TJSP 21/09/2010 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 800
14
urgente contramandado de prisão. Fixo os honorários da patrona dativa no valor máximo da tabela. Certifique-se. Int. - ADV
MARIA DE LOURDES SANT’ANA OAB/SP 199443 - ADV ARIADNE TREVIZAN LEOPOLDINO OAB/SP 127784 - ADV MARIA DE
LOURDES SANT’ANA OAB/SP 199443
236.01.2009.006905-0/000000-000 - nº ordem 1496/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - PATRICIA
APARECIDA FRANCISCO X PAULO ROBERTO VIEIRA - COMPAREÇA A GENITORA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA E
RETIRADA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. - ADV JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM OAB/SP 229270
236.01.2009.007110-9/000000-000 - nº ordem 1545/2009 - Revisional de Alimentos - C. A. S. F. X V. G. F. - Vistos. Não
obstante a revelia do requerido, que ora decreto, é preciso ponderar que: “O efeito da revelia não dispensa a presença nos autos,
de elementos suficientes para o convencimento do juiz” (RTTJ 146/396), em se tratando de presunção relativa de veracidade, a
autorizar, pela análise do contexto probante da petição inicial, a possibilidade de determinação de produção de outras provas,
mesmo de parte do autor. Mais. Tratando-se a presente ação da prestação de alimentos a menor, de feição indisponível, está
autorizada a não incidência dos efeitos da revelia, pela aplicação do disposto pelo artigo 320, inciso II, CPC -, podendo o
requerido, ainda, intervir no processo a qualquer tempo, - artigo 322, parágrafo único, CPC -, inclusive para requerer a produção
de provas, se a fase processual o permitir, o que é o caso. Dessa forma, especifiquem as provas que efetivamente pretendam
produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, fazendo notar o último parecer do Ministério Público. Int. Ib. ds. - ADV
ACACIO ALVES NAVARRO OAB/SP 112120 - ADV MARIA APARECIDA CHAGAS DE ALMEIDA STUCHI OAB/SP 117369
236.01.2009.012158-4/000000-000 - nº ordem 2267/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. M. D. P. X E. M. D. P.
- INFORME, A AUTORA, DADOS ATUAIS DA CONTA PARA DEPÓSITO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE HOUVE ALTERAÇÃO
DE ALGUMAS CONTAS DO BANCO NOSSA CAIXA NA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL. - ADV NATALIA
MACHADO GRANELLA OAB/SP 245659 - ADV PAULO DE TARSO DERISSIO OAB/SP 100483 - ADV NATALIA MACHADO
GRANELLA OAB/SP 245659
236.01.2010.000625-9/000000-000 - nº ordem 150/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - J. A. D. S. X B.
A. D. S. - COMPAREÇA A GENITORA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA E RETIRADA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA.
- ADV ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS OAB/SP 58579 - ADV LUIZ CARLOS COSTA OAB/SP 101808
236.01.2010.001407-3/000000-000 - nº ordem 327/2010 - Execução de Alimentos - A. J. D. S. O. X J. L. D. O. - Vistos. 1) Fls.
32/34: Diga o Ministério Público e o executado. 2) Sem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 03
dias efetue o pagamento do salvo devedor remanescente, comprove que o fez ou apresente justificativa para não satisfação do
débito, sob pena de prisão civil. Int. - ADV ALESSANDRA QUINELATO OAB/SP 141653 - ADV CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA
OAB/SP 247618 - ADV ALESSANDRA QUINELATO OAB/SP 141653
236.01.2010.001613-5/000000-000 - nº ordem 377/2010 - Divórcio Consensual - I. D. S. F. E OUTROS - DIGA, O AUTOR,
SOBRE OFÍCIO DO CRC À FL. 47. - ADV PAULO DE TARSO DERISSIO OAB/SP 100483
236.01.2010.002993-3/000000-000 - nº ordem 682/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. A. A. B. X J. B. - DIGA,
O AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. - ADV CARLOS ALBERTO DERI SAMPAIO OAB/SP 236312 - ADV
DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA OAB/SP 82443 - ADV CARLOS ALBERTO DERI SAMPAIO OAB/SP 236312
236.01.2010.003041-4/000000-000 - nº ordem 695/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. F. D. S. X H. T. T. - DIGA,
O AUTOR, SOBRE CARTA DEVOLVIDA ÀS FLS. 29/30. - ADV DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI OAB/SP
133872
236.01.2010.003573-3/000000-000 - nº ordem 823/2010 - Separação (Ordinário) - M. C. D. L. C. X N. C. - COMPAREÇA
A GENITORA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA E RETIRADA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. - ADV ANA PAULA
GERETTO CALDAS MAZO OAB/SP 141285
236.01.2010.003659-7/000000-000 - nº ordem 850/2010 - Separação Consensual - G. C. G. B. E OUTROS - INFORME, O
SR. PROCURADOR, O ENDEREÇO DA AUTORA PARA QUE A MESMA POSSA SER INTIMADA PARA ASSINAR E RETIRAR O
TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. - ADV JOSE ROBERTO COLOMBO OAB/SP 97886
236.01.2010.004098-7/000000-000 - nº ordem 976/2010 - Revisional de Alimentos - T. B. P. X A. G. P. - Vistos. 1) Fls. 23:
Defiro a gratuidade. Anote-se. 2) Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA
OAB/SP 92898
236.01.2010.004269-8/000000-000 - nº ordem 1026/2010 - Divórcio Consensual - F. V. B. E OUTROS - RETIRAR CERTIDÃO
DE CASAMENTO AVERBADA. - ADV JOSE ROBERTO COLOMBO OAB/SP 97886
236.01.2010.004440-5/000000-000 - nº ordem 1090/2010 - Execução de Alimentos - J. G. C. D. A. X R. F. D. A. F. - Vistos.
1) Fls. 05/06: Defiro a assistência judiciária. Anote-se. 2) Cite-se o alimentante nos termos do artigo 733 do C.P.C, devendo o
réu comprovar o pagamento das parcelas exigidas na inicial e todas as que se vencerem até a data do depósito, nos termos do
artigo 290 do C.P.C. e, somente assim, se exonerará da obrigação. Int. - ADV RITA DE CASSIA EZAIAS OAB/SP 280828
236.01.2010.004574-1/000000-000 - nº ordem 1122/2010 - Divórcio Consensual - L. B. S. D. R. E OUTROS - Vistos. Fls.
02/05: Considerando a ocupação informada pelos requerentes, deverão, no prazo de dez dias, comprovar, documentalmente, a
necessidade da concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento. Int. Ib. 08/09/2010. - ADV IVANIL DE MARINS OAB/SP
86931
236.01.2010.004919-1/000000-000 - nº ordem 1614/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO OSWALDO DE
MATTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Sendo necessária, para a realização de eventual
proposta de acordo pelo INSS, a presença do instrumento administrativo, oficie-se ao instituto réu para que ofereça cópia integral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º