TJSP 13/08/2010 - Pág. 1182 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 775
1182
sentença definitiva, já transitada em julgado (fls.42 - dos autos 11/09 em apenso), prejudicado o pedido de fls.31-32 (extinção
no artigo 26 da Lei 6.830/80), arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/
SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV ADIA LOURENÇO DOS SANTOS OAB/SP 101404 ADV PASCHOAL JOSE DORSA OAB/SP 65410
116.01.2006.506360-0/000000-000 - nº ordem 7077/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X SOPRETER-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - r.desp.fls.319. - A Fazenda
Municipal é isenta do pagamento das custas. Homologo a renúncia dos patronos da executada, aos honorários advocatícios
sucumbências. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 299, levante-se o valor depositado às fls.291 (R$ 651,65) em
favor da executada, providenciando a retirada do expediente. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
- ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723
- ADV GIAN VITTORIO TARALLI OAB/SP 16585 - ADV ANDRÉ GABRIEL HATOUN FILHO OAB/SP 155944 - ADV MÁRCIO
MARTINELLI AMORIM OAB/SP 153650
116.01.2006.510929-0/000000-000 - nº ordem 11653/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.44. - Fls.40-43: Defiro, cite-se
a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS
RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA
OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512190-6/000000-000 - nº ordem 12917/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.29. - Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls.22-23. Após, cite-se a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, Int.
- ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512194-7/000000-000 - nº ordem 12921/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.34. - Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls.27-28. Após, cite-se a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, Int.
- ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512254-7/000000-000 - nº ordem 12981/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.34. - Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls.27-28. Após, cite-se a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, Int.
- ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512256-2/000000-000 - nº ordem 12983/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.37. - Fls.33-36: Defiro, cite-se
a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS
RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA
OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512258-8/000000-000 - nº ordem 12985/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.34. - Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls.27-28. Após, cite-se a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int.
- ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512260-0/000000-000 - nº ordem 12987/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - r.desp.fls.34. - Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls.27-28. Após, cite-se a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, Int.
- ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 ADV MARIA CLARA MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2008.002624-8/000000-000 - nº ordem 248/2008 - (apensado ao processo 116.01.2006.507508-4/000000-000 - nº
ordem 8225/2006) - Embargos à Execução Fiscal - GABRIEL PIO DA SILVA SILVA - ESPÓLIO X FAZENDA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO - r.desp.fls.54. - Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a
devedora nos termos do artigo 730 do Código de Processo civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do
cálculo, por isso, indefiro o pedido de fls.52-53 (intimação da Fazenda nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil).
No mais, providencie o credor o necessário à sua citação, em dez dias.Int. - ADV FERNANDO OTTONI CARDOSO FRANCO
OAB/SP 36325 - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES
OAB/SP 135723
116.01.2008.003100-2/000000-000 - nº ordem 298/2008 - (apensado ao processo 116.01.2002.005195-0/000000-000 - nº
ordem 3311/2002) - Embargos à Execução Fiscal - HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS X FAZENDA MUNICIPAL DE
CAMPOS DO JORDÃO - r.desp.fls.1182. - Ao perito, para esclarecimentos, em 30 dias. Após, conclusos. Int. - ADV MARIO LUIZ
OLIVEIRA DA COSTA OAB/SP 117622 - ADV HUGO FUNARO OAB/SP 169029 - ADV LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES OAB/
SP 154280 - ADV MARIANA DE REZENDE LOUREIRO ALMEIDA PRADO OAB/SP 238507 - ADV RAFAEL FUKUJI WATANABE
OAB/SP 272357 - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835
116.01.2008.003616-5/000000-000 - nº ordem 342/2008 - (apensado ao processo 116.01.2001.000116-9/000000-000 - nº
ordem 849/2001) - Embargos à Execução - FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO X TIME SHARING BRASIL EMP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º