TJSP 25/11/2010 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 840
1999
Centimetragem justiça
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Mongaguá - Comarca de Mongaguá
JUIZ:
366.01.2005.000005-5/000001-000 - nº ordem 8/2005 - Reparação de Danos (em geral) - Apelação - VALDECI ALVES
BRITO X MARCO AURELIO FERREIRA PENTEADO - Fls. 254 - Autos nº 08.05-1 -JEC Vistos. Fls. 218: Aceito a conclusão
para analise da informação. De fato, conforme consta na certidão de fls. 196, consta ALIENÇAÕ FIDUCIÁRIA à CEF. Destarte,
poderemos considerar que tenha, em verdade, o executado a posse direta do bem ao passo que a CEF a posse direta. Assim,
é incabível a penhora de veículo alienado, visto que, enquanto não se extingüir tal ônus, a propriedade do bem não estará
consolidadas nas mãos do(a) devedor(a). Ante o exposto, torno sem efeito o despacho de fls. 197, deixando de apreciar os
embargos apresentados, vez que com a presente decisão restam prejudicados. Manifeste(m)-se o(a)(s) exeqüente(s), em 30
trinta) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de extinção (art. 51, § 1º, c.c. art. 53, § 4º, da
Lei 9.099/95). Int. - ADV LUIZ CUSTÓDIO OAB/SP 181799 - ADV WILSON APARECIDO MENA OAB/SP 88476 - ADV ARGEU
DE BARROS PENTEADO OAB/SP 106394 - ADV RITA DE CASSIA SOUZA LIMA OAB/SP 81060
366.01.2006.001751-0/000002-000 - nº ordem 218/2006 - Desconstituição de Contrato - Execução de Sentença - JOAO
SILVA DE SOUZA X ANTONIO CARLOS MARQUES - Providencie o(a) autor a retirada do Alvará Judicial para a pesquisa de
bens do(a) requerido(a), no prazo de trinta dias, a contar de sua emissão(23/11/2010), sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, § 1º, da Lei
nº 9.099/95. Após a retirada do referido Alvará, o autor deverá comprovar, dentro do prazo de trinta dias, o protocolamento de
pedido(s) de certidões, sob pena de extinção do processo pelos mesmos fundamentos acima aduzidos. - ADV RICARDO FARIA
PELAIO OAB/SP 192496 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739
366.01.2006.003347-1/000000-000 - nº ordem 427/2006 - Exec. Decisões do Juiz. Inf. Conciliação - LUIZ ALBERTO DE
ARAUJO BRAGA X JOSE ROBERTO RIBEIRO - Fls. 114 - Autos nº 427/2006 Vistos. Diante da certidão de fls. 113, intime-se
o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a devolver o mandado devidamente cumprido, em 48 (quarenta e oito )horas. Dê-se ciência
ao (à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça. Int. - ADV KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA OAB/SP 183881
366.01.2007.001917-7/000001-000 - nº ordem 225/2007 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - MERCIA
REGINA CAMARA CAYRES X MARIA ADRIANA MONTEIRO DIAS FERREIRA - Fls. 179 vº : Manifeste-se o exeqüente em 30
dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de extinção (art, 51, § 1º da Lei 9.099/95), nos
termos da portaria 02/06 deste Juízo (não localização do endereço da executada). - ADV ALESSANDRA MORENO VITALI
MANGINI OAB/SP 212872 - ADV ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES OAB/SP 200425 - ADV SERGIO LUIZ RODRIGUES
OAB/SP 108740 - ADV FABIANA TEIXEIRA RODRIGUES OAB/SP 230520
366.01.2007.002204-7/000000-000 - nº ordem 270/2007 - Reparação de Danos (em geral) - CECILIA ARRUDA DE SOUZA
X BANCO BRADESCO - Fls. 107 - Autos nº 270.07 Vistos. Fls. 83/106: Recurso prejudicado em razão do despacho de fls.
80 que declarou sua intempestividade, bem como pelo sentença transitada em julgado nos autos principais. Arquivem-se os
autos (principal e incidente), observadas as formalidades legais. Int. - ADV EDUARDO GARCIA CANTERO OAB/SP 164149 ADV ROSEMARY CRISTINA BUENO REIS OAB/SP 127175 - ADV RODRIGO DE CAMARGO COSTA OAB/SP 186802 - ADV
APARECIDA BUENO REIS OAB/SP 112154 - ADV MARINA NADAIS GONÇALVES OAB/SP 278818
366.01.2007.004371-0/000000-000 - nº ordem 594/2007 - Condenação em Dinheiro - EUGÊNIO PIVA NETO X MAURICIO
NUNES CORREA - Autos nº 594/2007 Vistos, etc... Diante da inércia, arquivem-se os autos. - ADV KARLA DA CONCEIÇÃO
IVATA OAB/SP 183881
366.01.2008.001120-1/000000-000 - nº ordem 177/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANA SCHRAMM FARIA X
ANTONIO ONOFRE PICCOLO - Fls. 137 - Autos nº 177.08 Vistos. Fls. 135/136: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e
intimação quanto ao bem indicado a fls. 135/136, com as advertências da lei. Int. - ADV ANA CLAUDIA DE BARROS CORDEIRO
OAB/SP 156280 - ADV JOSÉ MARIA LUCAS OAB/SP 158216
366.01.2008.001289-6/000002-000 - nº ordem 205/2008 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - SÉRGIO DIAS
DE MELO X ROCHA & RIBAS MULTIMARCAS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP - Fls. 162 - Autos nº 205/2008-2
Vistos, etc... Tendo em vista o decurso de prazo para o oferecimento de impugnação (fls. 161), expeça-se imediato mandado de
levantamento judicial em favor do exeqüente. Ademais, manifeste-se o exeqüente, em 30 dias, sob pena de extinção, requerendo
o que de direito. - ADV LAZARO BIAZZUS RODRIGUES OAB/SP 39982 - ADV ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES OAB/
SP 200425 - ADV CHRISTIAN ALBERTO LEONE GARCIA OAB/SP 187342 - ADV JEFERSON PINHEIRO DE SOUZA GASPAR
OAB/SP 147529
366.01.2008.002127-0/000002-000 - nº ordem 343/2008 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - IRINEU
JOSÉ SANTANA X DAKO MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS SA - Fls. 154 - Autos nº 343/08-2 Vistos, etc... Fls. 153: DEFIRO,
expedindo-se mandados de levantamento, observando-se que: a) um mandado de levantamento deve ser expedido em favor
da patrona indicada a fls. 87, referente à sucumbência, no valor de R$ 333,60, conforme depósito noticiado a fls. 150; b) outros
dois, ambos em favor do autor, sendo um no valor de R$ 318,91 (depósito noticiado a fls. 77) e o outro no valor de R$ 54,18
(diferença do depósito de fls. 150). Oportunamente, voltem conclusos para extinção, tendo em vista a satisfação da obrigação.
- ADV CRISTINA YOSHIKO SAITO OAB/SP 202597
366.01.2008.003289-3/000000-000 - nº ordem 528/2008 - Reparação de Danos (em geral) - MICHELLE DOS SANTOS
RICARDO - ME X BANCO ITAU S/A - Fls. 136 - Autos nº 528.08 Vistos. Diante do depósito judicial voluntário noticiado nos
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