TJSP 14/09/2010 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 795
2025
458.01.2004.000692-0/000000-000 - nº ordem 144/2004 - Execução de Título Extrajudicial - CICERO FRANCISCO DA SILVA
X MAURO ALVES DE LIMA - Fls. 190 - Prejudicada a audiência para hoje prejudicada, considerando o movimento paredista que
abrange o Poder Judiciário Paulista, com adesão dos funcionários desta Comarca de Piratininga, estando a Serventia Judicial
atendendo com número reduzido de funcionários. Cessado o movimento, à Secretaria do Juizado para a anotação de nova data.
- ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV MARIO LUIS CAPOSSOLI OAB/SP 62414
458.01.2005.000301-0/000000-000 - nº ordem 167/2005 - Execução de Título Extrajudicial - J C FELIPE E CIA LTDA ME
X EDUANE FORTUNATO DA SILVA - Através desta fica o(a) exeqüente devidamente intimado(a) para manifestar em relação
a certificação do Oficial de Justiça: DEIXEI de proceder a adjudicação do bem indicado porque diligenciei no local indicado e
fui informado pelo atual morador Sr. Lucileia Aparecida Silva Vieira que o mesmo mudou e não sabe onde e vizinhos também,
ai sendo diligenciei nesta comarca e fui informado que o mesmo mudou para a Comarca de Bauru sendo que ninguém sabe
informar onde, estando portanto em lugar incerto e não sabido. . A presente intimação é feita de acordo com o COMUNICADO
CG 1307/2007. - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931
458.01.2005.000416-1/000000-000 - nº ordem 175/2005 - Declaratória (em geral) - MARIA FERNANDES PEREIRA E
OUTROS - Fls. 174 - Considerando que conforme pesquisa na Junta Comercial do Estado de São Paulo não possível angariar o
número do CNPJ da executada. Assim, comunique o Posto Fiscal da Secretaria Estadual, e remeta o feito ao arquivo, anotandose na rede informatizada, e demais assentos registrários. - ADV WAGNER TRENTIN PREVIDELO OAB/SP 128886 - ADV MARIA
REGINA BINATTO DE BARROS OAB/SP 60117
458.01.2005.000810-3/000000-000 - nº ordem 380/2005 - Extinção de Condomínio - MARLY GUIMARAES DO AMARAL E
OUTROS X MONICA GUIMARAES TEIXEIRA DO AMARAL E OUTROS - Fls. 439 - Ciência as partes da baixa do Agravo de
Instrumento, com certificação do trânsito em julgado. Pesquise a Serventia se há petição ou documento a serem encartados,
e voltem. - ADV MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO OAB/SP 74481 - ADV FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO OAB/
SP 189247 - ADV ARILSON MENDONÇA BORGES OAB/SP 159738 - ADV MICHEL CURY NETO OAB/SP 261111 - ADV LUIZ
CEZAR LUCHIARI OAB/SP 40391
458.01.2005.001335-0/000002-000 - nº ordem 602/2005 - Ação Monitória - Execução de Sentença - REDE LK POSTOS
LTDA X MAURO ALVES DE LIMA - Fls. 182 - Expeça-se o Mandado de Levantamento Judicial na forma postulada. Ainda,
defiro a expedição de ofício à CIRETRAN. Aclaro que o ofício deverá ser retirado pela exequente na Serventia Judicial para
protocolamento junto a CIRETRAN, ou, caso deseje seja enviado via Poder Judiciária, comprovar o recolhimento necessário,
guia FEDTJSP. - ADV CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO OAB/SP 134111 - ADV LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI OAB/
SP 219859 - ADV MARIO LUIS CAPOSSOLI OAB/SP 62414
458.01.2006.000381-9/000001-000 - nº ordem 154/2006 - Ação Monitória - Execução de Sentença - CENTRO EDUCACIONAL
POSITIVO DE PIRATININGA LTDA - ME X JOSÉ AMAURI DE OLIVEIRA - Fls. 202 - Forme o 2º volume deste caderno processual,
dando assim, cumprimento ao que vem disposto no item 47, Capítulo II, das Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça. Fls.
196/200 - Diga a exequente. - ADV CONRADO RODRIGUES SEGALLA OAB/SP 134552 - ADV NATALIE SEGALLA BENGUELA
OAB/SP 189145 - ADV OSWALDO JANUÁRIO BENGUELA JÚNIOR OAB/SP 167765 - ADV VITOR FARHA BRAGA OAB/SP
92027
458.01.2006.000557-1/000000-000 - nº ordem 241/2006 - Indenização (Ordinária) - DENISE RODRIGUES DOS ANJOS
EVARISTO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS - Fls. 270 - Nos termos do art. 398 do CPC, à autora. - ADV SERGIO
GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998 - ADV HELY FELIPPE OAB/
SP 13772 - ADV LUCIANA FARIA NOGUEIRA OAB/SP 164721 - ADV RODRIGO BASTOS FELIPPE OAB/SP 150590 - ADV
RENATO FREDIANI DUARTE JUNIOR OAB/SP 223182
458.01.2006.000666-9/000001-000 - nº ordem 303/2006 - Possessórias em geral - Execução de Honorários Advocatícios
- MUNICÍPIO DE PIRATININGA X PIRATINI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 237 Informe a serventia se o exequente efetuou o levantamento da quantia depos, digo, penhorada de Guilherme Pelegrino Nardi.
Após, voltem. - ADV VITOR FARHA BRAGA OAB/SP 92027 - ADV JOÃO ARNALDO TORRES FILHO OAB/SP 249790
458.01.2006.000749-2/000000-000 - nº ordem 356/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
ISLEY DA SILVA CANCIAN BAURU-ME E OUTROS - Fls. 159/160 - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada
pelo BANCO DO BRASIL S/A contra ISLEY DA SILVA CANCIAN BAURU-ME, LUIZ ALMIR MOISÉS CANCIAN e ISLEY DA
SILVA CANCIAN, onde foi penhorada parte ideal do imóvel da Rua Conselheiro Antonio Prado, nº 1-74, da cidade de Bauru
(fl. 141). Os executados alegaram (fls. 145/149) a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família. Manifestação
contrária do exequente (fls. 154/157). D E C I D O . Os executados alegaram a impenhorabilidade do imóvel, sob o fundamento
de ser bem de família. Consoante art. 1º da Lei nº 8.009/90: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é
impenhorável ....”. Portanto, é impenhorável o imóvel destinado à residência de casal ou entidade familiar. No entanto, não basta
tal alegação se vier despida de prova. No caso vertente, os executados não apresentaram qualquer prova no sentido de que
o imóvel cuja parte ideal foi penhorada se constitui em bem de família. Além disso, caso o bem fosse destinado à residência
dos executados, o endereço deveria constar na procuração. Porém, na procuração de fl. 150, a empresa tem endereço distinto,
enquanto em relação aos demais executados consta, apenas, que residem na cidade de Bauru. Ademais, como bem salientou
o exequente, nos demais documentos do processo o endereço de ISLEY é na Rua Manoel da Silva Martha, o que diferencia do
imóvel penhorado. Portanto, indefiro o pedido de fls. 145/149, para manter a penhora de fl. 141. Ciência às partes. - ADV VITOR
FARHA BRAGA OAB/SP 92027 - ADV FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREITAS OAB/SP 186413 - ADV CLAUDIA REGINA
TIBURCIO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 297734
458.01.2006.000902-8/000000-000 - nº ordem 450/2006 - Declaratória (em geral) - BANCO DO BRASIL S.A X PIRATINI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP E OUTROS - (Nota do Cartório: Despacho de fl. 161: “Resolvido o Agravo
de Instrumento interposto, intime a casa bancária, ora autora, para que prossiga no cumprimento de fl. 135, item 2”. Item 2 do
Despacho de fl. 135: “Não havendo notícias de deferimento do efeito suspensivo, intime o réu para o depósito da estimativa
dos honorários do Expert - 3 salários mínimos”.) - ADV PAULO AFONSO DE MARNO LEITE OAB/SP 36246 - ADV MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º