TJSP 16/08/2010 - Pág. 1673 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 776
1673
ROGÉRIO PAULUCCI X B. V. FINANCEIRA S/A - Fls. 24 - Vistos. Trata-se de ação de Revisional de Contrato de Financiamento,
proposta por LUIZ ROGÉRIO PAULUCCI em face de BV FINANCEIRA S/A. Citado (fls. 21), o banco-requerido não contestou
a ação, e não compareceu em audiência (fls. 22). É o breve relatório DECIDO Impõe-se, in casu, o julgamento antecipado
da lide, com fundamento no art. 330, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que o requerido, regularmente citado, não
ofertou contestação dentro do prazo legal, tornando-se revel. A revelia do réu faz com que sejam presumidos verdadeiros os
fatos alegados no pedido inicial, nos termos do 319, do CPC., o que conduz à procedência da ação. Ademais, tal presunção é
corroborada pelos documentos que instruíram a inicial, os quais demonstram a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR NULAS as cláusulas mencionadas no item “a” de (fls. 07), bem como para
que o réu devolva em dobro os valores ali mencionados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e
correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Não há custas por expressa disposição legal, art. 54 da Lei 9.099/95. P. R.
I. Dois Córregos, 05 de Agosto de 2010. PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV CAROLINE TONIATO
MANGERONA PASSOS OAB/SP 189486 - ADV RAFAEL TONIATO MANGERONA OAB/SP 213777
165.01.2010.002953-6/000000-000 - nº ordem 742/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - PEDRO AMAURI
MINATEL & CIA LTDA - EPP X VALDEMAR BEZERRA DA SILVA - Fls. 16 - Processo nº 742/2010 JULGO EXTINTA a presente
ação, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado, incinere-se os autos,
conforme item 30.2., do Provimento n.º 1.679/2009, do Conselho Superior da Magistratura. P.R.I. DC, 09 de agosto de 2.010
PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV FÁBIO AUGUSTO DELGADO OAB/SP 171457
165.01.2010.002959-2/000000-000 - nº ordem 748/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Revisional de Contrato LUCIANA FERRAZ SANGALETTI SERRANO X BANCO ITAÚCARD S/A - Fls. 30 - Feito nº 748/2010 HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls.28/29. Defiro, desde já, a expedição de
mandado de levantamento judicial. Após, diga a autora se tem algo mais a requerer neste feito. PRI. Dois córregos, 09 de agosto
de 2010. -PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS OAB/SP
189486 - ADV RAFAEL TONIATO MANGERONA OAB/SP 213777 - ADV JOÃO PAULO AUGUSTO SERINOLI OAB/SP 290039 ADV CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS OAB/SP 189486 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505
165.01.2010.003040-9/000000-000 - nº ordem 777/2010 - Declaratória (em geral) - MARIO RUBENS RODRIGUES DE
OLIVEIRA JUNIOR X LOJAS POMPÉIA LTDA - Fls. 56 - N.º de Ordem: 777/2010 Diga o requerente sobre o ofício de fls. 53.
Int. D.C., 05/08/2010. PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV FLÁVIO RICARDO MANHANI OAB/SP
169470
165.01.2010.003041-1/000000-000 - nº ordem 778/2010 - Declaratória (em geral) - MARIO RUBENS RODRIGUES DE
OLIVEIRA JUNIOR X PLENOCARD - Fls. 27 - N.º de Ordem: 778/2010 Diga o requerente sobre o ofício de fls. 24. Int. D.C.,
05/08/2010. PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV FLÁVIO RICARDO MANHANI OAB/SP 169470
165.01.2010.003043-7/000000-000 - nº ordem 780/2010 - Declaratória (em geral) - MARIO RUBENS RODRIGUES DE
OLIVEIRA JUNIOR X LOJAS PAQUETÁ LTDA - 780/2010 Auediencia designada para o dia 14/10/2010 ás 09:45 O advogado do
autor devera traze-lo á audiencia designada independente de intimação - ADV FLÁVIO RICARDO MANHANI OAB/SP 169470
165.01.2010.003084-4/000000-000 - nº ordem 790/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - COMPTEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME X LEIA MENDES COSTA CANDELARIA - 790/2010 Audiencia designada dia 19/10/2010
ás 09:20 O advogado do autor devera traze-lo á audiencia designada independente de intimação. - ADV FAUSTO JOSÉ IOCA
OAB/SP 274765 - ADV ALINE VIRGINIA CAMARGO OAB/SP 301027
165.01.2010.003160-0/000000-000 - nº ordem 822/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Conhecimento Condenatória em
Obrigação de Fazer - VERA LUCIA MARCHESIM X SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - DEPARTAMENTO REGIONAL DE
SAÚDE DRS VI BAURU - Fls. 13 - N.º de Ordem: 822/2010 Fls. 12: Fixo verba advocatícia em 70% da tabela da OAB. Expeçase certidão e oficie-se à OAB local solicitando nomeação de outro profissional para atuar neste feito, conforme requerido. Int.
D.C., 11/08/2010. PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS OAB/SP
199328
165.01.2010.003180-8/000000-000 - nº ordem 832/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - CARLOS ALBERTO
ANÉZIO E OUTROS X CRISTINA LEAL LUCAS FERNANDES - Fls. 23 - Feito nº 832/2010 Vistos. JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Fixo verba advocatícia à Dra. Meriellin Barbosa Rodrigues,
em 100% da tabela da OAB, expedindo-se certidão após o transito em julgado. Decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em
julgado, incinere-se os autos, conforme item 30.2., do Provimento n.º 1.679/2009, do Conselho Superior da Magistratura. P.R.I.
Dois Córregos, 29 de julho de 2010. PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL Juiz de Direito - ADV MERIELLIN BARBOSA
RODRIGUES OAB/SP 254940
165.01.2010.003237-3/000000-000 - nº ordem 855/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - J. C. R. DA SILVA
- ME X LUIZ ALBERTO CATANEO - intimação do autor para providenciar o atual endereço do(a) executado(a), no prazo de
30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - ADV ELIETE CRISTINA PALUMBO ALVES OAB/SP 251558 - ADV
RODOLFO BULDRIN OAB/SP 250186
165.01.2010.003293-4/000000-000 - nº ordem 873/2010 - Reparação de Danos (em geral) - CLEMILSON VIEIRA MORAES
X CLEBER LOPEZ VAZ E OUTROS - (aguardando manifestação do autor sobre certidão do oficial de justiça informando sobre a
não localização do requerido Felicio Souza da Silva) - ADV RAFAEL TONIATO MANGERONA OAB/SP 213777
165.01.2010.003374-4/000000-000 - nº ordem 914/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MORIMAR CALÇADOS LTDA
ME X JULIANO JUCELINO DAMIÃO LUCIANI - (manifestar-se o autor sobre certidão do oficial de justiça informando sobre
a não localização do executado) - ADV ANDRÉ FELIPE TREVISANUTO OAB/SP 185119 - ADV ENIO RODRIGO TONIATO
MANGILI OAB/SP 197691
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