TJSP 20/10/2010 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 818
1693
362.01.2009.019339-1/000000-000 - nº ordem 5907/2009 - Reparação de Danos (em geral) - MARCOS CESAR DE ALMEIDA
X EMBRATEL S/A - Vistos. Fls. 96/98: indefiro, porque o prazo de 15 dias começou a ser contado da publicação da sentença, na
medida em que inexiste efeito suspensivo automático no procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 43, Lei n. 9.099. Nessa
linha, este magistrado entende que a multa prevista no art. 475-J do CPC, ostenta, sim, aplicabilidade na execução provisória,
mesmo porque não há qualquer ressalva legal em sentido diverso. Providencie-se a “penhora on line”. Int. - ADV FERNANDO
MARQUES DE FARIAS OAB/SP 153692 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA
MOTA OAB/SP 67669
362.01.2009.020152-8/000000-000 - nº ordem 6067/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PARISI & MAGALHAES LTDA
ME X JAQUICELE MOREIRA DA SILVA - Indefiro o pedido retro face a extinção do feito. Arquivem-se os autos. Int. - ADV
MARCIA LUCIA CHIARELLI ROSSETTO OAB/SP 154536
362.01.2010.000691-8/000000-000 - nº ordem 160/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO BATISTA DONEGA NETO
X CLODOALDO RIBEIRO MG ME - Manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o atual endereço do(a)
executado(a), sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442 - ADV
RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR OAB/SP 153581
362.01.2010.001808-9/000000-000 - nº ordem 460/2010 - Execução de Título Extrajudicial - CARLOS EDSON DA SILVA ME
X ANDRESA DE ALMEIDA FELISBINO - Indefiro o pedido retro. Apresente o(a) exeqüente bens passíveis de penhora em nome
do(a) executado(a), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV FERNANDO MARQUES DE FARIAS OAB/
SP 153692
362.01.2010.001857-4/000000-000 - nº ordem 466/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Inex. de Débito cc Tutela
Antecipatória - EVERTON HENRIQUE SIMÃO X VIVO S A - Face ao pedido retro, proceda as devidas anotações e comunicação,
arquivando-se o feito. Int. - ADV ALESSANDRA FRANCISCO OAB/SP 179209
362.01.2010.002414-9/000000-000 - nº ordem 621/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI L. T. BATISTA X MARIA
JOSÉ FERNANDES - 1 - Indefiro o pedido retro. 2 - Apresente o(a) exequente o atual endereço do(a) executado(a), no prazo
de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA GAETA OAB/SP 230284 - ADV
LEANDRA ROMAN DE BRITO OAB/SP 245140
362.01.2010.002562-6/000000-000 - nº ordem 697/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA MAGALI
KEMPE SILVA X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo. Após, tornem os autos ao
Colégio Recursal, que terá melhores condições de efetuar a wesuspensão do feito, nos termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli,
no bojo dos Recursos Extraordinários n. 626307 e n. 591797 (STF). Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974
- ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA
OAB/SP 258368
362.01.2010.003188-7/000000-000 - nº ordem 865/2010 - Execução de Título Extrajudicial - WALTER LUIS ZANCO X
INNOMAD COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Vistos. Fls. 36/39: defiro a penhora “on line” (art. 655-A, CPC). No
entanto, primeiro a ordem deverá ser cumprida em prejuízo da pessoa jurídica. Caso não seja encontrado patrimônio, então, será
apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, está preclusa a oportunidade de defesa, haja vista
que a executada, ao invés de embargar, apresentou apenas a “caução real em penhor”. Int. - ADV LUIZ CARLOS THIM OAB/SP
111850 - ADV JANAINA DE FATIMA NARESSI OAB/SP 293083 - ADV AGNES APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 204016
362.01.2010.003402-5/000000-000 - nº ordem 964/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOAO CARLOS SCOPARO X
NOELI APARECIDA DA SILVA - Indefiro o pedido retro, uma vez que já foi realizada a pesquisa junto ao BACEN, sem bloqueio
de valores. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze (15) dias, indicando bens passíveis de penhora em nome do(a)
executado(a), sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 ADV ADRIANA FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104
362.01.2010.003669-5/000000-000 - nº ordem 1104/2010 - Declaratória (em geral) - JOSEANE DO NASCIMENTO FIDALGO
X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 2- Recebo o
recurso de fls. 7l/77. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição(Mogi Mirim), com as nossas sinceras
homenagens. Int. - ADV PAULA FLORIANO OAB/SP 265454 - ADV BRUNA FLORIANO OAB/SP 295801 - ADV EDUARDO
GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029
362.01.2010.003642-9/000000-000 - nº ordem 1109/2010 - Reparação de Danos (em geral) - MARIA PEREIRA DE JESUS E
OUTROS X BANCO REAL ABN AMRO S.A. - Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo. Após, tornem os autos ao Colégio
Recursal, que terá melhores condições de efetuar a suspensão do feito, nos termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli, no bojo
dos Recursos Extraordinários n. 626307 e n. 591797 (STF). Int. - ADV PAULO ROBERTO SANDY OAB/SP 181849 - ADV
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ OAB/SP 148894 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945
362.01.2010.003646-0/000000-000 - nº ordem 1113/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE MARCIO FERREIRA
LIMA X JOAO BATISTA COSTA - 1 - Indefiro a expedição do ofício, posto que providências voltadas à obtenção de endereços
ou bens importam em diligências administrativas que competem à parte, não havendo necessidade de intervenção judicial para
tanto. 2 - Indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV ANA
ANTONIA F DE MELO ROSSI OAB/SP 83821 - ADV JULIANA SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173
362.01.2010.003744-9/000000-000 - nº ordem 1118/2010 - Declaratória (em geral) - MARIO AUGUSTO ALVES PACHECO X
NATURA COSMÉTICOS S/A - Vistos. Recebo o recurso, mas apenas no efeito devolutivo, facultando-se a execução provisória,
nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede desta Circunscrição (Moji Mirim),
com as nossas sinceras homenagens. Int. - ADV MARCONDES BERSANI OAB/SP 98438 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º