TJSP 06/08/2010 - Pág. 1602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 770
1602
417.01.2007.010690-0/000000-000 - nº ordem 627/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL - WALTRAUD BALKO SILVA X CRISTIANO CARLOS BALKO SILVA E OUTROS - Fls. 89 - Competência
aceita. Retornem os autos com vista ao Ministério Público para manifestação, em face da existência de réu menor (fls. 62).
Intimem-se. - ADV LUCIMARA BONATTO ALVES OAB/SP 219857 - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156
408.01.2010.005050-3/000000-000 - nº ordem 646/2010 - Alvará - NILZA PIRES GAVIÃO - Fls. 19 - Trata-se de pedido
de alvará judicial requerido por Nilza Pires Gavião objetivando recebimento de valor de benefício previdenciário existente em
nome de seu genitor falecido Oscar Pires Gavião. Vez que inexistem bens a inventariar e dependentes habilitados perante a
Previdência Social, aludido valor será recebido pelos sucessores na forma da sucessão hereditária prevista na lei civil, conforme
dispõe o artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Assim, não os documentos de fls. 10/14, os demais herdeiros, também titulares de direito,
deverão comparecer nos autos anuindo com o pedido, mediante regular comprovação da filiação e representação processual.
Aguarde-se por dez dias. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se, assim como o pleito de fls.02, última parte.
Intimem-se. - ADV MARIANE SANTOS FERNANDES OAB/SP 276095 - ADV FLAVIA ELAINE SOARES FERREIRA OAB/SP
298394
408.01.2010.005383-6/000000-000 - nº ordem 706/2010 - Execução de Alimentos - M. C. D. A. E OUTROS X J. P. D. A. - Fls.
21 - Fls. 04, itens 1 e 2: defiro. Anote-se. Podem ser objeto de execução pelo rito imprimido pelo artigo 733 do CPC somente
as três últimas prestações alimentares inadimplidas, vez que, consoante entendimento jurisprudencial dominante, as pretéritas
perderem seu caráter alimentar. Assim, às exeqüentes para, em dez dias, emendar o pedido inicial e apresentar nova planilha
de débito. A execução relativa aos meses anteriores deverá ajuizada em autos apartados, pelo rito da expropriação de bens.
Intimem-se. - ADV MARIANE SANTOS FERNANDES OAB/SP 276095 - ADV CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES OAB/SP
293918 - ADV FLAVIA ELAINE SOARES FERREIRA OAB/SP 298394
408.01.2010.005518-3/000000-000 - nº ordem 716/2010 - Divórcio (ordinário) - C. J. D. N. X I. D. L. F. D. N. - Fls. 28 - À
autora para, em dez dias, emendar a petição inicial retificando seu nome em consonância com a certidão de casamento de
fls. 09. Ainda, dada a emissão há muito pretérita, para a devida instrução, deverá providenciar a vinda aos autos de certidão
atualizada. Desde já, ante os termos da declaração de fls. 6, defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Intimemse. - ADV CARLOS FERNANDO TAVARES ANDRADE OAB/SP 262014 - ADV FERNANDO HENRIQUE NUNES ANDRADE OAB/
SP 292754
408.01.2010.006314-9/000000-000 - nº ordem 827/2010 - Divórcio Consensual - J. M. B. E OUTROS - Fls. 20 - Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Primeiramente, atendam os autores o requerimento do Ministério Público
constante da cota de fls. 02vº, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL OAB/SP 220644
408.01.2010.006357-1/000000-000 - nº ordem 837/2010 - Separação Consensual - C. P. D. C. E OUTROS - Fls. 17 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COMUNICADO 1307/07) Ao autor retirar ofício para abertura de conta
poupança. - ADV ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP 272021
408.01.2010.007689-7/000000-000 - nº ordem 954/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ANTONIO MARIA DA ROCHA NETO
X HORÁCIO DE SOUZA - Fls. 10 - De rigor a justificação prévia dos fatos aduzidos na petição inicial motivo pelo qual designo
audiência para o dia 16 de agosto de 2010, às 14h:35min. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Intimem-se. ADV MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA OAB/SP 179173 - ADV SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 214644
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1991.000009-6/000000-000 - nº ordem 652/1991 - Inventário - DAYSE DE ARRUDA GIMENEZ RODRIGUES X
IBSEN LIMA DE ARRUDA E OUTROS - AUTORA: Manifeste-se ante os termos da Carta Precatória de fls. 680/747. - ADV
JOAO CARLOS LIBANO OAB/SP 98146 - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008 - ADV JONICE PEREIRA
BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573 - ADV FABIO DIAS MARTINS OAB/SP 74731
408.01.1997.007826-9/000000-000 - nº ordem 1022/1997 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S A X LUZIA
APARECIDA DA CRUZ E OUTROS - Manifeste-se o exequente ante os termos da certidão de fls. 213. - ADV PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE OAB/SP 170710 - ADV MARCELO
MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV TATIANA ALVES SEGURA OAB/SP 208929
408.01.1999.000588-0/000000-000 - nº ordem 1612/1999 - Separação Consensual - M. G. N. C. E OUTROS - Fls. 45 Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV ROBERTO FERREIRA OAB/SP 63134
408.01.2002.005989-4/000000-000 - nº ordem 552/2002 - Ação Monitória - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO
OURINHOS LTDA X ESPEDITO OLIVEIRA SILVA - Manifeste-se a requerente. - ADV SOLANGE RIOS CURY HERNANDES
OAB/SP 266089 - ADV HUMBERTO SANTORO BIAGGIONI OAB/SP 102622
408.01.2003.007705-4/000000-000 - nº ordem 12/2003 - Usucapião - ELTON RIBEIRO X VALDEMIR CELESTINO PINTO
E OUTROS - Fls. 232 - Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV DULCE BITTENCOURT BOSAN OAB/SP 131515 - ADV
BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO OAB/SP 273989 - ADV MAURO FIGUEIRA OAB/SP 55563
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º