TJSP 15/09/2010 - Pág. 1015 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 796
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interposto por BANCO BRADESCO S/A, meramente em seu efeito devolutivo, uma vez que não há risco de dano irreparável
ou de difícil reparação ao recorrente. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões em dez dias. Após, remetamse os autos ao E. Colégio Recursal da Capital, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA
INNARELLI (OAB 32481/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), EDUARDO ARRUDA (OAB 156654/SP),
SUELY MULKY (OAB 97512/SP)
Processo 100.07.716981-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - SIDNEY DAVID DOS SANTOS e outros - BANCO
ABN AMRO REAL SA - Vistos. Não obstante a decisão proferida pelo E. Colégio Recursal da Capital que ordenou o regular
prosseguimento do feito, com a superação da deserção decretada, observo que a sentença está em perfeita consonância com
Súmulas do Colégio Recursal (Enunciados nº 30, 31, 32, 33 e 34), publicadas no DOE de 09/12/2008, p. 02. Desta forma, deixo
de receber o recurso interposto. Enunciado nº 8 - “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em
conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, §1º, do Código de Processo
Civil, acrescentado pela Lei nº 11.276, de 07/02/2006”. Int. - ADV: ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO (OAB 210716/SP),
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 100.07.717407-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSE SANT ‘ANA DE LIMA - BANCO ITAU SA Vistos, Recebo o recurso inominado apresentado apenas no efeito devolutivo. Manifeste-se a parte contrária. Após, remetamse os autos para o Colégio Recursal. Int. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FRANCINE BATISTA DE SOUSA
(OAB 238458/SP), KARL ANDERSON JANUZZI BRANDÃO (OAB 216386/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB
88084/SP)
Processo 100.07.718831-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AFONSO COMENALLI NETT BANCO ABN AMRO REAL - Vistos. Tratam-se de embargos declaratórios alegando a ocorrência de contradição ou erro material
na decisão atacada. Razão assiste à parte embargante, tendo ocorrido contradição na sentença de fls. 197/198, na medida em
que, conforme se depreende dos extratos juntados à fl. 23, a conta poupança de nº 24763897 possuía aniversário na primeira
quinzena do mês, e não como constou. Desta maneira, deve constar da parte dispositiva o acolhimento em parte da pretensão
inicial, nos termos ali descritos, incluindo-se a conta de nº 24763897, mantida, no mais, a r. Sentença tal como prolatada. Pelo
exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, dando-lhes provimento, nos termos acima mencionados. P.R.I.C. - ADV:
RICARDO DELFINI (OAB 145958/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO
NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 100.07.797615-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ADEMAR SHIGUETOCHI NOSSI - BANCO
BRADESCO SA e outros - Vistos. Fls.201 e segs.: Em cumprimento à decisão que deu provimento ao agravo interposto neste
feito, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado interposto por HSBC BANK BRASIL S/A. Intime-se a parte
contrária para, querendo, apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal desta
Capital, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, esclareça o exequente se tem interesse na execução provisória do julgado.
Se o caso, deverá providenciar cópia das peças pertinentes e apresentar cálculo do débito exequendo a fim de permitir a
extração de carta de sentença. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS
(OAB 154661/SP), AMADO DIAS REBOUCAS FILHO (OAB 53301/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA
(OAB 147035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENE FERNANDES BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1030/2010
Processo 016.10.004497-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - VERA LUCIA TORRES DOS
SANTOS - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Certifico e dou fé que o recurso
interposto por VERA LUCIA TORRES DOS SANTOS foi recebido em seu efeito devolutivo, gozando do benefício da justiça
gratuita conforme r.sentença de fls. 141. Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. ADV: CHRISTIANO PEREIRA DA SILVA (OAB 174740/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
2ª Vara do Juizado Especial Cível
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDAS PELA MMAS JUIZAS DE DIREITO DRA MONICA DE CASSIA THOMAZ PEREZ
REIS LOBO - ANEXO FADISP.
1. PROCESSO N° 000.05.744929 FADISP REPARAÇÃO DE DANOS ELISABETE BEIRA RIZZARO X ASSOCIAÇÃO DOS
DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO : DESPACHO FLS. 257- PEDIDO RETRO, DEFIRO. O
PRAZO DE 05 DIAS. INT. : ADV. LUZIA GUIMARAES CORREIA (OAB/SP 114737) - RAFAEL TIRADENTES FORCATO (OAB/
SP 293620)
2. PROCESSO N° 000.05.757973 FADISP CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO
FAZER LUCIA MARIA OTSUKA X OFICINA DO VIDRO : DESPACHO FLS. 152- FLS. 130- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO
DO CHEQUE E A EXPEDIÇÃO DA GUIA DO DEPÓSITO DE FLS. 104. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR A MULTA (FLS. 35- R$
7000,00) A QUAL DEVERÁ SER PREVIAMENTE ATUALIZADA PELO CONTADOR JUDICIAL. CUMPRA-SE. : ADV. - CARLOS
ALBERTO MUCCI (OAB/SP 153871)
3. PROCESSO N° 000.06.726739 FADISP DECLARATÓRIA LEILA MARIA SALOMAO X EDIFICIO ANELHE : DESPACHO
FLS. 113- APRESENTE O AUTOR CÓPIAS DOS FEITOS MENCIONADOS. : ADV. GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/SP
194332 4. PROCESSO N° 000.06.728050 FADISP CONDENAÇÃO EM DINHEIRO MELVYN NEY CAIRE X BANCO BRADESCO
S/A : CERTIDAO FLS. 202- CERTIFICO E DOU FÉ QUE LAVRO A PRESENTE PARA INTIMAR O AUTOR ACERCA DO
DEPOSITO EFETUADO PELA RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA TACITA. NADA MAIS : ADV.
FLAVIO SCHAFFER (OAB/SP 220.550) - SUELY MULKY (OAB/SP 97.512) SANDRA ABATE MURCIA (OAB/SP 127720)
5. PROCESSO N° 000.07.790065 FADISP CONDENAÇÃO EM DINHEIRO PITAGORAS ALMEIDA MARQUES X VARIG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º