TJSP 24/08/2010 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 782
2005
endereço(s) do(s) executado(s) continua(m) o(s) mesmo(s) declinado(s) nos autos. O símbolo da Receita Federal é o leão. A
presunção deste juiz é a de que ninguém que informar incorretamente o seu endereço para o “leão”. Assim, a citação por edital
foi válida e correta. Desnecessária uma infindável expedição de ofícios para lá e para cá. A procura “on line” feita no site da
Receita Federal veio evitar essa necessidade, abreviando meses de processo. No tocante ao pedido de penhora on line, temos
que o mesmo é previsto em lei e vem sendo amplamente aceito pelos tribunais. Foi e é importante instrumento para tornar mais
efetiva, mais palpável a força da lei. O cidadão comum somente sentia a força da lei quando ia preso. Agora sente quando o
dinheiro é retirado de sua conta. É violento, segundo alguns, mas eficiente. Além disso, não se pode mais ter um país em que
alguns fazem pouco da existência do processo. A penhora on line restaura a seriedade em torno da execução, qualquer uma.
Defiro a penhora on line, providenciando a Serventia a competente minuta. Int. - ADV ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE
OAB/SP 277841
405.01.2006.043166-2/000001-000 - nº ordem 8562/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Agravo de Instrumento - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO X GERSON T. RODRIGUES E OUTROS - I - Aguarde-se conforme determinado a fls. 148/149. II Int. - ADV CLAUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES OAB/SP 86957 - ADV ANTONIO FULCO JUNIOR OAB/SP 124786
405.01.2006.047824-4/000000-000 - nº ordem 9272/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS - GUILHERME FARIAS CAMILO X ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - FLS. 284: I - Oficie-se ao
IMESC para que faça a remessa do laudo. II - Autorizo xerox. III - Int. - ADV MARIA CECILIA CLARO SILVA OAB/SP 170526
- ADV DENIS RAMAZINI OAB/SP 69869 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV RODRIGO
AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS OAB/SP 155514
405.01.2007.010353-0/000000-000 - nº ordem 822/2007 - Embargos de Terceiro - ALVARO ALEXANDER GARCIA X
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FLS. 175: Ante o silêncio da FESP, arquivem-se os autos. II - Int. - ADV APARECIDO
ONIVALDO MAZARO OAB/SP 59048 - ADV DÉBORA ANSON MAZARO OAB/SP 165828
405.01.2007.500113-7/000000-000 - nº ordem 922/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
OSASCO X UNIBANCO S/A - FLS. 418: I -Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o saldo atualizado do depósito de fls.
19/20. II - Intime-se o embargante, por mandado, para que se manifeste sobre as fls. 415/417. III - Autorizo xerox. IV - Após,
conclusos. Int. - ADV ODAIR DA SILVA TANAN OAB/SP 103519 - ADV SANDRO PISSINI ESPINDOLA OAB/SP 198040 - ADV
GUSTAVO AMATO PISSINI OAB/SP 261030
405.01.2007.012853-4/000000-000 - nº ordem 982/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER VANESSA DE LIMA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - FLS. 79: I - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 63/67). II - Diga
o autor. III - Int. - ADV CELIA APARECIDA MARCELINO OAB/SP 233925 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP 97377
405.01.2007.015918-4/000000-000 - nº ordem 1133/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDSON ALVES DOS
SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - FLS. 79: I - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 72/75). II - Tendo em vista a
gratuidade (fls. 27, 47), arquivem-se os autos, definitivamente. III - Int. - ADV MARIA REGINA VALARELLI CANEPPELE OAB/SP
231973 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP 97377
405.01.2007.024711-7/000000-000 - nº ordem 1412/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - OZIAS OLIVEIRA NUNES X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - FLS. 394: I - Fls. 393, intime-se por mandado, com cópia das fls.378/384. II - Int.
- ADV AVANIR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 78378 - ADV MARIGILDA DA CONCEICAO OAB/SP 157593 - ADV CLAUDIA GRIZI
OLIVA OAB/SP 113795
405.01.2007.024712-0/000000-000 - nº ordem 1416/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMIDIO JORGE DE
CAMARGO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fl. 250 - “Intime-se o autor para que atenda à determinação da E.
Presidência do Tribunal. Int.” - ADV AVANIR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 78378 - ADV MARIGILDA DA CONCEICAO OAB/SP
157593 - ADV CLAUDIA GRIZI OLIVA OAB/SP 113795 - ADV CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA OAB/SP 80567
405.01.2007.033360-5/000000-000 - nº ordem 1851/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALEXANDRE CUNHA
BUENO AUDRÁ E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE OSASCO E OUTROS - FLS. 258: I - Expeça-se mandado de levantamento
(fls. 257). II - Int. - ADV PATRICIA LIMA GRILLO OAB/SP 189879 - ADV ANTONIO GRILLO NETO OAB/SP 155116 - ADV
ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 107159 - ADV CARLOS BOLETINI OAB/SP 175933 - ADV HERALDO AUGUSTO
ANDRADE OAB/SP 163442
405.01.2007.505597-2/000000-000 - nº ordem 4701/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
OSASCO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - EMBARGOS FLS. 63: I - Recebo a petição de fls. 60/62 como embargos,
no efeito suspensivo. II - Vista à parte contrária (FESP) para contrarrazões. III - Int. - ADV ODAIR DA SILVA TANAN OAB/SP
103519
405.01.2007.043852-6/000000-000 - nº ordem 9581/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE RAIMUNDO CRISPIM
DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - FLS. 431: J. Defiro (devolução de prazo para a FESP).
- ADV HERCULES AUGUSTUS MONTANHA OAB/SP 158303 - ADV JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV
JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP
173593 - ADV PAULA FERNANDA VASCONCELOS NAVARRO MURDA OAB/SP 234844
405.01.2007.048798-0/000000-000 - nº ordem 15581/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA DE DIREITOS
DE SERVIDOR PUBLICO - OSWALDO MOUTINHO DE ABREU X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - FLS. 270: I Defiro o desentranhamento da petição (fls. 259/265), afixe-a na contra-capa. II - O autor deve providenciar a diligência. III - Int.
- ADV AVANIR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 78378 - ADV VICENTE EXPEDITO DO PRADO OAB/SP 81983 - ADV MARIGILDA
DA CONCEICAO OAB/SP 157593 - ADV CLAUDIA GRIZI OLIVA OAB/SP 113795
405.01.2007.533539-4/000000-000 - nº ordem 18951/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º