TJSP 24/09/2010 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 803
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mais, considerando os termos do Ofício nº 88/09, encaminhado pelo INSS, no sentido de conferir maior agilidade à tramitação
processual e prestação da tutela jurisdicional, antecipo a produção da prova pericial, o que mostra-se benéfico aos interesses da
parte autora, afastando maior demora, trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual
for o seu sentido. Oficie-se para designação de data para a perícia. Quando da designação, intimem-se as partes e procuradores,
bem assim oficie-se comunicando o sr. Gerente da agência local do INSS, que providenciará a comunicação ao assistente
técnico da autarquia, conforme requerido no mencionado ofício 88/09. A designação deverá ser marcada com prazo mínimo de
trinta dias, a fim de possibilitar a intimação dos interessados. Quanto aos quesitos da parte autora, se ainda não apresentados
na inicial, deverão ser formulados, no prazo de cinco dias. Quanto aos quesitos do INSS, são eles os seguintes, conforme
consignado no referido ofício 88/09: 1) em que data foi realizada a perícia ?; 2) o sr. Perito já prestou atendimento à parte autora
anteriormente ?; 3) Quando e em que circunstâncias ? 4) é amigo, parente ou tem, de alguma forma, ligação pessoal com a
parte autora ?; 5) qual a atividade laborativa atual da parte autora e, caso esteja afastada, qual a atividade laborativa anterior
ao afastamento ?; 6) a parte autora está acometida de alguma doença ou lesão ?; 7) em caso afirmativo, de qual enfermidade
ou deficiência se trata (especificar a CID)? 8) o diagnóstico está fundamentado em critérios técnicos? Quais documentos?; 9)
a doença ou lesão existente causa incapacidade para o trabalho habitual da parte autora ?; 10) qual data de início da doença
(DID) ?; 11) fixar o ponto de vista técnico (e não segundo relato da parte autora), a data de início da incapacidade (DII) ? 12) a
incapacidade, no caso, é total ou parcial ?; 13) é permanente ou temporária ? 14) se temporária, qual o tratamento adequado
para que a parte autora recupere a condição de trabalho ?; 15) há seqüelas definitivas que comprometam a capacidade laboral
habitual ? Quais ?; 16) trata-se de conseqüência de acidente de qualquer natureza ?; 17) trata-se de acidente de trabalho ou
doença ocupacional ?; 18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais ?; 19) em tendo o perito
verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto nº 3048/99
(Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?; 20) outras observações que julgar convenientes. Após a juntada do
procedimento administrativo, tornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela, considerando-se que é
importante a visualização do laudo vinculante, para aferir a consistência, inicialmente, de sua contribuição para a decisão
administrativa de indeferimento. Defiro a gratuidade. Cite-se com as advertências legais. Int. Ib. 03/09/2010. - ADV LUCIANA
KARINE MACCARI OAB/SP 196698 - ADV LUCIMARA GAMA SANTANNA OAB/SP 219858
Centimetragem justiça
Cartório do 2º Ofício Cível
Fórum de Ibitinga - Comarca de Ibitinga
JUIZ: DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY
236.01.2003.006282-0/000000-000 - nº ordem 1131/2003 - (apensado ao processo 236.01.2008.004932-3/000000-000 - nº
ordem 225/2008) - Procedimento Ordinário (em geral) - DORIVAL LUIZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Vistos. 1) Fls. 164: Dê-se ciência aos interessados, por oficial de justiça, do deferimento da liberação dos valores depositados.
2) Prossiga-se. Int. Ib. 09/08/2010. - ADV JOSE LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726 - ADV VANDA CRISTINA VACCARELLI
OAB/SP 103822 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2005.001354-8/000000-000 - nº ordem 144/2005 - Execução Fiscal (em geral) - O INST. NAC. DE METROL. NORMAL.
E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO X LAMAXE CONFECCOES - SANDRA DE FATIMA ALVES PEREIRA - ME E OUTROS Vistos. Fls. 70: Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, defiro a suspensão dos autos pelo prazo de um (01) ano. Decorrido, diga,
novamente a exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Ibitinga,
d.s. - ADV LUIS SOTELO CALVO OAB/SP 163382 - ADV ISADORA RUPOLO KOSHIBA OAB/SP 162291
236.01.2005.002995-8/000000-000 - nº ordem 313/2005 - Execução Fiscal (em geral) - O MUNICIPIO DE TABATINGA X
ALCIDES PORTOLANI - Vistos. 1) Fls. 63: O processo já foi extinto (fls. 55). 2) Fls. 71: Expeça-se o necessário. Após, arquivemse os autos. Int. Ibitinga, d.s. - ADV ABDALLA MIGUEL ANTONIO OAB/SP 193301
236.01.2007.001716-3/000000-000 - nº ordem 74/2007 - Execução Fiscal (em geral) - O CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X ERICA CELESTE CAINELI - Vistos. Deposite, a exequente, diligências para
tentativa de citação no endereço fornecido pelo Sistema Bacen Jud de fls. 26/27. Efetuado o depósito, desentranhe-se para
cumprimento. Int. Ibitinga, d.s. - ADV FERNANDA SCHVARTZ OAB/SP 189793 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP
165874
236.01.2008.006788-0/000000-000 - nº ordem 311/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - G. C. P. L. X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (FOI DESIGNADO O DIA 20/10/2010, ÀS 07:00 HORAS, NO SAMS LOCALIZADO
À RUA D. PEDRO II, N. 599, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM O DR. ANTONIO
CARLOS MANCINI) - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2008.007611-6/000000-000 - nº ordem 384/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE IACANGA X
MARILAINE BRANCO - Vistos. Fls. 28: Diante do parcelamento do débito, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses.
Transcorrido o prazo da suspensão e independentemente de nova intimação, diga a Fazenda e conclusos. No silêncio, aguardese provocação dos autos em arquivo. Int. Ibitinga, d.s. - ADV ANY MARESSA MACHADO JAYME OAB/SP 202585 - ADV JOAO
FRANCO FILHO OAB/SP 68296 - ADV ANY MARESSA MACHADO JAYME OAB/SP 202585
236.01.2008.007652-3/000000-000 - nº ordem 405/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE IACANGA X MARIA
DE LOURDES OLIVEIRA - Vistos. Fls. 46: Diante do parcelamento do débito, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 17
meses. Transcorrido o prazo da suspensão e independentemente de nova intimação, diga a Fazenda e conclusos. No silêncio,
aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int. Ibitinga, d.s. - ADV ANY MARESSA MACHADO JAYME OAB/SP 202585 ADV JOAO FRANCO FILHO OAB/SP 68296 - ADV ANY MARESSA MACHADO JAYME OAB/SP 202585
236.01.2008.009297-4/000000-000 - nº ordem 598/2008 - Execução Fiscal (em geral) - O MUNICIPIO DE TABATINGA X
GIDEILSA ALVES REIS - Vistos. Fls. 14: Diante do parcelamento do débito, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 meses.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º