TJSP 12/01/2011 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
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dado em alienação fiduciária é o das parcelas em atraso e das vincendas, e não o valor do contrato. Nesse sentido: Alienação
fiduciária Busca e apreensão Valor da causa Inclusão das parcelas vencidas e vincendas - admissibilidade. O pedido na
ação de Busca e Apreensão não é o de cobrança do saldo devedor do financiamento, mas de natureza reipersecutória do bem
alienado em fidúcia para a garantia do pagamento do mútuo. O valor da causa em ações desse jaez é informado pelo saldo em
aberto, representado pelas prestações vencidas e vincendas, e não pelo valor total do contrato, uma vez que o devedor só pode
ser demandado pela parte não cumprida da obrigação. (2º TACivSP AI n. 820.726-00/0 10ª Câm. Rel. Juiz Irineu Pedrotti j.
19.11.2003) Assim, emende a parte autora a inicial para atribuir correto valor à causa de acordo com as parcelas vencidas e
vincendas mencionadas no cálculo de fls. 05/06. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV ROBERTA SANCHES
DA PONTE OAB/SP 224325
191.01.2010.008260-9/000000-000 - nº ordem 1169/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S.A. X LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA - Vistos. Comprovar a parte autora que notificou o requerido através
do cartório de títulos e documentos ou pelo protesto do título (fls. 10/12). Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. ADV DENILSON VAZ DE MESQUITA OAB/SP 278916 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
361.01.2008.003650-4/000000-000 - nº ordem 1183/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE RODRIGUES DOS
SANTOS X BRUCK TRANSPORTES T. LTDA EPP E OUTROS - Vistos. Fls. 92: indefiro, vez que se trata de ação de execução.
No mais, manifeste-se o exeqüente em termos do prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV CLARICE FERREIRA
GOMES OAB/SP 157396
191.01.2010.008225-8/000000-000 - nº ordem 1208/2010 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANGELICA DE SOUZA
PARADELLA E OUTROS - Vistos. Emende a parte autora a inicial para juntar procuração de João Paradella. Prazo: 10 dias.
Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 144089
191.01.2010.008266-5/000000-000 - nº ordem 1217/2010 - Execução de Alimentos - E. S. M. E OUTROS X P. S. M. Vistos. Emende a parte exeqüente a inicial para: 1) retificar a data de nascimento de Eduarda (fls. 05); 2) juntar RG ou certidão
de nascimento do menor Éder Silva Monteiro. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV ISAIAS NEVES DE
MACEDO OAB/SP 166810
191.01.2010.008342-1/000000-000 - nº ordem 1220/2010 - Execução de Alimentos - G. D. S. S. E OUTROS X M. F. D.
S. - Vistos. Emende a parte exeqüente a inicial para: 1) informar quem são os outros menores que fazem parte do pólo ativo;
2) formular pedido correspondente à causa de pedir, já que se trata de execução de alimentos (fls. 05, a); 3) juntar certidão
de nascimento legível (fls. 12); Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE
OLIVEIRA OAB/SP 249404
191.01.1984.000001-3/000000-000 - nº ordem 820/1984 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS X ESPÓLIO DE FILIPPO MANCUSO FILHO - Vistos. Tendo em vista ofício
encaminhado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que o ofício requisitório foi recebido, formando processo
de precatório; sendo que o pagamento seguirá de acordo com a ordem cronológica de precatórios. Aguarde-se o respectivo
depósito. Int. - ADV FERNANDA BESAGIO RUIZ OAB/SP 260746 - ADV FLAVIO HENRIQUE MORAES OAB/SP 134682 - ADV
RENATO PALADINO OAB/SP 9372
191.01.1989.000064-4/000000-000 - nº ordem 322/1989 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE CALCULO DE
REAJUSTE DE BENEFICIO - ALTAMIRO MANOEL DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.
Ante o informando à fls. 184/185, manifeste-se o embargado quanto despacho de fls. 182, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
abra-se vista ao INSS. Int. - ADV CARLOS MOLTENI JUNIOR OAB/SP 15155 - ADV LEONARDO KOKICHI OTA OAB/SP 226835
- ADV MAURICIO MARTINES CHIADO OAB/SP 267926
191.01.2001.002744-9/000000-000 - nº ordem 1191/2001 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO POR
ACIDENTE DO TRABALHO - JURANDIR PAES X INSS - Ficam as partes cientes da juntada de ofícios do Tribunal de Justiça
de São Paulo, trazendo informações acerca do Precatório. - ADV CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR OAB/SP 232938 - ADV
EDGARD DA COSTA ARAKAKI OAB/SP 226922 - ADV EDMAR MARIS LESSA OAB/SP 85306 - ADV FERNANDA APARECIDA
SANSON OAB/SP 249622
191.01.2002.000167-4/000000-000 - nº ordem 270/2002 - Procedimento Sumário (em geral) - HRF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA X RENI PEREIRA DE ARRUDA - Fls. 301: A matéria já foi apreciada à fls. 292 e verso. Expeça-se carta
de adjudicação nos termos exatos do despacho de fls. 292 verso. No mais, manifeste-se o exequente como já determinado (fls.
29v., última parte), requerendo o que de direito, em 05 dias. - ADV ELISA MARIA NOGUEIRA RAMOS DE FREITAS OAB/SP
69829 - ADV HALLER RAMOS DE FREITAS OAB/SP 14481 - ADV MAICO PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 179166
191.01.2002.003491-9/000000-000 - nº ordem 1312/2002 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X MOHAMED KHODR EID JUNIOR - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. - ADV MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE
MELO MONTERO OAB/SP 96226 - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 - ADV MILVIO SANCHEZ BAPTISTA OAB/SP
99912
191.01.2002.006328-4/000000-000 - nº ordem 1959/2002 - Declaratória (em geral) - COMERCIAL NUNEZ SAO PAULO
LTDA (DEP. AOS AUTOS 1.764/02) E OUTROS X EXPONOR BRASIL LTDA. - intime-se o autor a se manifestar acerca da
certidão do oficial de justiça de fls. 336: deixou de citar o requerido, posto que o local se encontrava fechado e o Sr. Carlos,
declarou que os mesmos mudaram há meses, para a cidade de Mogi das Cruzes SP. Prazo de 05 dias. - ADV MILTON HIDEO
WADA OAB/SP 93535
191.01.2003.006373-7/000000-000 - nº ordem 1632/2003 - Outros Feitos Não Especificados - NEGATORIA DE PATERNIDADE
- LUIZ ARAUJO DA SILVA X LETICIA CRISTINA BATISTA DA SILVA - Sentença nº 1494/2010 registrada em 27/12/2010 no livro
nº 56 às Fls. 121: Vistos. A autora foi intimada pela imprensa e pes-soalmente a dar regular andamento ao feito, quedando-se
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