TJSP 23/08/2010 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 781
2103
Fls. 07 - Vistos. 1- Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50). Anote-se. 2- Atenda a autora
o disposto no item 1 da cota Ministerial. Int. (Providenciar cópias da certidão de nascimento e demais documentos da relação de
parentesco) - ADV BARQUEF SARIAN OAB/SP 27535
412.01.2010.000683-1/000000-000 - nº ordem 399/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
SA X CASSIA M M TOLEDO E OUTROS - Fls. 40 - Citem-se os executados a fim de que paguem o valor mencionado na
inicial, em 3 dias, tendo os mesmos o prazo de quinze (15) dias para oporem embargos, sob pena de penhora e avaliação de
tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. Da penhora, o Oficial lavrará o respectivo auto, intimando, na mesma
oportunidade, os executados. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da dívida. No caso de integral pagamento
dentro do prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade (5%). Caso o devedor reconheça o débito e
se disponha a pagá-la a prazo, deverá depositar dentro do prazo de 15 dias, 30% do valor em execução, inclusive custas e
honorários, liquidando o saldo restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (art. 745-A CPC). Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
412.01.2010.000725-0/000000-000 - nº ordem 418/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOLORES FERNANDES
GALLEGO X FAZENDA MUNICIPAL - Fls. 17 - 1 - concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos
da Lei 1060/50. 2 - Os documentos trazidos com a inicial demonstram que a autora precisa, pelo menos, dos medicamentos
indicados na inicial, sem os quais estará sujeita a risco de graves danos à sua saúde. Apenas com relação às fraudas geriátricas
é que a autora deverá trazer receituário médico indicando a quantidade necessária ao seu tratamento. 3 - Diante do exposto,
defiro em parte a liminar e determino ao requerido que forneça à autora os medicamentos descritos nos receituários de f.
14/15, no prazo de 10 dias, sempre mediante apresentação de receita atualizada, ao menos, a cada seis meses. Para caso
de descumprimento da liminar, fixo multa diária em R$ 150,00. 4 - Cite-se com as advertências legais. Ciência ao Ministério
Público. - ADV LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA OAB/SP 270413
412.01.2010.000734-0/000000-000 - nº ordem 422/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOAO CARLOS LOPES - Fls. 25 - Vistos. 1- Havendo verossimilhança da alegação
(instrumento de contrato de f.10/14 com cláusula resolutória expressa e notificação de f.15/17), bem como fundado receio de
dano grave, de difícil reparação, decorrente do esbulho, defiro a liminar pleiteada e determino a imediata reintegração do autor
na posse do bem descrito no inicial. O depósito far-se-á em mãos do credor, a quem caberá providenciar a remoção do bem.
2- Cite-se, desde logo, a requerida, por já haver pedido do autor nesse sentido. Providencie-se e intimem-se. - ADV EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
CARTÓRIO JUDICIAL
Fórum de Palestina - Comarca de Palestina
JUIZ DE DIREITO: Ângelo Márcio de Siqueira Pace
Processo nº.: 412.01.2004.001745-3/000000-000 - Controle nº.: 50/2004 - Partes: JUSTICA PUBLICA X OZAIR GONCALVES
LOIOLA - Fls.: - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Defensor do réu em alegações finais. Int. - Advogados: JORGE BARROS
FILHO - OAB/TO nº.:OAB/1.490;
Processo nº.: 412.01.2003.001723-2/000000-000 - Controle nº.: 102/2003 - Partes: JUSTICA PUBLICA X VALTER BATISTA
- Fls.: - Foi designado audiência para inquirição de testemunhas para o dia 20 de setembro de 2010, às 13:40 horas, pelo Juízo
da 1ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol-SP. - Advogados: OSMAR HONORATO ALVES - OAB/SP nº.:93211;
Processo nº.: 412.01.2008.000534-5/000000-000 - Controle nº.: 65/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR DAHER
BATISTA - Fls.: - Ciência às partes da baixa dos autos.Após, ao Ministério Público. - Advogados: JOSE MACEDO - OAB/SP
nº.:19432;
PALMEIRA D´OESTE
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO CÍVEL
Fórum de Palmeira D’Oeste - Comarca de Palmeira D’Oeste
JUIZ: EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
414.01.1999.000620-3/000000-000 - nº ordem 329/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAIMUNDO DE OLIVEIRA E
OUTROS X ANTONIO CARLOS MAZZETTI MOREIRA E OUTROS - Fls. 301 - Vistos. Certidão supra: Providencie a serventia, o
que se fizer necessário, objetivando as transferências para contas judiciais dos valores de R$1.095,91 (fls. 282/283) e de R$0,29
(fls. 283) constantes do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 282/283. Após, com as advertências de
praxe, intime-se o executado acerca das penhoras em questão. Int. - ADV CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP
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