TJSP 22/09/2010 - Pág. 2545 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 801
2545
Dra ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2010.002039-0/000000-000 - Controle nº.: 132/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DORIVAL DOS
SANTOS e outros - Fls.: 540 a 540 - Oportunamente serão ouvidas as testemunha de defesa arroladas. Anote-se. - Advogados:
ANDREA ARANTES MOYA - OAB/SP nº.:127092; DECIO MOYA - OAB/SP nº.:30097; RAFAEL ANTONIO RACHAM - OAB/SP
nº.:261433;
Processo nº.: 471.01.2009.002909-2/000000-000 - Controle nº.: 130/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SABRINA TOME
ANDREAZZA - Fls.: - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 217. Int. - Advogados: EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA
- OAB/SP nº.:31446; MILTON ROBERTO DRUZIAN - OAB/SP nº.:258248; RICARDO GIORDANI - OAB/SP nº.:200725; RUI LUIZ
LOURENSETTO JUNIOR - OAB/SP nº.:248931; TIAGO VILHENA SIMEIRA - OAB/SP nº.:184877;
Processo nº.: 471.01.2008.005213-6/000000-000 - Controle nº.: 284/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DO
AMARAL - Fls.: - Feitas as comunicações e anotações, arquivem-se os autos.
Int.
P.F., d.s. - Advogados: JOSÉ
MARIA DA COSTA - OAB/SP nº.:204519;
Processo nº.: 471.01.2009.003570-0/000000-000 - Controle nº.: 195/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAYTON
APARECIDO DE CAMARGO - Fls.: - Feitas as comunicações e anotações, arquivem-se os autos.Int.P.F., d.s. - Advogados:
ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA - OAB/SP nº.:86157;
Dra ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2009.002909-2/000000-000 - Controle nº.: 130/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X SABRINA
TOME ANDREAZZA e outros - Fls.: 217 a 217 - Homologo o acordo elencado entre as partes nos termos do artigo 72 e seguintes
da Lei 9099/95.Tendo em vista que o autor dos fatos cumpriu integralmente a transação penal conforme fls. 212/215, e o parecer
da Dr.ª Promotora de Justiça a fls. 216, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SABRINA TOMÉ ANDREAZZA, com fundamento
no artigo 76, parágrafo 6º, da Lei 9.099/95. Determino que a transação penal não fique constando dos registros criminais,
exceto para fins de requisição judicial, nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9099/95.P.R.I.C., arquivando-se.P.F.,
d.s.- Advogados: CAMILA RAPHAELLA BONIFACIO CARPI - OAB/SP nº.:225610; EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA - OAB/
SP nº.:31446; MILTON ROBERTO DRUZIAN - OAB/SP nº.:258248; RICARDO GIORDANI - OAB/SP nº.:200725; RUI LUIZ
LOURENSETTO JUNIOR - OAB/SP nº.:248931; TIAGO VILHENA SIMEIRA - OAB/SP nº.:184877;
Processo nº.: 471.01.2009.002909-2/000000-000 - Controle nº.: 130/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X SABRINA
TOME ANDREAZZA e outros - Fls.: 221 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 217. Int. - Advogados: CAMILA
RAPHAELLA BONIFACIO CARPI - OAB/SP nº.:225610; EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA - OAB/SP nº.:31446; MILTON
ROBERTO DRUZIAN - OAB/SP nº.:258248; RICARDO GIORDANI - OAB/SP nº.:200725; RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR OAB/SP nº.:248931; TIAGO VILHENA SIMEIRA - OAB/SP nº.:184877;
PORTO FERREIRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FERREIRA EM 20/09/2010
PROCESSO:472.01.2010.006221
Nº ORDEM:02.01.2010/000880
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Requerido:JOSE FELICIO FILHO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:472.01.2010.006222
Nº ORDEM:02.02.2010/000886
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Requerido:ADALBERTO JOSE DE ALMEIDA ME
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:472.01.2010.006223
Nº ORDEM:02.01.2010/000881
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Requerido:SIRLEI FERNANDES ALVES ME
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:472.01.2010.006224
Nº ORDEM:02.01.2010/000882
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º