TJSP 25/10/2010 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 821
2521
o autor recolher a diligência do oficial de justiça. Int.. - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV
FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034
451.01.2010.019875-0/000000-000 - nº ordem 1630/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CONDENAÇÃO A
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - UMBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA X ANTÔNIO BERTOLUCCI - Vistos,
Comprove a autora a ausência de abertura de inventário em nome do “ de cujus” locador, inclusive comprovando-se o óbito
deste para averiguação da legitimidade do pólo passivo. Prazo : 10 dias. - ADV WAGNER RENATO RAMOS OAB/SP 262778 ADV FABIANA JUSTINO DE CARVALHO OAB/SP 270329
451.01.2010.020110-0/000000-000 - nº ordem 1136/2010 - Possessórias em geral - TESSA MARIA DE LIMA MONTEIRO
SURIAN X ANA PAULA DE ALMEIDA - manifeste-se sobre a contestação de fls. 70/81. - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO
SURIAN OAB/SP 26439 - ADV STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN OAB/SP 144884
451.01.2010.020762-1/000000-000 - nº ordem 1447/2010 - Declaratória (em geral) - MARCOS ANTONIO DIAS X BANCO
DAYCOVAL S/A - Fls. 71 - (rel. 269) Defiro a Gratuidade da Justiça. Cite-se. Int. - ADV RODRIGO CÉSAR DE MORAIS OAB/SP
236481 - ADV EDSON INCROCCI DE ANDRADE OAB/SP 249518
451.01.2010.021736-7/000000-000 - nº ordem 1675/2010 - (apensado ao processo 451.01.1999.015840-3/000000-000 - nº
ordem 1170/1999) - Embargos à Execução - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS Fls. 39 - (rel. 269) Vistos. Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução. Intime-se a embargada para,
querendo, apresente impugnação em 10 dias. Int.(à embargada para, querendo, apresente impugnação em 10 dias). - ADV
MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO OAB/SP 183172 - ADV AVALCIR APARECIDO GALESCO OAB/SP 44419
451.01.2010.022497-3/000000-000 - nº ordem 1247/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MÚLTIPLO X SAULO HENRIQUE JOSÉ - (rel. 269) Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de
justiça de fls. 24 verso que deixou de proceder a apreensão do bem indicado, em virtude de não ter logrado êxito em localizá-lo,
segundo informação da Sra. Maria Aparecida Sanches, seu filho Saulo mudou-se para a cidade de Tietê/SP, desconhecendo o
endereço do mesmo. Que na Rua Marins, 268, não logrei êxito em localizar o bem indicado, sendo informada pela Sra Cristiane
que o mesmo ali não se encontra. - ADV ROSANGELA DA ROSA CORRÊA OAB/SP 205961 - ADV MARIANE CARDOSO
MACAREVICH OAB/SP 203358
451.01.2010.022548-2/000000-000 - nº ordem 1660/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZINHA MARIA ZANI
DE MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Defiro a concessão da gratuidade, anotando-se.
INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada, pois é vedada a sua concessão quando equivaler à concessão de aumento ou extensão
de vantagens, de acordo com o disposto no artigo 1º da Lei n.º 9.494/97, que disciplina a concessão de tutela antecipada
contra a Fazenda Pública e que remete à aplicação do artigo 5º da lei n.º 4.348/64 no sentido de que “Não será concedida
a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando a reclassificação ou equiparação de servidores públicos à
concessão de aumento ou extensão de vantagens”. Com o adendo de que, na ADC n.º4, , o plenário do E. STF reconheceu a
constitucionalidade desta restrição legal - j. 01.10.2008. Dessa forma, afigura-se incabível a antecipação. No mais, cite-se a ré
para contestar. Int. Int.. Piracicaba, 15/10/2010. - ADV SILVIA HELENA MACHUCA OAB/SP 113875 - ADV FERNANDA SPOTO
ANGELI VELOSO OAB/SP 204509
451.01.2010.023225-9/000000-000 - nº ordem 1703/2010 - Ação Monitória - EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA GAZETA
DE PIRACICABA LTDA. X CARLOS KWIEK - Fls. 23 - (rel. 269) A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita
que preenche os requisitos do art. 1.102-A do CPC. Assim, cite-se o réu para pagar ou oferecer embargos em 15 dias, sob pena
de constituir-se título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Caso o(a)(s) réu(ré)(réus) paguem
em 15 dias, ficam isentos do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Nesse mesmo prazo de quinze
(15) dias, o(a)(s) réu(ré)(réus) poderá(ão) oferecer embargos (defesa), necessariamente por meio de advogado, sob pena de
constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial e se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Não
sendo apresentados embargos, a Serventia certificará o decurso do prazo, constituindo-se de pleno direito, sem necessidade
de novo despacho, o título executivo judicial, vindo os autos conclusos para início da fase de cumprimento do título. Ficam as
partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário,
o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 3ª Vara Cível - Fórum local, sob pena de se presumirem validas as intimações
encaminhadas ao endereço anterior. Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado/carta de citação. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. (AO AUTOR PARA RECOLHER DESPESAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO) - ADV
MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO OAB/SP 225792 - ADV DENIS MARK FEIJÃO TAVARES OAB/SP 231896
451.01.2010.023394-6/000000-000 - nº ordem 1306/2010 - Mandado de Segurança - LORENA CHRISTOFOLLETTI X
DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA DRS X E OUTROS - Atenda a impetrante à cota do M.P. Int. - ADV ELIETE
NUNES FERNANDES DA S SECAMILLI OAB/SP 126432 - ADV JOAO ADAUTO FRANCETTO OAB/SP 79093
451.01.2010.024014-9/000000-000 - nº ordem 1367/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - HELENA FERNANDES X RITA
PEREIRA FALCÃO E OUTROS - Fls. 27 - (rel. 269) Defiro a Gratuidade da Justiça. 1.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(us) para contestar
ou requerer a emenda da mora no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando fiadores, se requerido, e eventuais sublocatários ou
ocupantes do imóvel. Ficam concedidos os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC., caso requerido na inicial. 2.Se o(a)
(s) ré(u)(us) requerer(em) a emenda da mora, deverá(ão) no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho
que autoriza-la, o que ser feito na pessoa do seu advogado, fazer o pagamento do débito atualizado, independentemente de
cálculo e mediante depósito judicial no qual serão incluídos: a) os alugueres e encargos que se vencerem até a sua efetivação;
b)as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; e d) as custas e honorários do advogado do
locador fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. 3.No mandado constarão as
advertências legais e o inteiro teor deste despacho. 4.Int. - ADV ROSA MARIA FURONI OAB/SP 205333
451.01.2010.024159-1/000000-000 - nº ordem 1730/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
FRANCISCO JONAS POLLA - Fls. 25 - (rel. 269) 1. Cite-se o executado para pagamento em 03 dias (art. 652 do CPC), sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º