do valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, por infra-ção ao
artigo 184, § 2º, do Código Penal, bem como ABSOLVO o acusado MA-CIEL HOLANDA SECHINATO da imputação de prática
do delito previsto no artigo 184, § 2o, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos,
con-sistente em prestação de serviços à comunidade, e uma multa, no valor de 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da multa já
fixada. Por serem parcas as informações acerca da situação financeira do réu, fixo o valor do dia-multa no seu mínimo legal, a
ser atualizado pelo salário-mínimo da data dos fatos até o efetivo pagamento. Em caso de descumprimento da pena de multa
impos-ta, o cumprimento da pena privativa de liberdade deverá ser iniciado no REGI-ME ABERTO. O réu condenado poderá
apelar em liberdade, já que assim permaneceu durante todo o processo. - Advogados: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO OAB/SP nº.:95459; EDSON CUSTODIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:96268;
Processo nº.: 362.01.2007.006815-5/000000-001 - Controle nº.: 915/2007 - Partes: Justiça Pública X VARME CRESPIN DE
PAIVA - Fls.: - 448.: 1 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16/03/2011, às 17h00.2 - Providencie-se
o quanto necessário para realização do ato. 3 Fls. 437/447, pelo que consta, o réu foi preso indevidamente, tendo em vista que
nestes autos não há outro mandado de prisão expedido além do constante às fls. 356/357, com data de validade 19/08/2023.
Assim, oficie-se com urgência à Delegacia de Polícia de Ouro Fino MG, local onde o réu se encontra recolhido, comunicando
que não há outro mandado de prisão expedido nestes autos além do acima mencionado, e, se este for o motivo da prisão do
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