TJSP 16/09/2010 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 797
2012
data/carga: 03/agosto/2.010
Nº Ordem:
724/99 SAE x WILSON FRANCISCO DA SILVA
3062/00 SAE x CELIA DIOGO DE ALMEIDA
7136/05 SAE x APARECIDO DOS SANTOS
Adv. VALDECYR JOSÉ MONTANARI OAB/SP 142.756
Centimetragem justiça
PALMEIRA D´OESTE
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO CÍVEL
Fórum de Palmeira D’Oeste - Comarca de Palmeira D’Oeste
JUIZ: EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
414.01.1987.000010-4/000000-000 - nº ordem 86/1987 - Execução Fiscal (em geral) - A UNIÃO X PIO MOREIRA LIMA
- Fls. 98 - Processo nº 86/1987 Vistos. Petição da exequente às fls. 90/91: Há que se extinguir a presente execução em
razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido por ela. Nesse sentido:
“PRESCRIÇÃO - Intercorrente - Ocorrência - Execução Fiscal - Paralisação por mais de cinco anos - Prescrição ocorrente Recurso provido” (TJSP - Relator: Viseu Junior - Apelação Cível nº. 227.432-2 - Jaboticabal - 01/03/94). Ante o exposto, extingo
o feito com fundamento no artigo 174 do CTN. Não há ônus para qualquer das partes, nos termos do artigo 26 da LEF. Após o
trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, retornem-se os autos ao arquivo. P.R.I.
414.01.1998.001182-5/000000-000 - nº ordem 626/1998 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X JOSE HAUK - Fls. 77v - Vistos. Fls. 76: Defiro o pedido de bloqueio “on line”, devendo a exequente apresentar
planilha atualizada do débito. A seguir, expeça-se a serventia o necessário. - ADV CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA OAB/
SP 108904 - ADV LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES OAB/SP 111577 - ADV ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
OAB/SP 30183
414.01.1998.001182-5/000000-000 - nº ordem 626/1998 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X JOSE HAUK - Fls. 70 - Vistos. Manifestação da FESP às fls. 68 e certidão supra: Após, a necessária retificação, pela
exequente, dos cálculos de fls. 69, nos termos do supra certificado, desde já fica deferido o requerimento de fls. 68, devendo
a serventia providenciar o que for preciso para tanto. Int. - ADV CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA OAB/SP 108904 - ADV
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES OAB/SP 111577 - ADV ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA OAB/SP 30183
414.01.1998.001502-4/000000-000 - nº ordem 767/1998 - Usucapião - - MANUEL DIAS DE FRANCA E OUTROS X JOSE
TEIXEIRA MENDES E OUTROS - Fls. 139 - Fls. 133/135: Defiro o pedido de aditamento na forma requerida. Anote-se. Expeçase o necessário. A seguir, nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo, fazendo as anotações e comunicações
de praxe. Int. (providenciar cópias para aditamento do mandado de registro) - ADV CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA
OAB/SP 122588
414.01.1999.000808-7/000000-000 - nº ordem 429/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLV.
HABITAC.E URBANO DO EST.SAO PAULO-CDHU X MUNICIPIO DE PALMEIRA D’OESTE - Fls. 169 - Diante da concordância
(fls. 168) do requerido (ora executado) com o valor apresentado (fls. 164/165) pela requerente (ora exequente), homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta em questão. Assim, após o fornecimento pela autora (ora credora) das
necessárias fotocópias, expeça-se o competente ofício requisitório (“PRC”), no valor de R$21.637,98, com data de 30 de junho
de 2010, nos termos das normas em vigor, e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP
166291 - ADV LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI OAB/SP 185295
414.01.1999.000929-1/000000-000 - nº ordem 518/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A X OTAVIO APARECIDO FERNANDES E OUTROS - Fls. 131 - Vistos. Fls. 131: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
15 dias, na forma requerida. Após, dê-se nova vista ao exequente. Int. - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 - ADV
TOSCA MARTINEZ PAZ OAB/SP 294838 - ADV SERGIO ANTONIO FANTE OAB/SP 87148
414.01.2000.000095-4/000000-000 - nº ordem 66/2000 - Procedimento Sumário - - NILDO ANTONIO GALO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 164 - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão dando ciência às partes da baixa do
processo. Requeiram às partes o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP
122588 - ADV PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 88802 - ADV MARCELO CARITA CORRERA OAB/SP 207193
414.01.2000.000564-3/000000-000 - nº ordem 447/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - - CONFEDERACAO
NACIONAL DA AGRICULTURA-C.N.A. X ANTONIO CABREIRA - Fls. 179 - Defiro o desarquivamento do processo, requisitandose o necessário. Após, dê-se vista dos autos à requerente pelo prazo requerido. Em seguida, nada mais sendo requerido,
retornem os presentes autos ao arquivo. Int. (Os autos encontram-se em Cartório, à disposição do Dr. Odair Donizete Ribeiro,
pelo prazo de trinta (30) dias, após o que o mesmo retornará ao arquivo) - ADV ODAIR DONIZETE RIBEIRO OAB/SP 109334
414.01.2000.000877-0/000001-000 - nº ordem 720/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - REGINALDO
PONCE E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 274v - Nada mais sendo requerido nestes autos, prossigaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º