TJSP 21/09/2010 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 800
2893
AV. DR. ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 9101 - PRAIA GRANDE/SP - FÓRUM - PRÉDIO ANEXO. - ADV MARCOS KAIRALLA
DA SILVA OAB/SP 112175
477.01.2010.014086-6/000000-000 - nº ordem 1881/2010 - Declaratória (em geral) - ANA PAULA ALVES PEREIRA DE
ANDRADE X SOLLENAN COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - Fls. 16/15 - Os documentos carreados aos autos não espelham
a verossimilhança da versão alegada na inicial. Assim, indefiro a TUTELA requerida . Cite-se e intime-se a ré, via postal,
para audiência de fls. 15 . Intime-se a autora. Obs: Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o DIA 18/10/2010, ÀS 16:10
HORAS, A SER REALIZADA NO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL, SITUADO NA AV. DR. ROBERTO
DE ALMEIDA VINHAS, 9101 - PRAIA GRANDE/SP - FÓRUM - PRÉDIO ANEXO. - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP
112175
477.01.2010.014788-3/000000-000 - nº ordem 1954/2010 - Declaratória (em geral) - MARLI MENDES BRITO X BANCO
FINASA BMC S A E OUTROS - Fls. 17/16 - Presentes os requisitos legais e havendo discussão judicial do débito defiro a
tutela requerida para determinar às rés que se abstenham de solicitar/promover descontos na conta bancária da autora, do
valor mencionado na inicial, por conta de suposto contrato de mútuo, até final julgamento do feito, sob pena de pagamento de
multa no valor de R$ 500,00 por desconto. . Citem-se e intimem-se as rés para a audiência de fls. 16. Intime-se na autora. Obs:
Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o DIA 20/10/2010, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NO CARTÓRIO DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL, SITUADO NA AV. DR. ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 9101 - PRAIA GRANDE/
SP - FÓRUM - PRÉDIO ANEXO. - ADV ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES OAB/SP 240354 - ADV ANA CAROLINA
URBANINHO TEIXEIRA OAB/SP 91273 - ADV INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA OAB/SP 93801
477.01.2010.015598-3/000000-000 - nº ordem 2049/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE
RESTITUIÇÃO DE VALORES COM DANOS MORAIS - NEREIDA APARECIDA MESQUITA MONEA X VIVO S A E OUTROS Fls. 13 - Emende a autora a inicial, em dez dias, para que fique constando do pedido, o valor que pretende seja ressarcido a
título de danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial. Decorridos, tornem para a designação de data da audiência de
conciliação. Int. - ADV JOYCE FERREIRA LEITE BRITO OAB/SP 190973 - ADV SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN OAB/SP
198859
477.01.2010.015744-3/000000-000 - nº ordem 2062/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ORD REST PROVEN APOS
CC INDEN DANOS MORAIS CC TUTELA ANTEC - BENOI DE OLIVEIRA SOUZA X BANCO SANTANDER BANESPA S A VISTOS. Mantenho a decisão de fls. 15. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV CLÁUDIO JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS OAB/SP 157780
477.01.2010.015778-5/000000-000 - nº ordem 2074/2010 - Declaratória (em geral) - DOUGLAS ANTONIO FAVERO X MEGA
BOX DECORAÇÕES - Fls. 30 - Mantenho a decisão de fls. 23. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV MARIA
ANGELA DE BARROS OAB/SP 83616 - ADV IZILDA APARECIDA GAZZOLI FAVERO OAB/SP 298857
477.01.2010.016067-2/000000-000 - nº ordem 2108/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - LUZINETE
BARBOSA DE CARVALHO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP - Fls. 37 - INDEFIRO o pedido de TUTELA
ANTECIPADA posto que ausentes os pressupostos de verossimilhança No mais, emende a autora a inicial, em dez dias, para
que fique constando do pedido o valor que pretende seja ressarcido a título de danos materiais, sob pena de indeferimento da
inicial. Decorridos, tornem. Int. - ADV ARMANDO FERNANDES FILHO OAB/SP 132744 - ADV ALEXANDRE PECORARO OAB/
SP 147765
477.01.2010.016287-9/000000-000 - nº ordem 2127/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE
LOCUPLEMENTO - CLAUDIO LUIZ URSINI X PATRÍCIA F VICTORIANO MARTINS - Fls. 11 - INDEFIRO o pedido de TUTELA
ANTECIPADA posto que ausentes os pressupostos de verossimilhança, haja vista que tal procedimento poderá ser efetivado
pela parte, não havendo, portanto, necessidade de intervenção judicial. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a ré da audiência
que designo para o dia 10/11/2010, às 15:50 horas. Intime-se o autor. Obs: A Audiência de CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA
NO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL, SITUADO NA AV. DR. ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 9101
- PRAIA GRANDE/SP - FÓRUM - PRÉDIO ANEXO. - ADV CLÁUDIO LUIZ URSINI OAB/SP 154908 - ADV CARLOS ALBERTO
COMESANA LAGO OAB/SP 223306 - ADV DAVI REBOREDO RODRIGUES OAB/SP 280533
477.01.2010.016476-1/000000-000 - nº ordem 2137/2010 - Declaratória (em geral) - JOSE BARTOLO MARTINS X BANCO
ITAU S/A - Fls. 35 - INDEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA posto que ausentes os pressupostos de verossimilhança.
No mais, emende o autor a inicial, em dez dias, para que fique constando do pedido o valor que pretende seja declarado
inexigível conforme requerido a fls. 13, item II, sob pena de indeferimento da inicial. Decorridos, tornem. Int. - ADV FABRICIO
SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
477.01.2010.016471-8/000000-000 - nº ordem 2147/2010 - Declaratória (em geral) - RICHELI APARECIDA VIEIRA
FRANCISCO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Fls. 14 - Com efeito, presentes os requisitos da verossimilhança das
alegações, tendo em vista que a autora demonstrou a recolhimento das parcelas, ainda que intempestivamente, DEFIRO a
tutela antecipada para exclusão do nome da autora do cadastro de proteção ao crédito em relação ao débito descrito na inicial.
Expeçam-se os ofícios necessários. No mais, cite-se e intime-se a ré da audiência que designo para o dia 17/11/2010 às 16:10
horas. Intime-se a autora. Obs: A Audiência de CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL
CIVEL E CRIMINAL, SITUADO NA AV. DR. ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 9101 - PRAIA GRANDE/SP - FÓRUM - PRÉDIO
ANEXO. - ADV RITA DE CASSIA DA SILVA OAB/SP 87753 - ADV SERGIO ROBERTO RAMOS OAB/SP 216682
477.01.2010.016472-0/000000-000 - nº ordem 2148/2010 - Declaratória (em geral) - ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA
X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 12 - “Vistos.Com efeito, está presente o requisito da verossimilhança das alegações, diante
da afirmação de inexistência do negócio jurídico motivador da medida administrativa temida, qual seja, a negativação. Por
outro lado, quanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tem-se que é evidente, frente aos conhecidos efeitos da
inserção em cadastros de inadimplentes, máxime quando, ao final da lide, é reconhecida (a inserção) como indevida. Destarte,
sendo razoável a medida pleiteada (cf.STJ, 3ª Turma, Al nº 0186139285-RS, Rel. Min. César Asfor Rocha, j.28.05.97), que não
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