TJSP 18/10/2010 - Pág. 608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 816
608
Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 105. Int. - ADV JOAO CEZARIO DE ALMEIDA OAB/SP 103615
286.01.2007.003519-0/000000-000 - nº ordem 854/2007 - Inventário - MARIA DE LOURDES NUNES PALONE X MARIA
PAULINA NUNES PAGOTTO - Fls. 953 - Vistos. Fls. 951/952: Trata-se de renovação de pedido inicialmente formulado às fls.
788/789 visando à expedição de alvará para lavratura de escritura pública de imóvel prometido à venda pela autora da herança
e seu cônjuge. Intimada, a inventariante manifestou-se expressamente às fls. 519/520 que anuiria ao pedido de outorga de
escritura da Gleba 06 da Fazenda Nova Concórdia “desde que os interessados provem efetivamente a quitação do preço
acordado”. Diferida a análise do requerimento após a citação dos herdeiros Maria Aparecida e Armando Ferreira Duque (fls.
808), ato este cumprido às fls. 822/823, a requerente reiterou o pedido (fls. 836/837). A inventariante, por sua vez, em petição
de fls. 841/842, repisou a manifestação anterior. Ou seja, não houve a prévia e expressa concordância da inventariante, eis que
condicionou a autorização judicial à demonstração da quitação do preço. Com efeito, indefiro, por ora, o pedido de expedição
de alvará. Sem prejuízo, publique a zelosa serventia o despacho de fls. 943. Int. - ADV VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA OAB/SP
107490 - ADV ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN OAB/SP 200774 - ADV RICARDO HIRAN PELISSARI RIZZO OAB/TO 1829 ADV PATRICIA MACIEL MAIA OAB/SP 267519
286.01.2007.003519-0/000000-000 - nº ordem 854/2007 - Inventário - MARIA DE LOURDES NUNES PALONE X MARIA
PAULINA NUNES PAGOTTO - Fls. 943 - Vistos, Reiterem-se os ofícios de fls.854/857. Após, digam os demais herdeiros quanto
a manifestação da inventariante de fls.941/942, em dez dias. (prazo comum) Int. - ADV VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA OAB/SP
107490 - ADV ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN OAB/SP 200774 - ADV RICARDO HIRAN PELISSARI RIZZO OAB/TO 1829 ADV PATRICIA MACIEL MAIA OAB/SP 267519
286.01.2007.003519-0/000000-000 - nº ordem 854/2007 - Inventário - MARIA DE LOURDES NUNES PALONE X MARIA
PAULINA NUNES PAGOTTO - Fls. 950 - Vistos, Fl.948/949 - Certifique a zelosa serventia a PENHORA NO ROSTO DOS
AUTOS, cientificando-se a inventariante. Int. - ADV VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA OAB/SP 107490 - ADV ANA CAROLINA
BORDINI RIGOLIN OAB/SP 200774 - ADV RICARDO HIRAN PELISSARI RIZZO OAB/TO 1829 - ADV PATRICIA MACIEL MAIA
OAB/SP 267519
286.01.2007.003519-1/000001-000 - nº ordem 854/2007 - Inventário - Outros Incidentes não Especificados - RUBENS
NUNES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NUNES PALONE - Fls. 1533 - Proc. nº 854/2007-1 Vistos. Considerando que estes
autos dizem respeito ao incidente de remoção de inventariante, cuja pretensão esgotou-se com a decisão de indeferimento de
fls. 1513/1522; que a providencia nela determinada à inventariante diz respeito à prestação de contas; que os requerentes do
incidente alegaram a existência do contrato de arrendamento, mas não trouxeram qualquer prova nesse sentido; e que, sobre o
desconhecimento da inventariante a respeito da vigência do referido contrato (fls. 1529/1530), os herdeiros quedaram-se inertes
(fls. 1532), traslade-se cópia do mencionado ato decisório, encartando-se nos autos de nº 854/2007-2, onde se dará sequência.
Int. Itu, d.s. TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito - ADV ESTER LEME OAB/SP 101158 - ADV VALDIMIR TIBURCIO
DA SILVA OAB/SP 107490 - ADV HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO OAB/SP 51391 - ADV JOAO AUGUSTO PIRES
GUARIENTO OAB/SP 182452 - ADV ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN OAB/SP 200774 - ADV RICARDO HIRAN PELISSARI
RIZZO OAB/TO 1829 - ADV MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI OAB/SP 253692 - ADV PATRICIA MACIEL MAIA OAB/
SP 267519 - ADV CINTHIA FERREIRA BRISOLA OAB/SP 276276 - ADV VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA OAB/SP 107490 - ADV
RICARDO HIRAN PELISSARI RIZZO OAB/TO 1829
286.01.2007.003519-3/000002-000 - nº ordem 854/2007 - Inventário - Outros Incidentes não Especificados - MARIA DE
LOURDES NUNES PALONE X MARIA PAULINA NUNES PAGOTTO - Fls. 2645 - Vistos. Dê-se vista aos demais herdeiros
quanto à prestação de contas apresentada pela inventariante. Int. - ADV VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA OAB/SP 107490 - ADV
ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN OAB/SP 200774 - ADV VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA OAB/SP 107490 - ADV RICARDO
HIRAN PELISSARI RIZZO OAB/TO 1829 - ADV PATRICIA MACIEL MAIA OAB/SP 267519
286.01.2007.003607-5/000000-000 - nº ordem 883/2007 - Exoneração de Alimentos - B. A. D. A. X C. S. D. A. E OUTROS
- Fls. 95 - Vistos, Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV PAULA SARMENTO PENNA OAB/SP 121071 ADV MOISES FRANCISCO SANCHES OAB/SP 58246 - ADV EDISON ANTONIO SCANDALO OAB/SP 61658
286.01.2007.007939-7/000000-000 - nº ordem 1792/2007 - Arrolamento - MARIA FRANCISCA CARMIGNOTTO X SEBASTIAO
CELIO CARMIGNOTO - Fls. 36 - Vistos. Fl.33/35: Recebo como aditamento das primeiras declarações, procedendo-se as
devidas anotações. A seguir, manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV
MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN OAB/SP 208673
286.01.2007.008277-0/000000-000 - nº ordem 1883/2007 - (apensado ao processo 286.01.2009.001659-4/000000-000 nº ordem 478/2009) - Execução de Alimentos - T. M. F. C. X H. O. C. - Fls. 118 - Vistos, Homologo para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 113/115. Após, decorrido o prazo do acordo, manifeste-se
o exequente sobre o seu cumprimento, salientando-se que o silêncio será interpretado como cumprimento. Int. - ADV SANDRA
MARIA BOVOLON OAB/SP 99137 - ADV ANDREA DE FATIMA CAMARGO OAB/SP 127730 - ADV ROBERTO DE CAMARGO
OAB/SP 36291 - ADV SANDRA MARIA BOVOLON OAB/SP 99137
286.01.2007.009009-6/000000-000 - nº ordem 2046/2007 - Alvará - ANGELINA CANELLA BARBOSA X LUIZ CANELLA Fls. 44 - Vistos, Aguarde-se em Cartório por 30 dias o cumprimento do despacho de fl.41. No silêncio, voltem para extinção e
arquivamento. Int. - ADV MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN OAB/SP 208673
286.01.2007.010158-3/000000-000 - nº ordem 2315/2007 - Arrolamento - TERESINHA BENEDITA ROSSI DA SILVA X
ANTONIO FÉLIX DA SILVA - Fls. 80 - Vistos. Fl.79 - manifeste-se a Procuradora quanto o prosseguimento, requerendo a sua
renúncia, se for o caso. Int. - ADV CINTIA GOMES OAB/SP 150856
286.01.2007.010716-0/000000-000 - nº ordem 2462/2007 - Execução de Alimentos - E. O. X. X A. O. X. - Fls. 125 - Vistos,
Atenda a exequente, em 10 dias, à cota do MP de fls. 124. Int. - ADV MOISES FRANCISCO SANCHES OAB/SP 58246 - ADV
BEATRIZ PADOVANI GARAVELLO OAB/SP 265977 - ADV CAMILA GODOY MENOCHELLI OAB/SP 290520 - ADV TANIA MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º