TJSP 25/11/2010 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 840
1325
OAB/SP 114617
320.01.2010.019567-2/000000-000 - nº ordem 2912/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - REGINALDO MOYSES CANTO E OUTROS X ATUANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 46 Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores face o documento de fls. 16. Concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias,
para que emende a inicial, esclarecendo qual procedimento que ver adotado, tendo em vista que a incompatibilidade de ritos
entre a ação executiva e de conhecimento, sob pena de inépcia da inicial. Int. - ADV GIOVANE VALESCA DE GOES OAB/SP
288748
320.01.2010.020052-0/000000-000 - nº ordem 2989/2010 - Declaratória (em geral) - HELENA SILVA FREIRE X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(a) autor(a), face o documento de fls.
12. Indefiro a tutela antecipada pleiteada ante a inexistência de maiores elementos para averiguar a efetiva presença dos
pressupostos descritos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da economia processual, designo perito
judicial médico o Dr. ADRIANO DA ROCHA SALVIATTI, para que realize exame na autora, na área de ortopedia, intimando-o
pessoalmente para designar local, data e hora para realização da perícia, assinando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega
do laudo. Arbitro, desde já, seus honorários periciais em R$200,00, devendo ser solicitado o pagamento ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª. Região, após a entrega do respectivo laudo, nos termos da Resolução n. 541/07, do Egrégio Conselho
da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes, devendo a autora comparecer aos exames munida de documento de identidade.
Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias. Cite-se e intimem-se
as partes da presente decisão. Int. - ADV MARIANA FRANCO RODRIGUES OAB/SP 279627
320.01.2010.020228-4/000000-000 - nº ordem 3010/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER - CASSIO CRISTIANO DA SILVA MAGNO E OUTROS X NAIR JARDIM PATRICIO - Para apreciação
do pedido de tramitação do feito com os benefícios da justiça gratuita, apresente os autores, em dez (10) dias, cópia da última
declaração do imposto de renda. Após, tornem. Int. - ADV ORIVELTI ROSA GARCIA OAB/SP 124130
320.01.2010.020736-5/000000-000 - nº ordem 3059/2010 - Possessórias em geral - BANCO GMAC S/A X CESAR AUGUSTO
TOMAZINI - Os fatos, fundamentos do pedido e documentos apresentados com a petição inicial, amparam a concessão da
liminar, que defiro. Efetivada a medida liminar, cite-se a ré, cientificando-a que, no prazo de 05 (cinco) dias contados do
cumprimento da liminar, poderá purgar a mora das parcelas vencidas, com os acréscimos previstos no contrato, uma vez que
se aplica à matéria o artigo 54, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de ser analisado o pedido de purgação da
mora, não poderá a autora exercer o direito à alienação do bem, permanecendo o veículo à disposição do Juízo, até sentença
de primeiro grau, sob pena de incorrer em crime de desobediência e multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até
o limite do valor de mercado do carro de acordo com a Tabela Fipe, vigente na data da reintegração de posse. Int. - ADV LEILA
REGINA ALVES OAB/SP 115090
320.01.2010.020699-0/000000-000 - nº ordem 3073/2010 - Declaratória (em geral) - D. J. AÇOS EXPANDIDOS LTDA-ME X
BANCO SANTANDER S/A - Presente a plausibilidade do direito na comprovação da relação jurídica contratual das partes, bem
como perigo da demora revelado pela possibilidade de prejuízos decorrentes do lançamento do nome da autora nos órgãos
de proteção ao crédito, enquanto se discute eventual inexistência de débito, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão
somente, para determinar “inítio litis” e “inaudita altera pars”, para determinar ao réu que se abstenha de lançar o nome da
autora nos cadastros de inadimplentes do SERASA e SCPC, em relação ao débito discutido. Cite-se o réu dos termos da ação
proposta, dando-lhe ciência de que terá o prazo de quinze (15) dias para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia,
advertindo-o dos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Int. - ADV BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP
245779
320.01.2010.021082-6/000000-000 - nº ordem 3080/2010 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA X MARINO DE FREITAS SILVA - Os fatos, fundamentos do pedido e documentos apresentados com a petição
inicial, amparam a concessão da liminar, que defiro. Efetivada a medida liminar, cite-se a ré, cientificando-a que, no prazo de
05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, poderá purgar a mora das parcelas vencidas, com os acréscimos previstos
no contrato, uma vez que se aplica à matéria o artigo 54, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de ser analisado o
pedido de purgação da mora, não poderá a autora exercer o direito à alienação do bem, permanecendo o veículo à disposição
do Juízo, até sentença de primeiro grau, sob pena de incorrer em crime de desobediência e multa diária no valor de R$500,00
(quinhentos reais) até o limite do valor de mercado do carro de acordo com a Tabela Fipe, vigente na data da reintegração de
posse. Int. - ADV FLAVIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS OAB/SP 227639 - ADV ADRIANO MUNIZ REBELLO OAB/SP
256465
Centimetragem justiça
4ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Limeira - Comarca de Limeira
JUIZ: MARCELO IELO AMARO
320.01.1995.000077-4/000000-000 - nº ordem 1278/1995 - Falência - ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS
LTDA X HENRIQUE JOSE BARBOSA - ME - Fls. 196 - Fl. 195: Defiro. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV FELICIO
ALONSO OAB/SP 51093 - ADV IGOR DORTA RODRIGUES OAB/SP 268068 - ADV GUSTAVO SALES MODENESE OAB/SP
271746
320.01.1998.006790-1/000000-000 - nº ordem 306/1998 - Falência - METALURGICA GUARCON LTDA - Fls. 1445 - Fls.
1442/1444: Anote-se. Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco (5) dias. - ADV JOSE BENEDITO DOS SANTOS OAB/
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