TJSP 13/09/2010 - Pág. 738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 794
738
material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de
grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar
a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf.
Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art.
535, p. 559). Assim, não havendo contradição, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LAIR SEIXAS VIEIRA, persistindo, por conseguinte, a decisão de fls. 156/158 tal
como foi proferida. - ADV LAIR SEIXAS VIEIRA OAB/SP 12790 - ADV JOSÉ LUIZ NUNES OAB/SP 197769
297.01.2009.000242-1/000000-000 - nº ordem 38/2009 - Execução de Título Extrajudicial - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS
LTDA X WANTUILDE PRANDI DE MATOS ME - Sobre a certidão de fls. 119, manifeste-se a exeqüente, em 5 dias. (que, revendo
o sistema informatizado, verifiquei constar que decorreu o prazo legal para que a executada embargasse a penhora de fls.
115/117). - ADV MARTA DEL VALHE OAB/SP 83767 - ADV ALEXANDRE CESAR COLOMBO OAB/SP 267985
297.01.2009.003477-1/000000-000 - nº ordem 328/2009 - Execução de Título Extrajudicial - VALDIR BOER E OUTROS X
OSVALDIR BOER E OUTROS - Sobre a certidão de fls. 143 verso, manifestem-se os exeqüentes, em 5 dias. (que decorreu
o prazo de sobrestamento do feito). - ADV ANA PAULA BIAGI TERRA OAB/SP 284070 - ADV GALBER HENRIQUE PEREIRA
RODRIGUES OAB/SP 213199
297.01.2009.004204-4/000000-000 - nº ordem 394/2009 - Mandado de Segurança - OSVALDO ROMERO X DIRETOR TEC.
REGIONAL DE SAUDE DE SJRIO PRETO-DIR XXII - Cumpra-se o v.acórdão de fls. 89/94, intimando-se as partes. Encaminhemse cópias da sentença e v. acórdão, à autoridade impetrada. Int. - ADV MELINA FERRACINI OAB/SP 233200 - ADV ROSANA
MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
297.01.2009.007659-0/000000-000 - nº ordem 747/2009 - Arrolamento - GENY DE SOUZA GARCIA DOS REIS X JOSE
CANDIDO DOS REIS - Vistos. Fls. 64: Defiro a citação dos herdeiros Valdir de Souza Reis e sua esposa Neide Ginez, nos
termos do art. 999, do CPC, para manifestação nos autos, no prazo de 10 dias, devendo a inventariante recolher as diligências
do Oficial de Justiça. Fls. 69/70: Aguarde-se a manifestação do herdeiros acima mencionados. - ADV JOAO SILVEIRA NETO
OAB/SP 92161 - ADV MARCELO CORREA SILVEIRA OAB/SP 133472
297.01.2009.008601-6/000000-000 - nº ordem 844/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE D’ANGELO X FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta
por JOSÉ D’ANGELO em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e, por conseguinte, julgo extinta a ação com fulcro no art.
269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por
equidade, em R$800,00, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV ANTONIO FERNANDES DE SOUZA OAB/SP
169114 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
297.01.2009.008609-8/000000-000 - nº ordem 847/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - VALDECI DE MELLO RIBEIRO
X ELIZABETH CRISTINA DA SILVA E OUTROS - Vistos. Levando em consideração os princípios da economia processual e
celeridade, efetuei nesta data pesquisa pelo sistema INFOJUD para localização do último endereço declarado pela requerida
Maria de Fátima Cândida conforme segue. Manifeste-se a requerente sobre as informações obtidas. Int. - ADV MARCUS
VINICIUS CASTANHEIRA OAB/SP 109067 - ADV ANDRESA CRISTINA LIMONI SILVÉRIO OAB/SP 190869
297.01.2009.009211-7/000000-000 - nº ordem 917/2009 - Ação Popular - VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES X
PREFEITO MUNICIPAL DE MESOPOLIS E OUTROS - Sobre a contestação de fls. 930/998, manifeste-se a autora em réplica,
querendo.(p/ Dr. Aparecido Carlos Santana) - ADV APARECIDO CARLOS SANTANA OAB/SP 65084 - ADV JOAO SILVEIRA
NETO OAB/SP 92161 - ADV OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 107411 - ADV OSVALDO PAZ LANDIM OAB/SP 58086 - ADV
OSWALDO BRITTO OAB/SP 57127 - ADV SGYAM CHAMMAS OAB/SP 18581 - ADV DARIO GUIMARÃES CHAMMAS OAB/
SP 167070 - ADV ANDRÉA CRISTINA DE ANDRADE CHAMMAS OAB/SP 164652 - ADV NILTON HIGASHI JARDIM OAB/SP
213768 - ADV MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO OAB/SP 203805 - ADV MICHELLE DA SILVA IGLESIAS OAB/SP 196518 ADV ORIVALDO ZUPIROLLI OAB/SP 194678 - ADV LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES OAB/SP 229565 - ADV ANDRE
MANOEL DE CARVALHO OAB/SP 228530 - ADV MERCIA CLAUDIA GARCIA OAB/SP 239461 - ADV OTTO ARTUR DA SILVA
RODRIGUES DE MORAES OAB/SP 243997 - ADV MICHELE STEIN DELLA TORRE OAB/SP 245875 - ADV MARCUS VINICIUS
ALVAREZ URDIALES OAB/SP 256744 - ADV LEANDRO UTIYAMA OAB/SP 259851
297.01.2009.009750-1/000000-000 - nº ordem 974/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - ADRIANA
DIAS GABALDI X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - 1.Fls.78: Dê-se ciência às partes. Prazo:
5 dias. 2. Após, conclusos. - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
297.01.2009.009996-1/000000-000 - nº ordem 1004/2009 - Separação (Ordinário) - S. M. D. A. X T. D. J. R. A. - Vistos.
1.Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação (recurso adesivo) tempestivamente interposta a fls. 97/107,
em seus efeitos devolutivo independente de preparo, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 2. Dê-se vista ao apelado
para responder em 15 dias, querendo. 3.Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Privado l, com as homenagens deste Juízo. 4.Int. . - ADV RAFAEL BATISTA SAMBUGARI OAB/SP 247930 ADV ANDREIA CRISTINA MENDES DIAS OAB/SP 220611
297.01.2009.009996-1/000000-000 - nº ordem 1004/2009 - Separação (Ordinário) - S. M. D. A. X T. D. J. R. A. - Sobre os
documentos de fls. 109/110, manifeste-se o requerente. (p/ Dr. Rafael Batista Sambugari) - ADV RAFAEL BATISTA SAMBUGARI
OAB/SP 247930 - ADV ANDREIA CRISTINA MENDES DIAS OAB/SP 220611
297.01.2009.010716-0/000000-000 - nº ordem 1074/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança Securitária
- DPVAT - VALDECIR DA SILVA SANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A - 1.Fls. 97:
Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. 2.Após, conclusos. - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV
ANA NERY POLONI OAB/SP 216624
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º