TJSP 08/09/2010 - Pág. 1133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 791
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no art. 794, I, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. M.,d.s. Juiz de
Direito - ADV ELIANE JUSSARA TORTORELLO OAB/SP 75256 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835
347.01.1993.000884-9/000000-000 - nº ordem 281/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ROBERTO
BOLIGNANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 169 - CONCLUSÃO Aos 16 de agosto de 2010, faço
estes autos conclusos ao Dr. MARCOS THEREZENO MARTINS, MM. Juiz de Direito. A Escrivã___________________ Proc. n.°
281/93 Seção Cível. Vistos. Ante os termos da manifestação do autor de fl. 168, julgo extinto o presente feito com fundamento
no art. 794, I, do C.P.C. Restitua-se o procedimento administrativo em apenso, mediante ofício. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. M.,16 de agosto de 2010. MARCOS THEREZENO MARTINS Juiz de
Direito - ADV JARBAS MIGUEL TORTORELLO OAB/SP 21455 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835
347.01.1999.001630-5/000000-000 - nº ordem 21/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE BENTO MONTOR X
BANCO REAL S/A - Fls. 522 - Intime-se o requerido para o recolhimento das custas que lhe cabe em 60 (sessenta) dias, sob
pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. - ADV MARIA DO CARMO SUARES LIMA OAB/SP 135602 - ADV JOAO MILANI
VEIGA OAB/SP 46237
347.01.2002.004462-4/000000-000 - nº ordem 880/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X BAMBOZZI FIOS MAGNETICOS LTDA - “Custas finais (guia gare - cód.230-6) no valor de R$215,03, a serem recolhidas
pelo requerido, no prazo de 60 dias, sob pena de na dívida ativa”. - ADV PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941
347.01.2002.004462-4/000000-000 - nº ordem 880/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X BAMBOZZI FIOS MAGNETICOS LTDA - “Custas finais (guia gare - cód.230-6) no valor de R$215,03, a serem recolhidas
pelo requerido, no prazo de 60 dias, sob pena de na dívida ativa”. - ADV PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941
347.01.2002.006284-9/000000-000 - nº ordem 961/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X BAMBOZZI TALHAS E MOTO ESMERIL LTDA - “Custas finais (guia gare - cód.230-6) no valor de R$83,00, a
serem recolhidas pelo requerido, no prazo de 60 dias, sob pena de na dívida ativa”. - ADV DANIELA RODRIGUES VALENTIM
ANGELOTTI OAB/SP 125208 - ADV PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941
347.01.2003.000314-3/000000-000 - nº ordem 1560/2003 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - JOEL VENCESLAU
DE OLIVEIRA - Fls. 122 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
OSORIO OAB/SP 102288 - ADV MARIA DO CARMO SUARES LIMA OAB/SP 135602 - ADV MARIA ANGELICA DE MELLO
HOMEM OAB/SP 44821
347.01.2006.003130-1/000000-000 - nº ordem 83/2006 - (apensado ao processo 347.01.2005.006127-5/000000000 - nº ordem 1230/2005) - Declaratória (em geral) - LUIZ CARLOS CIOFFI E OUTROS X ADRYELLE BALTAZAR CIOFFI
(REPRESENTADA POR SUA MAE) E OUTROS - Fls. 270 - Manifestem-se os autores, e às fls. 280/281 manifeste-se a requerida,
no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao M.P. Int. - ADV PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941 - ADV MARIA
FERNANDA MORETTO OAB/SP 288353 - ADV MARLY LUZIA HELD PAVAO OAB/SP 97914
347.01.2006.004638-1/000000-000 - nº ordem 811/2006 - Ação Monitória - AUTO POSTO TRIANGULO AUTO POSTO
DEZOITO DE MATAO LTDA X JOAO FRANCISCO DE PAULA - Fls. 123 - Ao credor em prosseguimento - ADV MAURICIO JOSE
ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI OAB/SP 138629
347.01.2006.006124-5/000000-000 - nº ordem 1117/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURA DE LOURDES
BENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 100 - Trata-se de pedido de expedição de alvará constando
expressamente que não deverá ser recolhido imposto de renda retido na fonte da autora. Sobre tal questão, a Jurisprudência
já se manifestou no seguinte sentido: “Tributário - Ação Revisional de benefício previdenciário - Parcelas atrasadas recebidas
acumuladamente - valor mensal do benefício isento de imposto de renda - Não incidência de exação. (STJ - RESP n º 617.081PR - J. 20.04.2006).” Diante do exposto, DEFIRO o pedido constante a fls. 97/98, determinando a expedição de alvarás para
levantamento das importâncias devidas constando expressamente que não deverá haver retenção de imposto de renda na fonte
somente em relação a importância devida a autora. (RETIRAR ALVARÁ) - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP
44094 - ADV LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO OAB/SP 178318 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835
347.01.2007.000364-4/000000-000 - nº ordem 70/2007 - Declaratória (em geral) - BANCO SANTANDER S/A X PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATAO - Vistos. Reitere-se a intimação. INT.-se. M.d.s. (Manifeste-se a exeqüente ante o depósito realizado
nos autos.) - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967
347.01.2007.004165-0/000000-000 - nº ordem 705/2007 - (apensado ao processo 347.01.1993.000884-9/000000-000 nº ordem 281/1993) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CARLOS ROBERTO
BOLIGNANI - Fls. 19 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835 ADV JARBAS MIGUEL TORTORELLO OAB/SP 21455
347.01.2007.005594-1/000000-000 - nº ordem 931/2007 - Depósito - BANCO PANAMERICANO S/A X JOSE MARCOS DE
GODOI - Fls. 90 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias; decorridos e certificado, intime-se pessoalmente o autor, para no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP
108911
347.01.2007.006810-0/000000-000 - nº ordem 1150/2007 - Embargos à Execução - THEREZINHA PIERINA RADAVELLI X
ROVERTEN LTDA ME - Fls. 74 - Ao credor em prosseguimento. Int.-se. - ADV MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/
SP 223284 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV ANDREIA DE SOUZA OAB/SP 210612 - ADV FRANCIELE
CRISTINA FERREIRA OAB/SP 217747
347.01.2008.001559-7/000000-000 - nº ordem 290/2008 - Guarda de Menor - B. A. A. V. X A. L. D. S. - Fls. 67 - Arquivem-se
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