TJSP 16/09/2010 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 797
1925
DOS SANTOS x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Fls.: 524 Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial Advs.: MEIRE
BUENO PEREIRA 145.363; MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES 175.513; SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA 129.800;
GUSTAVO LORENZI DE CATRO 129.134; GASTAO MEIRELLES PEREIRA 130.203
1676/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.038922-7/000000-000 - nº ordem 1676/2009 - Embargos à Execução - MINI MERCADO
ARISTIDES LTDA E OUTROS X BANCO ITAU S/A Fls.: 491 Ciência as partes de fls. 483/484 - ADV FLAVIO CHRISTENSEN
NOBRE OAB/SP 211772; MARCIAL BARRETO CASABONA 26.364; JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO 29.443
1676/09(01) - Processo Nº.: 405.01.2009.038922-9/000001-000 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - BANCO ITAU S/A
x AUDELMY ARISTIDES FERREIRA JUNIOR Fls.: 14/15 - Vistos. Cuida o presente incidente de impugnação ao valor atribuído
à causa instaurado pelo BANCO ITAU S/A. em face de MINI MERCADO ARISTIDES LTDA. E OUTROS, sob a alegação de que
o valor atribuído à demanda não corresponde à pretensão deduzida em juízo. Recebida a impugnação abriu-se vista à parte
contrária que apresentou suas razões às fls. 10 e seguintes defendendo a manutenção do valor estampado na petição inicial,
dada a necessidade de ser realizada perícia durante a instrução do feito. É O BREVE RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. Nos
termos do que disciplina o artigo 258 do Código de Processo Civil a toda causa será atribuído um valor certo e que deverá
corresponder, na medida do possível, ao conteúdo econômico imediato da demanda. Analisando o caso em tela verifica-se
que o embargante insurge-se contra o valor objeto da ação de execução posto que, no entendimento do Mini Mercado, estaria
ocorrendo excesso relativo à exigência de juros superiores aos devidos; anatocismo e cumulação de comissão de permanência
com correção monetária razão pela qual o valor da dívida seria inferior àquele estampado na inicial, porém sem demonstrar
o quanto entende devido. Em sua manifestação, o impugnado ressaltou que não há como se atribuir um valor certo à causa
na medida em que o quantum debeatur é que está sendo discutido, e que o montante apurado seria meramente estimativo. A
despeito da versão trazida pelo Mini Mercado, se o valor atribuído aos embargos à execução não precisa ser obrigatoriamente
o mesmo atribuído à causa principal, na medida em que os embargos versam justamente sobre o valor devido, observo que o
embargante sequer cuidou de demonstrar o quanto entende devido, valendo ressaltar a admissão da dívida e o seu elevado
valor. Assim, de rigor se mostra a correção do valor atribuído à causa, a fim de que, majorado para R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), mais se aproxime da magnitude do objeto da execução e dos presentes embargos. Providencie, pois, o Mini Mercado o
recolhimento da diferença das custas processuais no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Int. . - ADV MARCIAL BARRETO
CASABONA 26.364; FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE 211.772
968/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.023105-6/000000-000 - nº ordem 968/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO TERRAS DE SANTA ADELIA X FABIO CLEITON ALVES DOS REIS - Fls. 75 - Vistos, Homologo
o acordo de fls. 71/73 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito nestes autos da presente ação ajuizada por
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TERRAS DE SANTA ADÉLIA em face de FABIO CLEITON ALVES DOS REIS. O autor deverá
informar o cumprimento de acordo para fins de extinção do feito. Não tendo o autor, em seu pedido feito qualquer ressalva,
considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e, determino que publicada esta pela
imprensa, aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. P.R.I. - ADV RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE OAB/SP 207617 ADV MAURO WAITMAN OAB/SP 206306
1028/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.024501-9/000000-000 - nº ordem 1028/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio)
- CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES MONTANHAS X EDINETE PERUCH ROSSIGNOL E OUTROS - Fls. 58 - Vistos, Homologo
a desistência apresentada (fls. 57), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e , em conseqüência julgo
extinto o feito ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL TRÊS MONTANHAS em face de EDINETE PERUCH ROSSIGNOL ,
ALGACIR ROSSIGNOL nos termos do artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Não tendo o requerente, em seu pedido
feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e, determino que
publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R.I. ADV LEOPOLDO ELIZIARIO
DOMINGUES OAB/SP 87112
1283/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.030735-4/000000-000 EMBARGOS A EXECUÇÃO MARLENS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/C LTDA x ELIAS PEREIRA DA SILVA Fls.: 08 Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento da execução, em
cinco dias, sob pena de arquivamento Advs.: RONALDO MACHADO DOS SANTOS 92.709
1473/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.035567-2/000000-000 FALENCIA UDIPEL COMERCIO DE PAPEIS E SUPRIMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA. Fls.: 25 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias advs.: ROBERTO SAES FLORES
195.878; NOMEIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 122.124-A; SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES 149.753; MARIA JOSÉ
RODRIGUES 136.662; ITAGIBA FLORES 44.865; LUIZ FERNANDO MAIA 67.217; MAURO ALESSANDRO SMIRIGLIO SILVA
136.689; ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA 118.933; ORLANDO BERTONI 127.189; MAURO CRISTIANO MORAIS
26.378-PR ALBERTO DENIS AOKI 141.184; NELSON TEIJI AOKI 34.160; HIRDEBERTO FERREIRA AQUILINO 89.527;
MARCO ANTONIO CORREIA 215.971; ADOLFO HUSEK 31.576; ANA RACY PARENTE 234.320; ANTONIO CARLOS MORAD
281.017; FERNANDO CORDEIRO 177.043; ALBERTO CORDEIRO 173.096; MARIO CESAR BONFÁ 108.647; ANA MARIA DOS
SANTOS TOLEDO 62.576; EDUARDO CHALFIN 541.287; ILAN GOLDBERG 241.292; MANOEL BENTO DE SOUZA 98.702;
RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM 85.441; JOSE QUAGLIOTTI SALANONE 103.587; ANDREA PARRA MARTINS 228.307;
MARCELO BERTONCINI BUENO DE MORAES 281.869; RENATO SIDNEI PERICO 117.476; PAULO AUGUSTO GRECO
119.729; ALEXANDRE RODRIGUES 100.057; SAMUEL PERREIRA DO AMARAL 128.595
871/05(58) Processo Nº.: 405.01.2005.013248-1/000046-000 - nº ordem 871/2005 - Pedido de Falência - Habilitação de
Crédito LUMIS COMERCIO DE METAIS LTDA X SPIG S A - Fls. 07 Anote-se o nome do administrador judicial na contracapa
dos autos para efeito de intimação pela imprensa. Manifeste-se a falida e o administrador judicial, no prazo de cinco dias. A
seguir, dê-se vista ao MP. P. e Int. - ADV PAULO VITOLDO KOSCHELNY 49.283; ADV MARIO CESAR BONFA OAB/SP 108647
2087/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.049706-5/000000-000 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA
S/A X ALAOR GONCALVES DE SOUZA - Fls. 82 - Vistos. O presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, em
razão da inércia do autor. Intimado para dar andamento ao feito quedou-se inerte, não obstante constassem da última intimação
feita por carta, as consequências que o silêncio acarretaria. Assim sendo, casso a liminar anteriormente concedida e julgo
extinto o presente ajuizado por BANCO PECUNIA S/A em face de ALAOR GONÇALVES DE SOUZA, nos termos do artigo
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