TJSP 30/09/2010 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 807
2007
Embargado:BANCO ITAÚ S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.003104
Nº ORDEM:01.02.2010/000937
CLASSE:INTERDIÇÃO
REQUERENTE:GERALDA JACINTO PEREIRA
ADVOGADO:228695/SP - LUIZ PEDRO MANTOVANI
Requerido:SANDRO CORREIA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.003099
Nº ORDEM:01.01.2010/000921
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE:JOSÉ EDSON FRANCO DE LIMA - ME E OUTRO
ADVOGADO:159838/SP - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO
Embargado:BANCO ITAÚ S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.003106
Nº ORDEM:01.02.2010/000938
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE:J. C. D. M. C. E OUTROS
Executado:L. M. D. M.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.003108
Nº ORDEM:02.01.2010/000067
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:CARLOS ALBERTO MORENO
ADVOGADO:27339/SP - WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR
Embargado:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.003109
Nº ORDEM:02.01.2010/000068
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
ADVOGADO:27339/SP - WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR
Embargado:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Monte Aprazível - Comarca de Monte Aprazível
JUIZ: CRISTIANO MIKHAIL
369.01.1995.000044-1/000000-000 - nº ordem 1263/1995 - Falência - COMERCIAL CARLTON LTDA X MONTCAR
VEICULOS E PEÇAS LTDA - Fls. 1338 - “Vistos. Homologo o quadro de pagamento contido às fls. 1.334/1.336, para que
produza jurídicos e legais efeitos. Determino à serventia o pagamento aos credores, observando-se o disposto na Súmula 219
do S.T.J. e o quadro geral de credores de fls. 1.327/1.330: “Os créditos decorrentes, de serviços prestados à massa falida,
inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas”. /assim, os pagamentos, devem ser feitos,
na seqüência a seguir exposta: 1) CRÉDITOS TTABALHISTAS; 2) em favor do síndico, de eventuais peritos e à Imprensa
Oficial do Estado: 3) CRÉDITOS FISCAIS, primeiramente em favor da Fazenda Nacional e, a seguir, da Fazenda Estadual,
conforme disposto no artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80: 4) Os demais encargos da massa; 5) Existindo quantia
remanescente, dê-se nova vista à síndica para, observando o percentual devido a cada credor quirografário, elabore novo
quadro de pagamento. Nesse sentido o entendimento dos Tribunais. “A remuneração do síndico, os honorários do perito e as
despesas com a Imprensa Oficial efetuados no curso do processo de falência devem ser pagos com preferência ao crédito
tributário proveniente de fato gerador anterior à quebra” (RSTJ 128/349). Intime-se”. Fls. 1341 “Vistos. Considerando a certidão
contida às fls. 1340, determino a expedição de ofício à agência local do Banco do Brasil para unificação dos depósitos judiciais
em apenas uma conta. Após, cumpram-se as determinações contidas à fls. 1.338. Intime-se”. - ADV WILSON MARTINI OAB/
SP 36719 - ADV GISLAENE PLAÇA LOPES OAB/SP 137781 - ADV RAQUEL FERNANDES GONZALEZ OAB/SP 164581 ADV ADRIANA CRISTINA BORGES OAB/SP 114460 - ADV ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES OAB/SP 216467 - ADV
BASILEU VIEIRA SOARES OAB/SP 95501 - ADV NAZARENO MARINHO DE SOUZA OAB/SP 105346 - ADV MARCIA HELENA
LUCCHESI MASET OAB/SP 126026 - ADV WALDINEY CORDOVA OAB/SP 45963 - ADV JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA OAB/SP 46176 - ADV GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 69914 - ADV HEROTIDES PEDRO LASSI OAB/SP 69290
- ADV JOSE DE LA COLETA OAB/SP 35662 - ADV ANTONINO ALVES FERREIRA OAB/SP 37090 - ADV MIGUEL CARDOZO DA
SILVA OAB/SP 79653 - ADV MARCELO BRAZ FABIANO OAB/SP 79543 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/
SP 138045 - ADV CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO OAB/SP 159838
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º