TJSP 01/09/2010 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 788
1736
ADV SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES OAB/SP 198632
431.01.2010.002522-1/000000-000 - nº ordem 682/2010 - Ação Monitória - PREVE ENSINO LTDA X SUELI DE FATIMA
TEZZA RODRIGUES - Aguardando Manifestação do Autor (em relação aos embargos apresentados pela requerida) - ADV
LUCIANE CRISTINE LOPES OAB/SP 169422 - ADV SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES OAB/SP 198632
431.01.2010.002611-0/000000-000 - nº ordem 709/2010 - Revisional de Alimentos - J. H. A. X F. D. S. A. E OUTROS - Fls.
31 - V. Consulta retro = Manifeste-se o autor. Int.-se. (requerimento da inicial, tendo em vista que os menores são filhos de
relacionamentos distintos) - ADV ODILA MARIA DE PONTES CAFEO OAB/SP 60312
431.01.2010.002922-0/000000-000 - nº ordem 822/2010 - Indenização (Ordinária) - ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE
PAULA X HELIO FERREIRA DE ALMEIDA - Aguardando Manifestação do requerente (contestação apresentada pelo requerido)
- ADV RICARDO TADEU BAPTISTA OAB/SP 107279
431.01.2010.003064-4/000000-000 - nº ordem 852/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S A X
MTE CALDERARIA MONTAGENS DE TUBULAÇOES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA E OUTROS Aguardando Manifestação do exequente (oficial de justiça deixou de citar os executados - não foram localizados - a empresa
não é estabelecida no local e Flávia é pessoa desconhecida no local) - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP
66479
431.01.2010.003230-1/000000-000 - nº ordem 912/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ADALCEMIR DE BARROS - Fls. 21 - V. 01)-Fl.19 = Acolho a emenda à inicial
anotando-se. 02)-Ante a documentação apresentada, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão,
depositando-se o bem em mãos do Requerente. 03)-Executada a liminar, cite-se o Requerido para oferecer resposta no prazo de
15(quinze) dias, facultando-lhe, no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, conforme
valores apresentados pelo credor fiduciário, a fim de ver restituído o bem livre de ônus(art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei
911/69, com nova redação da Lei 10.931/04, art.56). Int.-se. - ADV MARCO HENRIQUE LEMOS OAB/SP 159261 - ADV GIULIO
ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
431.01.2010.003403-8/000000-000 - nº ordem 972/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - CIFRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X WELLINGTON DE LIMA LISBOA - Fls. 22/23 - V. Conforme é cediço, a comprovação
da mora, para os fins previstos no Decreto-Lei nº 911/69 efetiva-se com a entrega da notificação premonitória realizada através
do cartório de registro de títulos e documentos, ou pelo protesto do título, podendo o aviso de recebimento da correspondência
ser assinado por pessoa diversa da do destinatário, mas no endereço por este indicado ao contrair a dívida e onde ainda reside.
Com efeito, a notificação a que alude o § 2o, do art. 2o, do Dec. Lei n° 911/69 não necessita seja recebida pessoalmente pelo
notificando, mas sim que seja remetida para o seu endereço conhecido e, ali, seja entregue por quem, em nome do destinatário,
a receba, havendo-se a presunção de que a repasse ao endereçado. Verifica-se dos autos contudo, que não houve cumprimento
dessa providência, limitando-se a autora a notificar o requerido diretamente via edital. Nos termos da majoritária jurisprudência
dos nossos Tribunais, referida notificação é ineficaz. Neste sentido, colaciona-se os seguintes julgados do extinto 2º Tribunal
de Alçada Civil: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - MORA DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO PESSOAL ANTERIORIDADE À INTIMAÇÃO POR EDITAL -NECESSIDADE. O protesto realizado na espécie é efetivamente ineficaz para
fins de constituição em mora, dada aventada impossibilidade de se realizar intimação por edital sem prévia tentativa, devidamente
comprovada, de intimação pessoal do devedor no endereço constante do contrato. (Al 855 261-00/6-1a Câm -Rei Juiz PRADO
PEREIRA - J 17 5 2004). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - TÍTULO PROTESTADO . INTIMAÇAO POR
EDITAL - PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE CARTA REGISTRADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO - PROVA - AUSÊNCIA - MORA
NÃO RECONHECIDA- INADMISSIBILIDADE. Uma vez que não se juntou comprovante, da lavra do Cartório de Protesto, de
carta registrada, ou intimação, ao endereço do devedor, dando conta de que o título poderia ser levado a protesto, não se
pode considerar comprovada a mora, apesar de constar, na Certidão de Protesto, a afixação do edital. (Ap s/ Rev. 778 71600/4 - 3a Câm - Rei. Juiz ACLIBESBURGARELLI -J 20 5 2003). Assim, providencie a autora a emenda à inicial, comprovando a
notificação do Requerido, na forma acima estampada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int.-se. - ADV
NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Pederneiras - Comarca de Pederneiras
JUIZ: SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
431.01.2002.003143-3/000000-000 - nº ordem 1178/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL SA
X LUIZ HENRIQUE ZANOTTO - Fls. 635 - Aguarde-se provocação do exeqüente no arquivo. - ADV MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA DUARTE OAB/SP 137707 - ADV MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA OAB/SP 113762 - ADV KÁTIA LEITE SILVA
OAB/SP 169605 - ADV MADSON LUIS BRITO CARDOSO OAB/SP 152986
431.01.2003.001893-0/000000-000 - nº ordem 891/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE APARECIDO
MARONEZI X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA - Aguardando Manifestação das Partes-SOBRE COMPROVANTE DE
DEPÓSITO EFETUADO PELO BANCO ITAÚ EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.824,44 - ADV PAULO WAGNER
BATTOCHIO POLONIO OAB/SP 96851 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
431.01.2005.005636-6/000000-000 - nº ordem 1301/2005 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO AMAURI DA SILVA X CIFRA
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS - Aguardando Retirada-DE MANDADO DE LEVANTAMENTO
PELA CIFRA - ADV ODILA MARIA DE PONTES CAFEO OAB/SP 60312 - ADV RITA DE CASSIA GODOI BATISTA RIBEIRO OAB/
SP 141152 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998
- ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP 6764 - ADV ARNALDO ROSSI FILHO OAB/SP 42385 - ADV MARCELO
LALONI TRINDADE OAB/SP 86908 - ADV JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 154384 - ADV RODRIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º