TJSP 23/08/2010 - Pág. 766 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 781
766
JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DO 7º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS
AUTOR:RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido:MINISTÉRIO PÚBLICO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:075.01.2010.002155
Nº ORDEM:11.01.2010/000085
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:GERSON TEIXEIRA FILHO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Processo nº.: 075.01.2009.002142-4/000000-000 - Controle nº.: 112/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MADEKARI GIOVANNI LUIZ CARAMORI ME e outro - Fls.: - Acolho a manifestação Ministerial retro, julgando extinta a punibilidade do autor
dos fatos, com apoio no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. - Advogados: FERNANDO STEFANES RIVAROLA - OAB/
SP nº.:178174;
Processo nº.: 075.01.2009.001120-6/000000-000 - Controle nº.: 199/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DOS
REIS e outros - Fls.: - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR LUCIANO DOS REIS,
EDILSON CARLOS GONÇALVEZ SANTANA, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS e ANGÉLICA DE SOUZA MARQUES a pena
de 18 anos, 01 mês e 23 dias de reclusão e ao pagamento de 08 dias multa no seu piso legal, no regime inicial fechado, como
incursos no artigo 157, § 3º, segunda parte, c.c art. 14, II ambos do Código Penal. Após o trânsito em julgado da presente
sentença, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se e comunique-se.
Bertioga, 09 de agosto de 2010. Rodrigo de Moura Jacob - Juiz de Direito - Advogados: GISELE CRISTIANE DE ANDRADE
SANTOS - OAB/SP nº.:177175; HERNANDES TASSINI - OAB/SP nº.:229466; ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA - OAB/SP
nº.:171594;
Processo nº.: 075.01.2006.002066-3/000000-000 - Controle nº.: 447/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELICIANA ITO
CANAZA - Fls.: - ...Julgo procedente a ação penal para CONDENAR a ré FELICIANA ITO CANAZA, qualificada nos autos, à
pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, no regime inicial aberto e ao pagamento de 08 dias multa no seu piso legal, por infração
ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, pena privativa de liberdade que substituo por duas penas restritivas
de direito, uma pecuniária no valor de 10 dias multa no seu piso legal, e outra de prestação de serviços À COMUNIDADE A SER
DEFINIDA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Após, o trânsito em julgado lance-se o nome da ré no rol dos culpados. - Advogados:
HOMERO MERLIN JUNIOR - OAB/SP nº.:93508;
Processo nº.: 075.01.2009.000306-9/000000-000 - Controle nº.: 46/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DOS
SANTOS CELESTINO - Fls.: - Vistos. Intimem-se as partes para memoriais - Advogados: WILSON INOCENCIO FERREIRA OAB/SP nº.:71020;
Processo nº.: 075.01.2006.001736-9/000000-000 - Controle nº.: 402/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍLIO LOPES
SILVA - Fls.: - Recebo a apelação retro, abrindo-se vistas para a apresentação das razões de recurso. Após, intime-se a Defesa
para apresentar as contra-razões, remetendo-se os autos à Superior Instância. Int. Bertioga, d.s. - Advogados: LUCILA MARIA
NARCISO SANCHES - OAB/SP nº.:105338;
Processo nº.: 075.01.2009.002054-9/000000-000 - Controle nº.: 371/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DE
SOUZA BERNARDINO e outro - Fls.: - Recebo a apelação retro. Abra-se vistas ao Ministério Público para as contra-razões,
expedindo-se certidão de honorários, os quais arbitro em R$ 475,22 e remetendo-se os autos à Superior Instância. - Advogados:
CELIA REGINA DOS SANTOS GOMES - OAB/SP nº.:152628; ROBERTO DE CARVALHO CUSTÓDIO - OAB/SP nº.:241076;
Processo nº.: 075.01.2009.001919-3/000000-000 - Controle nº.: 352/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X SEBASTIÃO
DA SILVA CAVALCANTI e outro - Fls.: - Recebo as apelações já apresentadas. Tendo o réu apresentado contra-razões de recurso
e apelado requerendo apresentação das razões nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, expeça-se certidão de honorários, os
quais arbitro em R$ 475,22, bem como guia de execução provisória, remetendo-se os autos à Superior Instância. - Advogados:
ALCIDES ASSIS SAUEIA - OAB/SP nº.:22428;
Processo nº.: 075.01.2009.001919-3/000000-000 - Controle nº.: 352/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X SEBASTIÃO
DA SILVA CAVALCANTI e outro - Fls.: - Recebo a apelação retro, intimando-se o defensor para que apresente as razões
de recurso. Após, abra-se vistas para o Ministério Público apresentar as contra-razões de recurso, expedindo-se certidão
de honorários, os quais arbitro em R$ 475,22 e guia de execução provisória, remetendo-se os autos à Superior Instância. Advogados: ALCIDES ASSIS SAUEIA - OAB/SP nº.:22428;
Processo nº.: 075.01.2007.000010-5/000000-001 - Controle nº.: 1/2007 - Partes: Justiça Pública X EVALDO CAVALCANTI
DA CUNHA - Fls.: - Recebo a apelação retro, intimando-se o defensor para que apresente as razões de recurso. Após, abra-se
vistas para o Ministério Público apresentar as contra-razões de recurso, expedindo-se certidão de honorários, os quais arbitro
em R$ 475,22 e guia de execução provisória, remetendo-se os autos à Superior Instância. - Advogados: RICARDO RAMOS
VIDAL - OAB/SP nº.:157090;
Processo nº.: 075.01.2004.008417-2/000000-000 - Controle nº.: 285/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX NUNES DE
OLIVEIRA - Fls.: - O defensor do réu, Dr. Wilson Inocência Ferreira, OAB/SP 71.020, devidamente intimado a se manifestar nos
autos, quedou-se inerte, deixando, em muito ultrapassar o prazo legal para manifestação.Para não haver prejuízo, determino
que, no prazo improrrogável de 48 horas, apresente o defensor, em Cartório, cópia da petição devidamente protocolada,
comprovando que se manifestou dentro do prazo legal.Não ocorrendo o supra determinado, tornem os autos conclusos para as
sanções do art 265 do CPP, bem como das medidas administrativas cabíveis. - Advogados: WILSON INOCENCIO FERREIRA OAB/SP nº.:71020;
Processo nº.: 075.01.2009.002403-6/000000-000 - Controle nº.: 418/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSIELDO
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