TJSP 13/09/2010 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 794
2019
441.01.1998.009544-0/000000-000 - nº ordem 66/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X PANIF RAINHA DO ARPOADOR LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 162: Tendo em vista que decorreu o prazo para
sobrestamento do feito requerido pela exeqüente, manifeste-se a mesma em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV
PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 127160 - ADV ADERSON AUDI DE CAMPOS OAB/SP 113477 - ADV DANIELA
COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI OAB/SP 172877 - ADV GERALDO MARCIO VIGNOLI OAB/SP 201396
441.01.1999.008260-6/000000-000 - nº ordem 3196/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARLOS RICHMOND - R. despacho de fls. 66: Ante a Exceção de pré-executividade
de fls. 56/61 , manifeste-se a excepta. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO
OAB/SP 85779 - ADV ADRIANO NERIS DE ARAÚJO OAB/SP 174954
441.01.1999.008290-7/000000-000 - nº ordem 3226/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA - R. despacho de fls. 64: Tendo em vista que
não há mais tempo hábil para designação de Leilão/Praça, aguarde-se o próximo exercício. Int. - ADV CLAUDETH URBANO
DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP
85779 - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV RENATA PANIQUAR GATTO OAB/SP 199889 - ADV BHAUER
BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949
441.01.1999.008350-9/000001-000 - nº ordem 3286/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CARRASCO
& SANGRADOR SC LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 72:
Tendo em vista que decorreu o prazo para sobrestamento do feito requerido pela exeqüente, manifeste-se a mesma em termos
de prosseguimento do feito. Int. - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV RENATA PANIQUAR GATTO OAB/SP
199889 - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV
MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR
FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.1999.008380-0/000001-000 - nº ordem 3316/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CARRASCO
& SANGRADOR SC LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 95:
Tendo em vista que decorreu o prazo para sobrestamento do feito requerido pela exeqüente, manifeste-se a mesma em termos
de prosseguimento do feito. Int. - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO OAB/SP
161927 - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV
MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR
FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.1999.008510-1/000000-000 - nº ordem 3446/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA - R. despacho de fls. 69: Ante a certidão supra
( certifico que desde 08/04/2009 não há mais informações a respeito do cumprimento da carta precatória expedida), oficie-se
solicitando informações a respeito do cumprimento da referida carta precatória. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/
SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035
- ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV
JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV RENATA PANIQUAR GATTO OAB/SP 199889 - ADV BHAUER BERTRAND
DE ABREU OAB/SP 199949
441.01.1999.008568-3/000001-000 - nº ordem 3504/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CARRASCO
& SANGRADOR SC LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 116:
Manifeste-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV
MARCO AUGUSTO MELLÃO OAB/SP 161927 - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV CLAUDETH
URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO
OAB/SP 85779
441.01.1999.008608-6/000001-000 - nº ordem 3544/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - CERTIDÃO
DE CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO de fls. 118: Em 03 de setembro de 2010, em cumprimento ao disposto no artigo
162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal,
CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que a Fazenda Pública
requereu a suspensão do processo em razão de diligência administrativa . Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº
1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal da Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
INFORMANDO-A DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL PELO PRAZO REQUERIDO, ou seja,
30 (TRINTA) DIAS. Por fim, certifico e dou fé que nesta data remeti o conteúdo deste ato ordinatório à imprensa oficial. - ADV
JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO OAB/SP 161927 - ADV BHAUER BERTRAND
DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO
PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.1999.009357-3/000001-000 - nº ordem 4296/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - ESPÓLIO
DE EDSON LUIS FREDERICO X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE - R. despacho de fls.
255: Intime-se o exeqüente para que apresente, no prazo de quinze dias, planilha de cálculos atualizados, incluindo o valor
da sucumbência acrescido da multa de 10% do 475-J, do Código de Processo Civil. Dentre do mesmo prazo também deverá
se manifestar sobre as medidas constritivas do patrimônio do executado, a serem adotadas. Peruíbe,11 de agosto de 2010. ADV ANA PAULA FERREIRA GAMA OAB/SP 152594 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º