TJSP 01/10/2010 - Pág. 1780 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 808
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JULGO PROCEDENTE a ação, condenando a Requerida ao pagamento dos alugueres descritos na inicial, além daqueles que
se vencerem até o cumprimento da obrigação (artigo 290 do Código de Processo Civil), acrescidos de correção monetária a
partir dos respectivos vencimentos, e dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. A requerida arcará,
ainda, com as custas e despesas processuais (corrigidas desde as datas dos desembolsos), e com os honorários advocatícios
dos patronos do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos
do artigo 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade processual concedida. Transitada esta em julgado, cumpra o autor o disposto
no artigo 475-B do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. P. R. I. C. Osasco, 28 de setembro de 2010. Ana Cristina
Ribeiro Bonchristiano Juíza de Direito - ADV JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 175294 - ADV BRUNO COPPO
JUNIOR OAB/SP 262338
405.01.2005.045942-1/000000-000 - nº ordem 2901/2005 - Ação Monitória - FRANCA MAGLIO DE JESUS X EUCLIDES
LOPES DE SIQUEIRA - Fls. 202 - Proc. nº 2901/05 3ª Vara Cível Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor acerca do
prosseguimento do feito, em 05 dias. Int. - ADV LEANDRO ANTONIO DELGADO OAB/SP 176997 - ADV JANETE CAJÉ
SIQUEIRA OAB/SP 187246
405.01.2006.002802-0/000001-000 - nº ordem 113/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução FRANCISCO PEREIRA DE MIRANDA X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S A - Fls. 158
- Proc. nº 2066/07 3ª Vara Cível Proc. nº 113/06 3ª Vara Cível Fls. 157: defiro o prazo de 20 dias. Int. - ADV ALEXANDRE
FONSECA DE PINA OAB/SP 206875 - ADV ROBERTO KAISSERLIAN MARMO OAB/SP 34352
405.01.2006.005075-2/000000-000 - nº ordem 194/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDETE LUCIO SALES
OLIVEIRA X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - (Diga a autora sobre a impugnação de fls. 221/224, no
prazo legal) - ADV ANTONIO MARCOS SILVERIO OAB/SP 112153 - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574 - ADV
TEREZINHA BRITO SEPULVEDA OAB/SP 139064
405.01.2006.009237-4/000000-000 - nº ordem 331/2006 - Usucapião - SANTINA DADATO DE FREITAS E OUTROS X
CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO - Fls.230: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Int. - ADV SIMONE
MOREIRA ROSA OAB/SP 99625 - ADV ROSANA VILLAR OAB/SP 85870 - ADV SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99625
405.01.2006.041787-7/000000">405.01.2006.041787-7/000000-000 - nº ordem 1493/2006 - Depósito - BANCO FINASA S/A X JOAO MARCOS SERRA Fls. 182 - Proc.nº 405.01.2006.041787-7 Ação: Depósito Autor: Banco Finasa S/A. Requerido: João Marcos Serra Vistos. Ante
a inércia do Autor ao prosseguimento do feito, embora regularmente intimado (fls.180), JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. P.R.I.C. e
arquivem-se. Osasco, 27 de setembro de 2010. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano Juiz(a) de Direito Custas apelação R$408,60.
Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. - ADV ROBERTA D ALESSANDRO BARONI OAB/SP 113610
405.01.2007.014205-5/000000">405.01.2007.014205-5/000000-000 - nº ordem 495/2007 - Declaratória (em geral) - AUTO MECANICA WAGNER X DEVA
AUTOMOVEIS LTDA - Fls. 246 - Proc.nº 405.01.2007.014205-5 Vistos. DEVA AUTOMÓVEIS LTDA. efetuou o depósito do
valor reclamado apresentou impugnação à execução movida por AUTO MECÂNICA WAGNER, sob o argumento de que o
cálculo apresentado pelo Exequente apresenta valor acima do devido (R$17.933,57), caracterizando o excesso de execução,
entendendo como devido o valor de R$13.723,90. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou cálculo do valor
da condenação, apontando como devido o valor de R$16.201,20. Intimadas as partes para manifestação, não houve impugnação
ao cálculo do contador. É o relato do necessário. Decido. Impõe-se o acolhimento parcial da impugnação apresentada, portanto
a contadoria judicial elaborou cálculo em consonância com o julgado, restando comprovado que de fato houve excesso de
execução, embora não seja o valor apontado pela Executada. Diante do acima exposto e o mais que dos autos consta, acolho
parcialmente a impugnação, fixando o valor da condenação em R$16.201,20. Considerando, ainda, que o depósito efetuado a
fls.220 mostra-se suficiente para o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para interposição de recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento
em favor da Exeqüente no valor de R$2.477,30 e em favor da Executada quanto ao saldo remanescente. P.R.I. e arquivem-se.
Osasco, 27 de setembro de 2010. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano Juíza de Direito - ADV CLEIDE AZEVEDO DE BARROS
OAB/SP 116615 - ADV JOAO MORAES DE OLIVEIRA OAB/SP 57109
405.01.2007.019890-9/000000-000 - nº ordem 713/2007 - Acidente do Trabalho - ARNALDO RODRIGUES X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Proc. nº 713/07 3ª Vara Cível Cumpra-se o v. acórdão. Diante da gratuidade concedida
ao autor, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO OAB/SP 240092 ADV JOSÉ CARLOS BRANDÃO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 180741
405.01.2007.022428-5/000000-000 - nº ordem 918/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCI DE OLIVEIRA CESAR
ANDRADE SILVA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 325 - Proc. nº 918/07 3ª Vara Cível Fls. 271/324: ciência aos autores nos
termos do artigo 398 do CPC Int. - ADV EDSON MACHADO FILGUEIRAS OAB/SP 61327 - ADV ALEXANDRE FERREIRA
LOUZADA OAB/SP 202224 - ADV ANA PAULA RUEDA VELOSO OAB/SP 224497 - ADV RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP
155563 - ADV GUSTAVO TADEU KENCIS MOTTA OAB/SP 212168 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573
405.01.2007.022994-2/000000-000 - nº ordem 969/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - AYRTON PEREIRA AMORIM
E OUTROS X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - Fls. 314 - Proc. nº 969/07 3ª Vara Cível Recebo o
recurso interposto pelo banco réu às fls. 306 no duplo efeito. Às contra-razões. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as anotações necessárias. Int. - ADV JOYCE SILVA PEREIRA OAB/SP 252142 - ADV JULIANA
MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 - ADV JULIANA NHOQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 246718 - ADV DANIELE SILVA
SANTOS OAB/SP 256517
405.01.2007.027711-3/000000-000 - nº ordem 1158/2007 - Execução de Título Extrajudicial - QUIMPOLI QUIMICA LTDA X
TRORION S/A LTDA - Fls. 197 - Proc. nº 1158/07 3ª Vara Cível Fls. 191/194: diga a executada, em 05 dias, acerca do pedido de
desconsideração da personalidade jurídica e das demais alegações do autor. Int. ‘ - ADV CLAUDIA LOPES FONSECA OAB/SP
151683 - ADV FERNANDA HOROVITZ FRANKEL OAB/SP 195016 - ADV LUCINES SANTO CORREA OAB/SP 92463
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