TJSP 16/11/2010 - Pág. 2813 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 833
2813
452.01.2009.006705-6/000000-000 - nº ordem 1276/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CENTER ATIVO
FOMENTO COMERCIAL LTDA X LUCIANA DA SILVA CLAUDINO - Fls. 86 - Vistos. Consulta supra: prejudicado o segundo
parágrafo do despacho de fls. 85 (as contrarrazões no prazo legal). No mais, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, observadas as cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV NATHALIA LAGE SALES OAB/SP 288588
452.01.2009.006705-6/000000-000 - nº ordem 1276/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CENTER ATIVO
FOMENTO COMERCIAL LTDA X LUCIANA DA SILVA CLAUDINO - Fls. 85 - Vistos. Certidão retro: ciente. Recebo o recurso
de apelação (do autor) de fls. 71/81, acompanhado das taxas de preparo e porte de remessa/retorno (fls. 82/83) em ambos os
efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV NATHALIA LAGE SALES OAB/SP 288588
452.01.2009.007190-3/000000-000 - nº ordem 1360/2009 - Outros Feitos Não Especificados - SALÁRIO MATERNIDADE FABIANA APARECIDA DE ARAUJO X INSS - (Comunicado CG nº. 1307/2007) - Fls. 69: Os autos estão com vista à parte autora
para apresentação de memoriais. - ADV MIRIAN ROBERTA DE OLIVEIRA TOURO OAB/SP 192636 - ADV DANIELA JOAQUIM
BERGAMO OAB/SP 234567
452.01.2010.000120-8/000000-000 - nº ordem 26/2010 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL
S/A X BENEDITO SERVIO DOS SANTOS - Fls. 52 - Vistos. Certidão retro: ciente, no mais, manifeste-se o autor em termos de
seguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA
NETO OAB/SP 254878
452.01.2010.002635-9/000000-000 - nº ordem 608/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/
PED. ANT. TUTELA CC PEDIDO LIMINAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE ECOLÓGICO MONTE ALEGRE
DO PARANAPANEMA X PAULO ROBERTO PELEGE E OUTROS - Fls. 188 - Vistos. Fls. 180/187: ciente. No mais, especifiquem
as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Sem prejuízo, manifestem-se
as partes no sentido de informar a este Juízo se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do C.P.C.). Após
tornem conclusos. Int. - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008 - ADV MARCOS ROBERTO PIRES TONON
OAB/SP 154108
452.01.2010.003086-8/000000-000 - nº ordem 726/2010 - Declaratória (em geral) - JOSÉ ALAIR REIS X ATLANTICO FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 58 - Vistos. Fls. 56: Providencie a z. serventia
as anotações necessárias para constar que os autos encontram-se em fase “execução de sentença de honorários advocatícios”.
Nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05, INTIME-SE o executado, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 57: fixo os honorários advocatícios da Patrona do Autor, nomeada
às fls. 06 em 100% (cem por cento) do valor constante da Tabela da OAB, código 101, expedindo-se oportunamente a certidão.
Int. - ADV SILVIA HELENA MATTIAZZO OAB/SP 169527 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP
25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
452.01.2010.003086-0/000001-000 - nº ordem 726/2010 - Declaratória (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios SILVIA HELENA MATTIAZZO X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
- Fls. 59 - Vistos. Certidão supra: Deverá a D. Subscritora da Petição de fls. 56, Dra Silvia Helena Mattiazzo, providenciar
juntada de declaração de pobreza, ou se o caso, providenciar o recolhimento das custas postais de intimação do executado,
em guia própria do F.E.D.T.J., no valor de R$11,50, cód. 120-1. Int. - ADV SILVIA HELENA MATTIAZZO OAB/SP 169527 - ADV
GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
452.01.2010.006177-8/000000-000 - nº ordem 1369/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ORD.DECLARATORIA CC
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ANTECIP.TUTELA - JOSÉ BARRETO DOS REIS FILHO E OUTROS X CPFL - Fls. 54 - Vistos.
Com efeito, não estão presentes os demais requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de
dano irreparável, ou abuso do direito de defesa. De fato, não ficou provado o periculum in mora, um dos requisitos exigidos
pela lei para a concessão da tutela antecipada, posto que a medida poderá ser eficaz ao final da lide. Noutros termos, nada
justifica o deferimento da tutela nesta seara inicial, uma vez que ao término do processo a pretensão poderá ser alcançada,
sem que ocorra qualquer prejuízo aos autores. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Citese a requerida com as advertências legais, ficando desde já deferido os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. Sem prejuízo,
determino que os autores providenciem a declaração de pobreza de próprio punho. Prazo: 5 dias. Int. - ADV JOSE BRUNO DE
AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV PAULA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 276341
452.01.2008.006533-4/000000-000 - nº ordem 142/2008 - Embargos à Execução Fiscal - TEREZA DA SILVA GOMES X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - Fls. 45 - Vistos. Cadastre-se no sistema informatizado o
incidente de execução de sentença. Cite-se a executada nos termos do artigo 730, CPC. Sem prejuízo, nos termos do Convênio
OAB/Defensoria, fixo os honorários do advogado da embargante em 100% do valor constante da tabela de referência. Expeçase a respectiva certidão. Int. - ADV FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV MARINEIDE TOSSI BORGES
OAB/SP 125545
452.01.2010.001435-4/000000-000 - nº ordem 48/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE DÉBITO
FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CEREALISTA PRINCESA DO VALE LTDA - ME X UNIÃO FEDERAL (
FAZENDA NACIONAL ) - Fls. 1147 - Vistos. Fls. 1091/1146: nos termos do artigo 398 do C.P.C., manifeste-se a parte contrária.
(União). Sem prejuízo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10)
dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV EUGENIO LUCIANO PRAVATO OAB/SP 63084 - ADV MARIO AUGUSTO CASTANHA
OAB/PR 22209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º