TJSP 24/09/2010 - Pág. 1788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 803
1788
ALESSANDRA KATUCHA GALLI OAB/SP 260286 - ADV ARNALDO FELIPPE OAB/SP 46458
157.01.2008.003996-3/000000-000 - nº ordem 534/2008 - Condenação em Dinheiro - - SP DANNY MODAS LTDA ME X
AGATA DE LUCA FERREIRA - Fls. 83 - Vistos. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos. Observo que foram procedidas
diversas diligências para localizar a ré e sem sucesso. Desta forma, JULGO EXTINTA a ação, com base no artigo 267, inciso VIII
do CPC. Transitado em julgado, promova a entrega dos documentos que instruíram a inicial ao exequente, entregando mediante
recibo nos autos, arquivando-se, a seguir os autos com a cautela prevista pelo artigo 30.2. do Provimento nº 1.670/09. Pric. ADV JANE APARECIDA BUENO FERREIRA OAB/SP 170552 - ADV DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI
OAB/SP 163705
157.01.2008.004443-0/000000-000 - nº ordem 602/2008 - Declaratória (em geral) - - MARIA DE FATIMA ADELINO PEREIRA
X BANCO CITICARD S/A - O mandado de levantamento judicial encontra-se à disposição em Cartório (exeqüente) - ADV
CLAUDIA BERGANTINI GAVA OAB/SP 209857 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768
157.01.2008.004742-0/000000-000 - nº ordem 643/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - CRISTINA FRAGUAS
RODRIGUES X GRACIETE LAURA SIMÕES DAVID - Fls. 27 - Vistos. Fls. 25/26: Defiro. Oficie-se. Int. e dil. - ADV MARGARETH
FRANCO CHAGAS OAB/SP 214586
157.01.2008.007055-7/000000-000 - nº ordem 951/2008 - Outros Feitos Não Especificados - RESSARCIMENTO DE DANOS
MATERIAIS CC INDENIZ.P/DANOS MORAES - MOISES TIMÓTEO DOS SANTOS X BRA TRANPORTES AEREOS LTDA - A
certidão de crédito encontra-se a disposição em Cartório. - ADV NIVALDO RUIVO OAB/SP 81313 - ADV DIEGO DIAS RUIVO
OAB/SP 157177 - ADV FREDERICO AMARAL FILHO OAB/SP 224928
157.01.2008.007348-5/000000-000 - nº ordem 985/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - DANIEL ISÍDIO SILVA X
SULIVANIO LOPES DE OLIVEIRA - Fls. 40 - Vistos. Fls. 39: defiro a expedição do ofício requerido. Int. e Dil. - ADV DANIEL
ISIDIO SILVA OAB/SP 182897
157.01.2009.000447-7/000000-000 - nº ordem 53/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - - ANA PAULA
RODRIGUES E OUTROS X FABIANO DA SILVA E OUTROS - Fls. 86 - Sentença nº 880/2010 registrada em 31/08/2010 no
livro nº 141 às Fls. 48: Vistos. Diante do pedido de fls. 84, formulado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base
no artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95 cc o artigo 267, inciso VIII do CPC. Transitado em julgado, expeça-se certidão de crédito
e inscrição do débito remanescente, entregando mediante recibo nos autos, arquivando-se, a seguir os autos com a cautela
prevista pelo artigo 30.2. do Provimento nº 1.670/09. Pric. - ADV ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI OAB/SP 172853
157.01.2009.002025-7/000000-000 - nº ordem 267/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - RUBENS FERREIRA DA SILVA
E OUTROS X BANCO FININVEST - Fls. 172 - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Recebo o recurso interposto somente no
efeito devolutivo. As contra razões no prazo legal. Após, regularizados encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal de Santos
com as nossas homenagens. Int. - ADV DANILO GODOY FRAGA DE OLIVEIRA OAB/SP 197050 - ADV JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE OAB/SP 103587
157.01.2009.002371-8/000000-000 - nº ordem 310/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CARLOS ADELMO
LEQUE GONÇALVES ME X JÉSSICA SILVA CHAGAS - Fls. 35 - Vistos. Fls. 34: Defiro a expedição do Ofício requerido. Int. e
Dil. - ADV ALEX GOMES SEIXAS OAB/SP 248005 - ADV PATRICIA DELL AMORE TORRES OAB/SP 252458
157.01.2009.002725-9/000000-000 - nº ordem 367/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - SUELI SILVA RODRIGUES
X CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Fls. 127 - Vistos. Fls. 105/109: A tutela antecipada concedida às fls.
22 foi concedida de modo que foi determinada a suspensão dos efeitos da publicidade das restrições apontadas em nome
da autora em relação aos débitos debatido nestes autos. No entanto, a autora apresentou da comprovação de que seu nome
ainda persiste no órgão de proteção ao crédito. Assim, determino a expedição imediata de ofício para a suspensão dos efeitos
da publicidade da restrição em seu nome, até final julgamento da lide. Oficie-se com urgência. Fls. 110/126: Recebo o recurso
interposto somente no efeito devolutivo. Às contra razões no prazo legal. Após, regularizados encaminhem-se os autos ao
Colégio Recursal de Santos com as nossas homenagens. Int. e dil. - ADV HELEN DOS SANTOS BUENO OAB/SP 170943 - ADV
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
157.01.2009.002826-6/000000-000 - nº ordem 395/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - HALAN CLEMENTE X
TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Fls. 105 - Vistos. Diante da expressa concordância ao
pagamento efetuado pela executada, conforme noticiado às fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo
794, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento judicial. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09, que
instruiu a inicial, entregando ao interessado mediante recibo nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas devidas, observadas as formalidades legais do Artigo 30.2 do Prov. 1670/09 do CSM. Pric. - ADV FERNANDA BENASSI
HALAJKO OAB/SP 277884 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075
157.01.2009.002845-0/000000-000 - nº ordem 400/2009 - Execução de Título Extrajudicial - - THALES DE SOUZA
MOREIRA X HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - Fls. 68 - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,
apresentado às fls. 67, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. Defiro
o desentranhamento do documento de fls. 09, que instruiu a inicial, entregando ao interessado mediante recibo nos autos.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas, observadas as formalidades legais do Artigo 30.2 do
Provimento nº 1670/09 do CSM. Pric. - ADV RICARDO ANDRADE DE LIMA OAB/SP 269541 - ADV JEFFERSON DIAS GOMES
NEVES CANSOU OAB/SP 293825 - ADV ERACLITO DE OLIVEIRA JORDÃO OAB/SP 298585
157.01.2009.004033-6/000000-000 - nº ordem 623/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - WILLIAN RAMOS DA SILVA
X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP TELEFONICA - VISTOS, Dispensado o relatório nos termos do artigo
38 da Lei 9.099/95. A ação é procedente. Inicialmente, cabe ressaltar que a incidência do Código Brasileiro de Defesa do
Consumidor na análise do negócio jurídico celebrado pelas partes. Concretamente, a ré não contestou a existência da promoção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º