TJSP 24/09/2010 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 803
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comprovado pelo contrato de fls. 07/08 e a constituição do réu em mora está demonstrada a fls. 12/13. Assim sendo, em face da
inadimplência do réu, conclui-se que a posse do veículo por ele exercida caracteriza esbulho e torna imperioso o acolhimento do
pedido. Observe-se que a jurisprudência é pacífica a respeito do cabimento das ações possessórias no caso de arrendamento
mercantil: JTA-Lex 157/370, 149/42, 146/18 e 132/62 e RT 737/224. As parcelas já pagas ficam pertencendo a autora, tendo em
vista que correspondem a remuneração pelo uso e pelo desgaste do bem. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
para tornar definitiva a liminar concedida. O réu arcará com o pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo
em R$ 500,00 atualizados desde esta data. P. R. I. Piracicaba, 28 de abril de 2010. LOURENÇO CARMELO TÔRRES - Juiz
de Direito - (Rel. 233). Valor de preparo de apelação: R$ 82,10 e porte de remessa equivalente a 01 volume (R$ 25,00). - ADV
MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296 - ADV
RAFAEL GODOY D AVILA OAB/SP 229177
451.01.2007.034924-5/000000-000 - nº ordem 1950/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - AUTO GT LTDA X
ADRIANA APARECIDA BERNARDES - (Rel. 234) Ao exequente para comparecer em cartório e retirar os ofícios expedidos. Fica
a executada ADRIANA APARECIDA BERNARDES intimada, pela imprensa e na pessoa de seu advogado, de que por este ato
é constituida depositária do veículo marca RENAULT/CLIO RL 1.0, cor PRATA, ano fabricação/modelo 2000/2001, GASOLINA,
placa GYZ-2772, chassi n. 93YBB0Y051J195006, não podendo abrir mão do referido bem sem prévia autorização do Juízo. ADV FERNANDO VICTORIA OAB/SP 192202 - ADV GLAIR CARINA SILVA OAB/SP 277210
451.01.2008.010728-0/000000-000 - nº ordem 624/2008 - Prestação de Contas - MARIA JOSE ANTIDOMENICO X ANTONIO
CARLOS SBRAVATTI - (Rel. 233). Ao procurador do executado, para retirada de Carta de Sentença. - ADV JOAO CARLOS
CARCANHOLO OAB/SP 36760 - ADV THIAGO BUENO FURONI OAB/SP 258868 - ADV GIOVANNI JOSE OSMIR BERTAZZONI
OAB/SP 262067
451.01.2008.013760-0/000000-000 - nº ordem 548/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - UBIRATAN ALMEIDA
MASCARENHAS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Rel. 233). Vistos. Fls. 109 e segs.: Não é caso, à
esta altura, de extinção do processo sem resolução do mérito por carência superveniente da ação, eis que presente interesse
de agir quanto do postulado recebimento de verbas em atraso anteriores à concessão administrativa do benefício acidentário
do autor. Contudo, tendo em vista que existe em tramitação o proc. nº 1148/2004 perante este Juízo e versando também sobre
a concessão de outro benefício acidentário com base na mesma causa de pedir e já julgado em 1º grau, cuja sentença abrange
todo o período reclamado nestes autos, a fim de se evitarem decisões conflitantes, determino que se aguarde o desfecho
daquela demanda para o julgamento destes autos. Int. - ADV PAULA SAMPAIO DA CRUZ OAB/SP 115066 - ADV CRISTIANE
MARIA TARDELLI DA SILVA OAB/SP 192877 - ADV FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA OAB/SP 170592
451.01.2008.016441-8/000000-000 - nº ordem 965/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S A X ANTONIO
BEGNAMI - Fls. 109 - (Rel. 234) Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.
Int. - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296
- ADV ANTONIO SERGIO CALIL OAB/SP 63380
451.01.2008.018375-6/000000-000 - nº ordem 1105/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - COLEGIO SALESIANO
DOM BOSCO CIDADE ALTA X MÁRCIO PEREIRA DE SOUSA - Fls. 136 - (Rel. 234) Vistos. Certidão de fls. 133v.: Digam. Após,
cls. Int. (Digam sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 133v., que diligenciando à Rua Tufic Alexandre Arbex, nº 37,
Jardim Santa Isabel, CONSTATOU que o requerido Marcio Pereira de Sousa mora no imóvel juntamente com sua esposa Sra.
Juliana Vicentin e seu filho Patrick Vicentin e, em contato com vizinhos, apurou informações de que o requerido de fato mora
neste local há, aproximadamente, 04 anos, principalmente, com os vizinhos Sr. Afonso, da casa nº 43, e Sr. Joaquim, da casa nº
48). - ADV ADRIANA SIMONI CALILE SOARES DE LIMA OAB/SP 245976 - ADV GILSON AMAURI GALESI OAB/SP 163814
451.01.2008.029245-2/000000-000 - nº ordem 1775/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - RUTH MORGADO
X IPESP - Fls. 178 - (Rel. 234) Cumpra-se o V. Acórdão, prosseguindo-se a execução nestes autos. Int. - ADV DEBORAH
GONÇALVES MARIANO MORGADO OAB/SP 157580 - ADV INES HELENA BARDAWIL PENTEADO OAB/SP 39175
451.01.2008.030425-1/000000-000 - nº ordem 1835/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - INSTITUTO
EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA X KEMPS KONOSSUKE ANDRADE YANAGIZAWA - (Rel. 234)
Diga o autor sobre a devolução de carta seed, de fls. 82/83. Motivo: ausente. - ADV TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI
ROBERTO OAB/SP 226005
451.01.2008.030432-7/000000-000 - nº ordem 1824/2008 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA X MAINE FERRO - (Rel. 233). À procuradora do autor, para retirada de ofício. - ADV TEREZINHA
MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005
451.01.2008.035220-6/000000-000 - nº ordem 2145/2008 - Medida Cautelar (em geral) - RUBENS SPILLER X BANCO DO
BRASIL SA - (Rel. 234) Diga o autor sobre a Contestação de fls. 58/64. - ADV NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA OAB/SP 176727
- ADV RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN OAB/SP 154140 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP
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451.01.2008.036993-7/000000-000 - nº ordem 5/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FULVIA MARIA LUISA GRAVINA
STAMATO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 165 - (Rel. 234) Recebo a apelação de fls. 129/154 em ambos os efeitos.
Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos ao Serviço de Entrada de Autos de Direito
Privado II - SEJ 2.1.2 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44. Int. - ADV MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM OAB/SP
151627 - ADV JULIANA DECICO FERRARI MACHADO OAB/SP 209640 - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/
SP 170551
451.01.2009.000531-8/000000-000 - nº ordem 53/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - WLADEMIR DOMINGOS
MICHELETTE X ANTONIO CLARETH VIEIRA PALMA JUNIOR E OUTROS - Fls. 236 - (Rel. 234) Vistos. Melhor compulsando
os autos verifico que a corré Monalisa Palma não ostenta regular representação processual nos autos, ausente instrumento de
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