TJSP 05/08/2010 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 769
2018
241.083.
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz Titular da Terceira Vara Criminal desta cidade e Comarca de
Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
Processo Crime nº 02/10; 451.01.2010.000002-5 JP x Luís Carlos da Silva e outro, artigo 33, caput, da Lei 11343/06 Intimação dos dignos defensores da r. sentença... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO LUIS CARLOS
DA SILVA (RG 45.616.870, Filho de Aluízio da Silva e de Cleonice Geronimo Pinto), a uma pena de um ano e oito meses de
reclusão mais cento e sessenta e seis dias-multa, e MANUEL APARECIDO FERREIRA DE SOUZA (RG 32.829.454, Filho de
Geraldo Ferreira de Souza e de Ana Barbosa) a uma pena de cinco anos e dez meses de reclusão, mais quinhentos e oitenta
e três dias-multa, ambos como incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Diante da gravidade de suas condutas e das
penas aplicadas, deverão os réus cumprir suas penas em regime fechado. Tendo respondido ao processo presos e diante
da possibilidade de, em liberdade frustrarem a aplicação da lei penal e, principalmente, voltarem às atividades das quais são
acusados, não poderão recorrer em liberdade. Recomendem-se os réus nos presídios em que se encontram. Após o trânsito
em julgado, lance-se-lhes o nome no rol dos culpados. Nos termos do artigo 63, § 1º, da Lei 11.343/06, decreto a perda dos
valores apreendidos em poder do réu, posto não ter ele comprovado sua origem lícita, deixando claro que se trata do produto
da venda de entorpecentes. Com o trânsito, devem os valores ser depositados em conta bancária pertencente ao Funad. Taxa
judiciária devida na forma do artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03. P.R.I.C. Piracicaba, 6 de julho de 2010. Rodrigo Pares
Andreucci, Juiz de Direito. ADV.: DR. THALES MONTE CARNEIRO OAB/SP: 181.016 E DR. VICTOR MALUF DI LERNIA OAB/
SP 276.865.
PIRACICABA
3ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE PIRACICABA
JUIZ DE DIREITO - Rodrigo Pares Andreucci
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal, desta cidade e Comarca de
Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
PROCESSO CRIME nº 451.01.2010.007719-8/000000-000 e controle Nº 583/2010 - JP x KLEITON FERNANDO LOPES
(Artigo 157, § 2º, incisos I e II, , do C.P.). Intimação da defensora do Réu da sentença deste Juízo, publicada em 06/07/2010, a
qual segue resumida:
...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR KLEITON FERNANDO LOPES (RG 47.585.514), a uma
pena de cinco anos e quatro meses de reclusão mais o pagamento de treze dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo
157, § 2º, II do Código Penal.
Diante da gravidade do crime praticado, revelador de personalidade violenta, entendo que deverá iniciar o cumprimento de
sua pena em regime fechado.
Respondeu ao processo preso e, pelos mesmos motivos acima explicitados, não poderá recorrer em liberdade. Recomendese o réu no presídio em que se encontra recolhido.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados.
Taxa judiciária devida na forma do artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.
P.R.I.C.
Drª. FABIANE ROBERTA B. BARROS O.A.B. 159.070
PIRACICABA
3ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE PIRACICABA
JUIZ DE DIREITO - Rodrigo Pares Andreucci
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal, desta cidade e Comarca de
Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
PRECATÓRIA CRIME Nº 451.01.2010.018033-9/000000-000 e controle nº 1145/2010 (processo de origem 1440/2004 2ª
Vara Criminal de Limeira) - JP x MARIA APARECIDA CRIVELLARI BUENO (Artigo 171, caput, c.c. o art. 71, e art. 298 (por duas
vezes, todos do Código Penal). Intimação da defensora da ré de que foi designada audiência para oitiva de testemunha de
acusação para o dia 26 de agosto de 2010, às 13:20 horas..
Drª. ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI O.A.B. 62.985.
PIRACICABA
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO DR. RODRIGO PARES ANDREUCCI
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal, desta cidade e Comarca de
Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
451.01.2010.014763-0/000000-000 PROCESSO CRIME Nº976/2010 - JPX MARCELO DO CARMO (ART. 157, § 2º INC.
I, II, V DO cp.) INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/08/2010 ÁS 14:30 HORAS PARA
AUDIENCIA DE INTRUÇÃO INTERROGATÓRIO DEBATES E JULGAMENTO DR FÁBIO ROGERIO ALCARDE OAB. Nº
161.065.
Processo 451.01.2010.005587-8/000000-000 CONTROLE 427/10 - JP X CHRISTIAN FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA
e CESAR CRISTIANO ROUTH SCARASSATTI (como incursos no artigo 157, § 2°, inciso II (por duas vezes), nos termos do
artigo 70, ambos do Código Penal). INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DA R. SENTENÇA DATADA DE 08/07/2010, CONFORME
SEGUE RESUMIDA: VISTOS....,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º