TJSP 11/01/2011 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 870
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cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa
essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. 8. Caso o executado não seja localizado para intimação
da penhora, certifique o senhor oficial de justiça, detalhadamente, as diligencias realizadas. Proceda-se com o arresto de tantos
bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 653, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. Efetuado o arresto, intime-se o credor para, no prazo de 10(dez) dias, requerer a citação por edital do devedor. Findo
o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 625, convertendo-se o arresto em penhora em caso de nãopagamento. 9. Não sendo encontrados bens penhoráveis, manifeste-se o exeqüente em cinco dias. 10. Caso não haja nenhuma
providencia a ser tomada conforme o item “6”, intime-se o(a) executado(a) para indicar quais são e onde se encontram os bens
sujeitos à penhora e seus respectivos valores exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem
como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob pena
de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. Nesse caso, deve o senhor Oficial de Justiça observar que a intimação do
executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será ele intimado pessoalmente. 11. Após, requeira o exeqüente o
que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta publica, o usufruto de
bem móvel ou imóvel, tudo nos termos da Lei 11.382/06. 12. Recebidos os embargos, que em regra não suspendem a execução,
deverá o exeqüente ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias nos embargos. A execução prossegue. Int. . - ADV MAIRTON
LOURENCO CANDIDO OAB/SP 112588 - ADV GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO OAB/SP 150592 - ADV
RAUF ABUD VITAR OAB/SP 24267
306.01.2003.004580-3/000000-000 - nº ordem 1330/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X
EDSON DONIZETI FABRI - Fls. 122 - Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil,
que dá preferência ao dinheiro, defiro o requerimento de penhora online. Declaro que fiz a solicitação de bloqueio, via sistema
BACENJUD de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(s) executado(s) EDSON
DONIZETI FABRI. 2. Aguarde-se, em cartório, por sete dias; decorridos, tornem conclusos para verificação da confirmação da
penhora. 3. Dil. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA CARLA COSTA OAB/SP
264368
306.01.2003.004580-3/000000-000 - nº ordem 1330/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X EDSON DONIZETI FABRI - Fls. 124 - 1. Levando em conta a confirmação da existência de valores, converto o bloqueio em
penhora, tornando indisponível o numerário. 2. Declaro que após o julgamento de embargos, se houver, será determinada
a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil (nº 6696-6) a ser depositado em conta corrente
à disposição desse juízo. 3. Por ora, se houver excedente, não foi determinado o desbloqueio pelo sistema BACENJUD
2.0, porque cabe ao executado indicar qual conta deverá permanecer a constrição, provando que não se trata dos casos
de impenhorabilidade. Deverá trazer prova de que a conta não é conta poupança ou conta salário ou conta de terceiro. O
não atendimento dessa determinação implicará na permanência de todos os bloqueios. 4. Intime-se o devedor da penhora. A
intimação do executado far-se-á por meio da imprensa para seu advogado; não o tendo, será ele intimado pessoalmente. 5. Int.
- ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA CARLA COSTA OAB/SP 264368
306.01.2003.004858-8/000000-000 - nº ordem 1403/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X
LUIZ CARLOS PEREIRA CHRISTAL E OUTROS - Fls. 123 - 1- Fls.121/122: Anote-se. Defiro o pedido do sobrestamento do feito
pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2- Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir da publicação desta decisão,
manifeste-se a parte requerente, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Int . - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525 - ADV MARCOS ROGERIO SELOTO
OAB/SP 141231
306.01.2003.005021-7/000000-000 - nº ordem 1460/2003 - Execução de Título Extrajudicial - FACCHINI S/A X JOSE AILTON
DOS SANTOS - Fls. 118 - 1- Fls.116/117: defiro. Oficie-se, conforme requerido. 2- Int. - ADV MARCO ANTONIO CAIS OAB/SP
97584 - ADV FAICAL CAIS OAB/SP 9879
306.01.2003.005126-5/000000-000 - nº ordem 1494/2003 - Outros Feitos Não Especificados - AC ANULATORIA AUTUACAO
C INV ONUS PROVA - MONIR HATOUM ME X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Fls. 105 - Vistos. 1. Sem entrar
no mérito sobre a possibilidade de fixação de honorários na fase de execução, indefiro o pedido de fls.102/103 porque tal fase
acabou de ter início. 2. Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, que dá preferência
ao dinheiro, defiro a penhora online. Declaro que fiz a solicitação de bloqueio, via sistema BACENJUD de valores existentes
em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(s) executado(s), MONIR HATOUM - ME. 3. Aguarde-se, em
cartório, por sete dias; decorridos, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. 4. Dil. - ADV MARCIO MANO
HACKME OAB/SP 154436 - ADV ROGÉRIO SANDOLI DE OLIVEIRA OAB/SP 165507 - ADV CARLA GAMONAR MARASTON
OAB/SP 251780 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
306.01.2003.005126-5/000000-000 - nº ordem 1494/2003 - Outros Feitos Não Especificados - AC ANULATORIA AUTUACAO
C INV ONUS PROVA - MONIR HATOUM ME X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Fls. 109 - 1. Levando em conta a
confirmação da existência de valores, converto o bloqueio em penhora, tornando indisponível o numerário. 2. Declaro que após
o julgamento de impugnação, se houver, será determinada a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco
do Brasil (nº 6696-6) a ser depositado em conta corrente à disposição desse juízo. 3. Por ora, se houver excedente, não foi
determinado o desbloqueio pelo sistema BACENJUD 2.0, porque cabe ao executado indicar qual conta deverá permanecer
a constrição, provando que não se trata dos casos de impenhorabilidade. Deverá trazer prova de que a conta não é conta
poupança ou conta salário ou conta de terceiro. O não atendimento dessa determinação implicará na permanência de todos
os bloqueios. 4. Intime-se o devedor da penhora. A intimação do executado far-se-á por meio da imprensa para seu advogado,
para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; não o tendo, será ele intimado pessoalmente (art. 475 -J, §
1º, do CPC). 5. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente acerca da petição e da guia de fls. 107/108.Int. - ADV MARCIO MANO
HACKME OAB/SP 154436 - ADV ROGÉRIO SANDOLI DE OLIVEIRA OAB/SP 165507 - ADV CARLA GAMONAR MARASTON
OAB/SP 251780 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
306.01.2003.005117-4/000000-000 - nº ordem 1499/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUARIA CNA X ESPOLIO DE HELENA REGINA DE SOUZA RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º