TJSP 24/08/2010 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 782
1693
362.01.2009.018343-3/000000-000 - nº ordem 2739/2009 - Separação (Ordinário) - J. F. T. B. X M. A. B. - Vistas dos autos
ao Autor para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO/
INTIMAÇÃO - ADV MARCONDES BERSANI OAB/SP 98438 - ADV MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO OAB/SP 120227 - ADV
RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442
362.01.2009.020148-0/000000-000 - nº ordem 3047/2009 - Exoneração de Alimentos - G. R. D. M. E OUTROS - Vistas
dos autos ao interessado para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA OAB/
SP 74419 - ADV FERNANDO MARQUES DE FARIAS OAB/SP 153692
362.01.2009.021048-1/000000-000 - nº ordem 3157/2009 - Execução de Título Extrajudicial - LÁZARO FERREIRA X KLÉBER
ROBERTO GRACIANO E OUTROS - VISTOS. É certo que o processo se inicia pela provocação das partes, artigo 2º do CPC,
e deve se desenvolver de acordo com as regras do ônus da prova que lhes cabem respectivamente, nos termos do artigo
333 e seguintes do mesmo Código. Assim, é dever delas atuar com diligência no decorrer da relação processual, auxiliando
e demonstrando ao juízo o motivo pelo qual sua pretensão deve prevalecer sobre a pretensão da parte contrária. Dentro do
ônus respectivo, sua tarefa é trazer ao juízo elementos de convicção ao Poder Judiciário, sendo incabível que a Administração
da Justiça dispenda tempo e recursos públicos para suprir tal inércia cujos desdobramentos e conseqüências recaem sobre
cada um dos desatentos. Nesse sentido, pronunciamento francamente majoritário dos E. Des. Relatores cujas ementas abaixo
já enfrentaram o tema : PROCESSO - Requisição de informações - Parte que, não encontrada a ré, requer expedição de
vários ofícios para fornecimento do endereço atual, visando, assim, possibilitar a citação real - Inadmissibilidade - Dever que
compete ao autor e não a terceiros - Decisão que indefere a expedição de ofícios correta - Agravo de instrumento não provido.
(Agravo de Instrumento n. 106.148-4 - Santos - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Marcondes Machado - 20.04.99 - V.U.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de expedição de ofícios à JUCESP, conforme artigo 399, I, do Código de Processo Civil
- Não cabimento - A requisição judicial somente se justifica no caso de a parte comprovar a impossibilidade de obtenção do
documento, diretamente - Recurso não provido. À Fazenda Pública, que pode conseguir a certidão sem qualquer restrição, não
cabe solicitá-la através do juiz. (Agravo de Instrumento n. 010.764-5 - Santo André - 4ª Câmara de Direito Público - Relator:
Nélson Schiesari - 30.05.96 - V.U.) EXECUÇÃO - Título judicial - Pedido de expedição de ofícios à TELESP, ao DETRAN e ao
Banco Central do Brasil - Indeferimento - Cabimento - Diligências que cabiam à parte providenciar, não se enquadrando nas
situações de exceção como no caso de interesse de ordem pública - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 10.052-4
- São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Reis Kuntz - 09.05.96 - V.U.) PROVA - Expedição de ofícios - Diligência
que cumpre à parte interessada promover, à fim de comprovar a alegada sonegação (CPC, 333, inc. I) - Pedidos da autora
indeferidos - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 369.374-4/2 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Privado - Relator:
Ary Bauer - 27.01.05 - V.U.) Ante o exposto, indefiro o pedido, ante a inexistência de bens penhoráveis, aguarde-se provocação
pelo autor em arquivo, a teor do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. - ADV MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO
OAB/SP 265929
362.01.2010.000687-0/000000-000 - nº ordem 109/2010 - Revisional de Alimentos - A. D. S. T. X R. L. T. - Vistas dos autos
ao Autor para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO/
INTIMAÇÃO - ADV EDNEA TRIONI OAB/SP 136941 - ADV JOSE ROMILDO ALEIXO OAB/SP 99131
362.01.2010.001831-0/000000-000 - nº ordem 279/2010 - Mandado de Segurança - POSTO DE MEDICAMENTOS
ALVORADA LTDA ME X DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA COMARCA DE MOGI GUAÇU SP - 1 - Por tempestiva,
recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. 2 - Às contra-razões, com a juntada ou o decurso do prazo, remetam-se os
autos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Int. - ADV ANTONIO
CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 128788 - ADV ANA LUCIA VALIM GNANN OAB/SP 138530 - ADV ANTONIO CARLOS DE
OLIVEIRA OAB/SP 128788
362.01.2010.002606-0/000000-000 - nº ordem 394/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - APARECIDO PEDRO DEL
GIUDICE X MARCELO PEREIRA - Vistas dos autos ao Autor para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO
(ART. 326 OU 327 DO CPC) - ADV RUBENS CIVIDATI OAB/SP 175977 - ADV CLAUDINEI RABELO OAB/SP 175614
362.01.2010.004969-4/000000-000 - nº ordem 747/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARGARIDA DE SOUZA X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 53 - 1. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15
de dezembro de 2010, às 13h30. 2. Intimem-se as partes para prestação de depoimento pessoal, sob pena de confissão, se
requerido. 3. Rol de testemunhas no prazo de 30 dias. Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328
362.01.2010.005735-9/000000-000 - nº ordem 1247/2010 - Outros Feitos Não Especificados - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
- JOSÉ CARLOS DE MORAES X BENEDITA DE FÁTIMA RIBEIRO - Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir,
indicando, caso pretendam a produção de provas orais, os fatos sobre os quais desejam vê-las versar. Int. - ADV ACACIO
APARECIDO BENTO OAB/SP 121558 - ADV RAFAEL MARTINELLI RANGEL OAB/SP 265027 - ADV DANIEL DE CARLI OAB/
SP 294346
362.01.2010.005946-4/000000-000 - nº ordem 939/2010 - Interdição - GERALDA LOPES PEREIRA BONILHA X ZILDA
APARECIDA BONILHA - Novo curador: comparecer em cartório para assinar termo de curatela - ADV ANDRESA TATIANA DA
SILVA SOARES OAB/SP 220153 - ADV OSCAR TÁPARO JUNIOR OAB/SP 161676
362.01.2010.006008-0/000000-000 - nº ordem 946/2010 - Indenização (Ordinária) - PEDRO LUIZ CASSIANO X
METROPILITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - Fls. 117 - 1 - Especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir, indicando, caso pretendam a produção de provas orais, os fatos sobre os quais desejam vê-las versar.
2 - Int. - ADV MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI OAB/SP 186881 - ADV MICHELL WILLIAN LOPES OAB/SP 186584 ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
362.01.2010.006343-4/000000-000 - nº ordem 976/2010 - Execução de Título Extrajudicial - GARCIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/C LTDA X ORIEL APARECIDO CUSSOLIN - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, sobre o resultado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º