TJSP 01/09/2010 - Pág. 555 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 788
555
FRANCISCO DUQUE DABUS - OAB/SP 248.505 - PROC. 56/2007
FRANCISCO DUQUE DABUS - OAB/SP 248.505 - PROC. 424/2006
FRANCISCO DUQUE DABUS - OAB/SP 248.505 - PROC. 1652/2006
MARCO HENRIQUE LEMOS - OAB/SP 159.261 - PROC. 450/2010
NEIDE SALVATO GIRALDI OABSP 165231 PROC.576/2005
3ª Vara
V. Ex.a MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL - Juiz de Direito Titular
REPRESENTAÇÃO Nº 295/2009 Representados: KLEBER EDUARDO DE CAMPOS SILVA, VALDIR DONISETE FERREIRA
E FABIANO FARIA - (Proc. nº295/2009). Fl.55: Assiste razão o douto Promotor de Justiça, a preliminar de ilegitimidade passiva
alegada pelo requerido não merece prosperar, haja vista ser incontroverso ser este o proprietário da casa onde ocorreram
as infrações. (fls. 40/42). No mais, as demais questões trazidas pelas representadas, por meio de seus patronos, dependem
de dilação probatória e se confundem como o mérito, sendo necessária a realização de instrução processual. Assim, para
audiência de instrução, debates e julgamento, designo o próximo dia 14 de 10 de 2010, às 16:20 horas, devendo as testemunhas
eventualmente arroladas serem intimadas. Intimem-se, requisitem-se e depreque-se, caso necessário. Sem prejuízo, providencie
a serventia a juntada da ficha cadastral da empresa FABIANO FARIA-ME, mencionada na certidão de fl. 20. Remetam-se os
autos ao M.P. para ciência. Avaré, data supra. Advogado: Dr.CARLOS ROBERTO NESPECHI JÚNIOR - OAB/SP. Nº 210.051;
Drª. CIBELLE NESPECHI O.A.B. Nº 294.902, Dr. LUIZ CARLOS DALCIM O.A.B. Nº 47.258
Criminal
1ª Vara
V. Ex.a MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 053.01.2007.007924-2/000000-000 - Controle nº.: 713/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO
AUGUSTO VICENTE - Fls.: 91 a 91 - (Proc. nº 713/2007)Vistos.Acolho o parecer do ilustre doutor Promotor de Justiça (fl. 90),
para declarar extinta a punibilidade do réu GILBERTO AUGUSTO VICENTE, em face do integral cumprimento e o decurso do
prazo da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.Procedidas as comunicações
pertinentes, arquivem-se estes autos.Avaré, 13 de agosto de 2010.P.R.I.C. - Advogados: ANGÉLICA ASCHENBRENNER
AZEVEDO - OAB/SP nº.:249007;
V. Ex.a MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL - Juiz de Direito Titular
Processo Administrativo nº 01/2010 A.M.A.F. Despacho de fls. 48 Fl. 47 Defiro a exclusão da testemunha. Para a oitiva
das testemunhas arroladas pelo Servidor, designo o dia 12/11/2010, às 13:30 horas.Nos termos do artigo 287, caput, do Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, cumpre ao Servidor providenciar o comparecimento das suas testemunhas
à audiência designada. Não obstante, cientifiquem-se os Serventuários do Ofício Judicial e intimem-se as demais testemunhas.
Despacho de fl. 51 Fl. 50 Atenda-se (ofício da Corregedoria solicitando informações sobre o andamento do processo - Advogado:
DR. FERNANDO CLÁUDIO ARTINE OAB/SP: 78.681
Processo Administrativo nº 02/2010 S.T.F.M. Despacho de fls. 46 Fl. 45 Defiro a exclusão das testemunhas. Para a oitiva das
testemunhas arroladas pela Servidora, designo o dia 05/11/2010, às 14:30 horas. Nos termos do artigo 287, caput, do Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, cumpre ao Servidor providenciar o comparecimento das suas testemunhas
à audiência designada. Desta forma, providencie a Servidora o comparecimento das testemunhas Isbosete e Roberto Carlos.
Por mera liberalidade, intimem-se as testemunhas Maria Solange e Andréa e requisite-se a testemunha Hermínio. Despacho
de fl. 49 Fl. 48 Atenda-se (ofício da Corregedoria solicitando informações sobre o andamento do processo - Advogado: DR.
FERNANDO CLÁUDIO ARTINE OAB/SP: 78.681
Processo Administrativo nº 03/2010 S.T.F.M. Despacho de fls. 48 Fls. 45/46 Defiro a juntada da Portaria que disciplina
as diligências nas Penitenciárias, providenciando a Serventia o necessário. Designo audiência para oitiva das testemunhas
arroladas pela Servidora para o dia 05/11/2010, às 15 horas. Nos termos do artigo 287, caput, do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, cumpre ao Servidor providenciar o comparecimento das suas testemunhas à audiência
designada.Não obstante, intimem-se as testemunhas arroladas. Despacho de fl. 54 fls. 53- Atenda-se (ofício da Corregedoria
solicitando informações sobre o andamento do processo) Advogado: DR. FERNANDO CLÁUDIO ARTINE OAB/SP: 78.681
Processo Administrativo nº 04/2010 A.M.A.F. Despacho de fls. 65 Fl. 64 Defiro a exclusão da testemunha. Para oitiva das
testemunhas arroladas pelo Servidor, designo o dia 05/11/2010, às 14 horas. Nos termos do artigo 287, caput, do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, cumpre ao Servidor providenciar o comparecimento das suas testemunhas à
audiência designada. Não obstante, cientifiquem-se os Serventuários do Ofício Judicial e intimem-se as demais testemunhas.
Despacho de fl. 68 Fl. 67 Atenda-se (ofício da Corregedoria solicitando informações sobre o andamento do processo - Advogado:
DR. FERNANDO CLÁUDIO ARTINE OAB/SP: 78.681
Processo Administrativo nº 05/2010 S.T.F.M. Despacho de fls. 59 Fl. 58 Defiro a exclusão das testemunhas. Para a oitiva
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