TJSP 12/01/2011 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
1106
Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias.PRIC. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado
na forma da lei. Laranjal Paulista, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. Eu, _____, ESCREVENTE, digitei e eu, ___, ANTÔNIO JOSÉ
BALARINI, DIRETOR DE SERVIÇO, conferi e subscrevo.
ELIANE CRISTINA CINTO
JUÍZA DE DIREITO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 484/2010.
A DOUTORA ELIANE CRISTINA CINTO, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou por este Juízo e Cartório
Judicial respectivo, os autos da ação de INTERDIÇÃO nº 484/2010, proposta por ISABEL PEDROSO DE PAULA em face
de PAMELA RODRIGUES DE PAULA, sendo proferida sentença, cuja parte dispositiva ora transcrevo: ... Ante ao exposto,
decreto a interdição da requerida, PAMELA RODRIGUES DE PAULA, portadora do RG 47.672.808-3, CPF 394.764.248-26,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código
Civil, e de acordo com o que dispõe o artigo 1.775, parágrafo 1º, também do Código Civil, nomeio-lhe como curadora, sua mãe,
ISABEL PEDROSO DE PAULA, portadora do RG 24.825.151-X, CPF 122.759.698-70, residente e domiciliada na rua Lázaro
Pires, 2076, Vila Zalla, nesta cidade. Nos termos do artigo 1.783, do Código Civil, a curadora não será obrigada a apresentar os
balanços anuais, nem a fazer inventário, já que mãe da interditanda. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de
Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no
Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. P.R.I.C. . E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Laranjal Paulista, 6 DE
DEZEMBRO DE 2010. Eu, _____, ESCREVENTE, digitei e eu, _____, ANTÔNIO JOSÉ BALARINI, DIRETOR DE SERVIÇO,
conferi e subscrevo.
ELIANE CRISTINA CINTO
JUÍZA DE DIREITO
Criminal
1ª Vara
V. Ex.a ELIANE CRISTINA CINTO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 315.01.2010.000306-8/000000-000 - Controle nº.: 000047/2010 - Partes: Justiça Pública X SIMONE GOMES
DOS SANTOS - Fls.: - Primeiramente, certifique o Oficial de Justiça se a ré reside no endereço informado a fls.86. - Advogados:
CARLOS AUGUSTO DOS REIS - OAB/SP nº.:148077;
V. Ex.a ELIANE CRISTINA CINTO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 315.01.2010.003163-9/000000-000 - Controle nº.: 000435/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ
APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA e outro - Fls.: VISTOS.1 - Os fatos articulados nas defesas preliminares dos réus
não têm o condão de absolvê-los sumariamente, já que demandam dilação probatória. Assim, recebo a denúncia apresentada
contra LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA e VICTOR CASSEMIRO DA SILVA (art. 33, caput e artigo 35 ambos da Lei
11.343/06), pois formalmente regular, presente ainda justa causa. Citem-se os réus. Intimem-se para a audiência de instrução
e julgamento que designo para o dia 10/02/2011 às 13:30minutos, ocasião em que os réus serão interrogados e serão ouvidas
as testemunhas arroladas pela acusação (art. 57 da Lei 11.343/06). Depreque-se a oitivas das testemunhas arroladas pelas
defesas, pois residentes em outra comarca, informando aos juízes deprecantes a data da presente audiência, ocasião em
que serão realizados os interrogatórios.2 Indefiro o pedido de reiteração de liberdade provisória formulada pelo réu VICTOR
CASSEMIRO DA SILVA, pois nada de novo se trouxe aos autos, além dos fatos já articulados no pedido de liberdade provisória
anteriormente formulado.Intime-se. - Advogados: JOSE MAURICIO CAMARGO - OAB/SP nº.:292417; OSWALDO VIEIRA DE
CAMARGO FILHO - OAB/SP nº.:149535;
V. Ex.a ELIANE CRISTINA CINTO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 315.01.2009.002934-3/000000-000 - Controle nº.: 000331/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS
ALEXANDRE NUNES - Fls.: - Oficie-se solicitando novo agendamento para a realização do exame de insanidade mental.Int. Advogados: VALERIA BUFANI - OAB/SP nº.:121489;
Processo nº.: 315.01.2009.003600-3/000000-000 - Controle nº.: 000434/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
PEREIRA DE ALMEIDA e outro - Fls.: - Apresentar memoriais no prazo legal. (prazo comum, dois réus) - Advogados: KATIA
ZACHARIAS SEBASTIÃO - OAB/SP nº.:173895; SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO - OAB/SP nº.:196561;
Processo nº.: 315.01.2010.002501-4/000000-000 - Controle nº.: 000331/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE FARIA
e outro - Fls.: - Indefiro o pedido de carga dos autos ao procurador de fls. 68, tendo em vista que há mais de um réu no processo.
Aguardo defesas prévias, no prazo de dez dias.Int. - Advogados: ANUAR FADLO ADAD - OAB/SP nº.:190583; EMERSON JOSE
GODOY STRELAU V. DE TOLEDO - OAB/SP nº.:215961; JOSE MARCOS GUTIERRES - OAB/SP nº.:64860;
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