TJSP 30/11/2010 - Pág. 767 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 843
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assinar termo de apresentação (prazo: 5 dias). Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RENATO HABARA (OAB 222379/
SP), JUN TAKAHASHI (OAB 127447/SP)
Processo 0045901-36.2010.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elizabeth Tininis - Sonia Tininis Vistos. Nomeio inventariante o requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros,
esboço de partilha e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como
negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda; c) recolhimento de custas e impostos. Providencie-se a juntada
aos autos da certidão do Colégio Notarial do Brasil, para se averiguar a eventual existência de testamento deixado pelo “de
cujus”. Intimem-se. - ADV: FRANCISCA CRIVO PADOVAN DA SILVA (OAB 21773/SP)
Processo 0046275-52.2010.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca da Costa Moreira Martins - José Martins
- Vistos. Nomeio inventariante a(o) requerente, que prestará compromisso em cinco (05) dias e declarações nos vinte (20)
dias subsequentes. Concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se, conforme requerido (fls.03).
Venha para os autos certidão de testamento que consta ter sido feito pelo falecido devidamente aprovado em Juízo. Oficie-se
ao Colégio Notarial a fim de se averiguar a eventual existência de testamento deixado pelo falecido. Intimem-se. - ADV: BRUNA
MOLINA HERNANDES (OAB 234200/SP)
Processo 0046331-85.2010.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Maria Gorete da Silva Schiszler e outros - Lavínia
Soares Ribeiro do Valle - Vistos. Recolham-se as custas devidas nos termos da Lei 11.608/2003, bem como a taxa devidas a
CP dos Advogados. Venham-me estes conclusos com os autos de inventário de Lavinia Soares Ribeiro do Valle. Certifique a
serventia quanto ao inventariante nomeado e seus respectivos procuradores, bem como se há intervenção do Ministério Público
nos autos principais. Intimem-se. - ADV: CARLA APARECIDA ALBARELLA COLOMBO (OAB 105214/SP)
Processo 0046499-87.2010.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - FABIOLLA MINARI MATRONI
- Neusa Aparecida Minari Matroni - FABIOLLA MINARI MATRONI - Vistos. Conforme se verifica pelo documento acostado a
folhas 07 a “de cujus” deixou bens. Assim sendo, informem se foi aberto seu inventário. Intimem-se. - ADV: FABIOLLA MINARI
MATRONI (OAB 147249/SP)
Processo 0061763-66.2004.8.26.0000 (000.04.061763-7) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA ISABEL DE PAULA
SOUZA ANGERAMI - EDUARDO ALBERTO ANGERAMI - O plano de partilha está correto e devidamente instruído. Assim,
homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha amigável de fls. 214/218 destes
autos de arrolamento dos bens deixados por EDUARDO ALBERTO ANGERAMI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros prejudicados. Pagas eventuais custas, cientifique-se, pela
imprensa oficial, a Fazenda Pública (art. 1031, §2º, CPC) e, após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de
partilha ou carta de adjudicação, se necessária, e, oportunamente, arquivem-se, observadas as anotações e cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)
Processo 0064004-78.1965.8.26.0000 (000.65.064004-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ELSA MARY IDA MULLER
CARIOBA - HANS GUSTAVO FRANCISCO ERNESTO MULLER CARIOBA - Vistos. Fls. 1056: Concedo vista dos autos fora
de cartório pelo prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: NICOLAS MEDINA ALONSO (OAB 87296/SP), LUIZ CARLOS DE
TOLEDO DA SILVA (OAB 158508/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 0113150-34.2006.8.26.0006 (006.06.113150-5) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA GOMES
DOS SANTOS - QUITÉRIA FERREIRA DOS SANTOS e outro - Vistos. Folhas 185: Concedo o prazo requerido. Decorrido o
mesmo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SIMONE DE JESUS XAVIER (OAB 133323/SP), NEUSA
MARIA DE ARAUJO (OAB 183184/SP), ROSANGELA MENDES DOS SANTOS RAPOSO (OAB 247868/SP)
Processo 0124936-50.2007.8.26.0100 (100.07.124936-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - OLGA BLANCO
RODRIGUES - SERAPHINA BRANCO - Vistos. Folhas 189: Manifestem-se os interessados. Intimem-se. - ADV: IVANILDA ALVES
MOTTA (OAB 103367/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), JOEL CARLOS AFFONSO (OAB 89080/SP)
Processo 0129247-98.2004.8.26.0000 (000.04.129247-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - FABIO VARGAS
- ZÉLIA FIGUEIREDO VARGAS - Vistos. Folhas 220/221: Concedo o prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANIELA MELLO RAMALHO DE CARVALHO (OAB 227613/SP)
Processo 0133357-77.2003.8.26.0000 (000.03.133357-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JÚLIO DA
CONCEIÇÃO FERNANDES - JOÃO FERNANDES ÁLVARES - Vistos. Folhas 118/119: Defiro o aditamento da carta de
adjudicação, bem como a expedição de 2ª via da referida carta. Providencie a interessada o necessário. Após, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: CLEUSA GOMES DE LIMA (OAB 49829/SP)
Processo 0160008-38.2006.8.26.0002 (002.06.160008-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ABEL CARPARELLI
- ANNA MARIA MASTROBUONO CARPARELLI - Vistos. Cumpra-se o último § do despacho de folhas 72, providenciando a
certidão de testamento que consta ter sido feito pelo falecido devidamente aprovado em Juízo. Após, voltem-me conclusos para
decisão. Intimem-se. - ADV: ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI (OAB 20758/SP)
Processo 0174168-65.2006.8.26.0100 (100.06.174168-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CARLOS ANTONIO
BARROS DE MOURA - DAISY DE BARROS SAMPAIO DE MOURA - Vistos. Providencie o inventariante cópia da inicial (com
os documentos que a instruem) e primeiras declarações (se houver) do inventário de Vezio Cecchi (print de fls. 67), objetivando
informações a respeito da primeira legatária, Lenzi Romana Cecchi, viúva de Vezio Cecchi. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS SILVA RIBEIRO (OAB 92256/MG), ANA PAULA BARROS LEITÃO (OAB 222229/SP)
Processo 0205245-58.2007.8.26.0100 (100.07.205245-2) - Alvará Judicial - SUELY DE FRANCESCHI - APARECIDA
MONTEIRO DA CUNHA - Vistos, Trata-se de alvará requerido por Suely de Franceschi em virtude do falecimento de Aparecida
Monteiro da Cunha. Tendo em vista o que dos autos consta, notadamente dos documentos apresentados (fls.09/11), defiro o
pedido a folhas 02/03, autorizo a expedição de alvará, com prazo indeterminado, para que Suely de Franceschi proceda ao
levantamento da quantia existente em fundo de investimento, que se encontra em nome da “de cujus”. Transitada esta em
julgado, expeça-se o alvará e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FERNANDO MORAES QUINTINO DA SILVA (OAB 142228/
SP)
Processo 0210663-74.2007.8.26.0100 (100.07.210663-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MIEKO KATAYAMA
- AKIO KATAYAMA - Vistos. Folhas 122: Concedo o prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: WALTER ARAUJO COSTA (OAB 77351/SP)
Processo 0211963-71.2007.8.26.0100 (100.07.211963-0) - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZ ALBERTO MALAGUTI
SCAFF - DEA MALAGUTI SCAFF - Vistos. Julgo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a adjudicação a
Luiz Alberto Malaguti Scaff, os bens declarados em sobrepartilha a folhas 114/117, dos presentes autos de inventário dos bens
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