TJSP 06/08/2010 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 770
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tem a natureza e adota o procedimento de jurisdição voluntária, que, por sua vez, no rigor técnico, não prevê hipótese de
dispensa de regularização da capacidade postulatória. Dessa forma, que seja regularizada a capacidade postulatória do devedor
que firmou o acordo, considerando-se, inclusive, que em caso de descumprimento do acordo, não poderá atuar diretamente
em sua defesa em futuro e eventual procedimento de cumprimento de sentença homologatória. Nesse sentido, excerto do
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 34692-MG 2006.01.00.034692-3 - TRF1: “Acordo extrajudicial firmado sem a presença de
advogado regularmente constituído nos autos não comporta homologação, ante a manifesta descaracterização da convergência
de vontades. Agravo de instrumento provido”. Intimem-se os requerentes nominados a fls. 114, por oficial de justiça, para, no
prazo de 48:00 horas, regularizarem sua representação processual nos autos, sob pena de extinção. Int. Ib. 29/06/2010. - ADV
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111
236.01.2009.011583-4/000000-000 - nº ordem 2174/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO BANCARIO C.C. REP. DE INDÉBITO - DANIEL JOSÉ BORIM ME X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1) Sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes se há interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil (prazo de cinco dias). 2) Outrossim, em
igual prazo, especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de
preclusão da prova em caso de protesto genérico. Int. Ib. 19/07/2010. - ADV MELISSA VELLUDO FERREIRA OAB/SP 202468 ADV LUZIA APARECIDA JOSE OAB/SP 67269
236.01.2009.011765-1/000000-000 - nº ordem 2215/2009 - Indenização (Ordinária) - TIAGO ULIAN DE ANDRADE X USINA
SANTA FÉ - Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes se há interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil (prazo de cinco
dias). 2) Outrossim, em igual prazo, especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a
pertinência, sob pena de preclusão da prova em caso de protesto genérico. Int. Ib. 20/07/2010. - ADV ANDREA ALESSANDRA
DA SILVA CAMARGO OAB/SP 212887 - ADV JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO OAB/SP 105968 - ADV FABIO GIANINI
D’AMICO OAB/SP 129089 - ADV AIRTON DE ALMEIDA GOES OAB/SP 70849 - ADV FAIZ MASSAD OAB/SP 12071
236.01.2010.002249-0/000000-000 - nº ordem 518/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCINDA MASSAE ISHIKAWA
BETINI E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1) A inicial deverá ser aditada, a fim ser esclarecido se há arrolamento ou
inventário em tramitação, condição em que deverá figurar, no pólo ativo, o respectivo espólio, representado pelo inventariante.
2) Em caso negativo, deverá ser informado quem detém a atual posse dos bens - figura do administrador provisório - também
para a finalidade de correção do pólo ativo. 3) Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. - ADV OSIAS SOARES
DE OLIVEIRA OAB/SP 269008 - ADV MURILO CAVALHEIRO BUENO OAB/SP 269935
236.01.2010.003824-1/000000-000 - nº ordem 902/2010 - Usucapião - HEITOR DE SOZUA FREITAS E OUTROS X ESPOLIO
DE AMABILE BRAGA SCAPIM - Vistos. 1) Juntem, os requerentes, certidões vintenárias. 2) Após, ao Oficial do CRI local para
manifestação, no prazo de 10 dias. 3) Havendo exigências do CRI, intime-se o requerente para providenciar, no prazo de 20
dias. 4) Oportunamente, tornem conclusos. Int. Ib. 21/07/2010. - ADV LUZIA APARECIDA JOSE OAB/SP 67269
Centimetragem justiça
Cartório do 2º Ofício Cível
Fórum de Ibitinga - Comarca de Ibitinga
JUIZ: DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY
236.01.2001.001918-9/000000-000 - nº ordem 65/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE GERACAO
DE ENERGIA ELETRICA TIETE X IBICLIMA - REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA - Vistos. Para fins de acomodação
em caixa de arquivo determino o desapensamento do feito 049/2001, procedendo a serventia as necessárias anotações no
sistema SIDAP, inclusive no que tange às inconsistências processuais. Int. - ADV MARTIM OUTEIRO PINTO OAB/SP 41321 ADV MARCELO OUTEIRO PINTO OAB/SP 150567 - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387
236.01.2003.003439-5/000001-000 - nº ordem 101/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença ATIVOS S.A. X SERGIO COSTA - DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PLEITEADO EM
FL. 46, DIGA NOVAMENTE O EXEQUENTE. - ADV RAFAEL VALENTIM GENTIL FILHO OAB/SP 144935 - ADV MARIA DE
LOURDES SANT’ANA OAB/SP 199443 - ADV LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO OAB/SP 252338
236.01.2003.000871-8/000000-000 - nº ordem 225/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE OBRIGACAO DE
FAZER - COMINATORIA - MARILDO CLAUDINO DE OLIVEIRA X ADEMIR DE MELLO - Vistos. Fls. 251: Visando eventual
composição, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 15/09/2010, às 15:45 horas. Int. Ib. 21/07/2010. - ADV
JOSE OCLAIR MASSOLA OAB/SP 24935 - ADV IVANIL DE MARINS OAB/SP 86931
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
M. Juiza ÉRICA PEREIRA DE SOUSA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 236.01.2010.004339-1/000000-000 - Controle nº.: 2828/2010 - Partes: Justiça Pública X ALEXANDRE ROVERE
GALVAO - Fls.: - Fica o advogado intimado para comparecer na Sala de Audiências da Vara Criminal Especializada, do Fórum
de Ibitinga, na Rua Tiradentes, 519, Centro, no dia 30/11/2010 às 15:45 horas, para audiência de novo interrogatório do réu, nos
autos de processo crime nº 564.01.2005.006145-9, Controle nº 273/05, Carta Precatória supra, oriunda da 5ª Vara Criminal de
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