TJSP 12/01/2011 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
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M. A. K. - Fls. 27 - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 25 a que chegaram as partes identificadas, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil
e Provimento CSM nº 953/05. Ante os termos do documento de fls. 27, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita.
Sem custas ante a gratuidade. Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil S/A, requisitando a abertura de conta corrente em nome
da representante legal dos requerentes, e à empregadora do requerido, requisitando o desconto da pensão alimentícia em
folha de pagamento. Arbitro os honorários dos advogados nomeados às partes em 100% da Tabela de Honorários do Convênio
PGE/OAB. Transitada esta em julgado, expeçam-se as competentes certidões de honorários. Após, arquivem-se os autos,
procedendo-se às anotações necessárias. P. R. I. - ADV JOÃO DOMINGOS VALENTE OAB/SP 212973 - ADV TELMA SOFIA
MACHADO DA SILVA OAB/SP 200520 - ADV JOÃO DOMINGOS VALENTE OAB/SP 212973
320.01.2010.018280-1/000000-000 - nº ordem 2740/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL EUZEBIO DE
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Publicação em cumprimento ao Comunicado nº 1307/07:
Acerca da contestação de fls. 70/77 e documentos acostados, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV
ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA OAB/SP 241020 - ADV AUDREY LISS GIORGETTI OAB/SP 259038 - ADV
FLAVIANA MOREIRA MORETTI OAB/SP 259517
320.01.2010.018288-3/000000-000 - nº ordem 2743/2010 - Modificação de Guarda - F. L. D. S. X A. C. P. - Fls. 42 - Vistos.
Não verifico, ao menos nessa fase inicial do processo, em que ainda não se ouviram os argumentos contrários, a presença
dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o laudo do estudo psicossocial
realizado (fls. 27/34) demonstra que a menor G.S.P. não se encontra em situação de risco, pelo contrário, mostra-se adaptada
no lar paterno, bem como manifestou desejo de continuar residindo com o genitor. Assim sendo, não restando comprovada a
prova inequívoca das alegações formuladas pela requerente, tampouco presente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil
reparação, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Cite-se e intime-se. - ADV TATIANY CONTRERAS CHAVES OAB/SP 293195 - ADV
NECILDA HELENA PEDRO BOM OAB/SP 151022
320.01.2010.018288-3/000000-000 - nº ordem 2743/2010 - Modificação de Guarda - F. L. D. S. X A. C. P. - Fls. 43 - J.
defiro, eis que os autos encontram-se conclusos para análise de liminar. (ref. pedido de devolução do prazo para apresentar
contestação) - ADV TATIANY CONTRERAS CHAVES OAB/SP 293195 - ADV NECILDA HELENA PEDRO BOM OAB/SP 151022
320.01.2010.018382-1/000000-000 - nº ordem 2750/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA DE MELLO
GONÇALVES X BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Publicação nos termos do Comunicado CG 1307/2007: Acerca
da contestação de fls. 44/72, manifestese a requerente. - ADV MARCOS ROBERTO LUIZ OAB/SP 124669 - ADV ANDERSON
ZIMMERMANN OAB/SP 124627 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
320.01.2010.018411-8/000000-000 - nº ordem 2751/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDGARD CRISPIN CORREA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 41 - Ante os termos do documento de fls.09, concedo ao requerente
os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o requerido para os termos da ação proposta, cientificando-o de que o prazo para
apresentação de defesa é de sessenta (60) dias. Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328
320.01.2010.018446-2/000000-000 - nº ordem 2752/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA - SESI X INDÚSTRIA E COMÉRCIO BARANA LTDA. - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 09
de maio de 2011, às 14:40 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão
estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente
de intimação. Cite-se e intime-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no
endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em
que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente
constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE
OAB/SP 93150 - ADV ALINE DOS SANTOS LATROFE OAB/SP 293374
320.01.2010.018455-3/000000-000 - nº ordem 2759/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - S. R. R. X M. J. D. A.
- Fls. 18 - HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela requerente a fls. 17, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil e Provimento
CSM nº 953/05. Arbitro os honorários da advogada nomeada à requerente em 60% da Tabela de Honorários do Convênio PGE/
OAB. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se a competente certidão de honorários. Após, arquivemse os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P. R. I. - ADV MERILISA ESTEVES DE OLIVEIRA TEDESCO OAB/SP
186278
320.01.2010.018520-3/000000-000 - nº ordem 2767/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE CRISTINA SIMÃO
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 18 - Ante os termos dos documentos acostados à inicial,
concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o requerido para os termos da ação proposta, cientificando-o de
que o prazo para apresentação de defesa é de sessenta (60) dias. Int. - ADV HEITOR MARCOS VALERIO OAB/SP 106041 ADV OSVALDO STEVANELLI OAB/SP 107091
320.01.2010.018653-7/000000-000 - nº ordem 2768/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X FELIPE BONFOGO TANGERINO - Fls. 83 - Fls.60/62: Nada a apreciar considerando
não ser o peticionário parte no processo. Sentença em separado, em uma (01) lauda, impressa somente no anverso. Int. - ADV
MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809
320.01.2010.018521-6/000000-000 - nº ordem 2769/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIA FERNANDES DE
MATTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 22 - Ante os termos da declaração de fls. 07, concedo
à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido, através de carta precatória, para os termos da
ação proposta, cientificando-o de que o prazo para apresentação de defesa é de sessenta (60) dias. Int. - ADV OSVALDO
STEVANELLI OAB/SP 107091
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º