TJSP 14/01/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 873
2017
único bem imóvel de sua propriedade, o qual, segundo alega, serve de residência e sustento para o impugnante e sua família.
Assim, por essas razões, atribuo efeito suspensivo à presente impugnação, o que faço com fundamento no art. 475-M, “caput”,
do Código de Processo Civil, devendo, portanto, este incidente ser processado nos próprios autos nos quais se processa o
cumprimento da sentença, conforme determina o § 2º do referido art. 475-M. O pedido para que seja requisitada por este Juízo
a instauração de inquérito policial para investigar a suposta prática, por Edilson Aparecido Vieira e Silvano Donizete Sanches,
do crime de falsidade ideológica será apreciado após a audiência ora designada. Intimem-se e requisitem-se, se necessário.
Diligencie-se. - ADV ARNALDO DOS SANTOS OAB/SP 79986 - ADV DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS OAB/SP 166979 - ADV
VALDOMIRO ROSSI OAB/SP 118536
414.01.1999.000929-1/000000-000 - nº ordem 518/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A X OTAVIO APARECIDO FERNANDES E OUTROS - Fls. 165 - Processo nº 518/99 Vistos. Tendo em vista o valor executado
na presente ação (R$181.110,35), esclareça o exeqüente, no prazo de 10 dias, se possui interesse na manutenção da penhora
sobre o veículo VW/Brasília, placas CSU 4516, o qual foi avaliado em apenas R$1.500,00 (fls. 127), na medida em que este
valor mostra-se ínfimo em relação ao total executado. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. Palmeira d’Oeste, 4
de janeiro de 2011 Eduardo Messias Altemani Juiz de Direito - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 - ADV TOSCA
MARTINEZ PAZ OAB/SP 294838 - ADV SERGIO ANTONIO FANTE OAB/SP 87148
414.01.1999.000932-6/000000-000 - nº ordem 521/1999 - Outros Feitos Não Especificados - Execução por Quantia Certa
- BANCO SANTANDER S/A X NELSON APARECIDO FERNANDES E OUTROS - Certidão de fls. 98v: Diga o exequente em
prosseguimento (decorreu o prazo de sobrestamento do feito). - ADV JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO OAB/SP 66081 ADV ABMAEL MANOEL DE LIMA OAB/SP 48633 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 - ADV SERGIO ANTONIO
FANTE OAB/SP 87148 - ADV ANTONIO CARLOS PRADO NOGUEIRA OAB/SP 79698
414.01.2000.001723-0/000000-000 - nº ordem 1360/2000 - Procedimento Sumário - - IRENE MARTINS DE SOUZA
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 118 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando
ciência às partes da baixa do processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes
autos ao arquivo. Int. - ADV NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA OAB/SP 167377 - ADV MARCELO CARITA CORRERA
OAB/SP 207193
414.01.2000.001756-0/000000-000 - nº ordem 1390/2000 - Procedimento Sumário - - CONCEICAO SEGNA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 104 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do
processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV
PAULO LYUJI TANAKA OAB/SP 167045 - ADV MARCELO CARITA CORRERA OAB/SP 207193
414.01.2000.001995-0/000000-000 - nº ordem 1579/2000 - Procedimento Sumário - - ALIPIO JOSE NETO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 135 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do
processo. Requeira, o requerente, no prazo de 5 dias, se o caso, o quê de direito. Nada mais sendo requerido, observadas as
formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV CARLOS ROBERTO TERENCIO OAB/SP 163421 - ADV
MARCELO CARITA CORRERA OAB/SP 207193
414.01.2001.000081-8/000000-000 - nº ordem 61/2001 - Procedimento Sumário - - SILVIA HELENA PASTEGA E OUTROS X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Cálculos de fls. 123/128: Digam os requerentes. - ADV CLOVES MARCIO
VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 122588 - ADV MARCELO CARITA CORRERA OAB/SP 207193
414.01.2001.000605-7/000000-000 - nº ordem 369/2001 - Procedimento Sumário - - NAIR APARECIDA BISCASSI GATTO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 96 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes
da baixa do processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Int.
- ADV GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA OAB/SP 78163 - ADV NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA OAB/SP 167377 ADV MARCELO CARITA CORRERA OAB/SP 207193
414.01.2001.002167-2/000000-000 - nº ordem 1398/2001 - Declaratória (em geral) - REGINALDO PONCE X M. H.
COBRANCAS LTDA - Certidão de fls. 212v: Manifeste-se o requerente em prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena
de arquivamento do feito. - ADV CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 122588 - ADV PAULO CEZAR VILCHES
DE ALMEIDA OAB/SP 88802 - ADV ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO OAB/SP 179384 - ADV SEBASTIAO LUIZ
NEVES OAB/SP 35929 - ADV ALEXANDRE BERNARDES NEVES OAB/SP 169170 - ADV ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES
OAB/SP 165424
414.01.2001.002905-1/000000-000 - nº ordem 1986/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
APARECIDA D’OESTE X JOÃO ANTONIO ROCHA - Diga a exequente sobre a certidão de fls.58. - ADV VALDOMIRO ROSSI
OAB/SP 118536 - ADV CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 122588
414.01.2002.001999-8/000000-000 - nº ordem 1186/2002 - Procedimento Sumário (em geral) - LEANDRO PEREIRA DA
SILVA X CRISTIANO CORANDIN E OUTROS - Fls. 283/verso - Vistos. Fls. 280/281: Indefiro o pedido formulado pelos réus.
Compete à parte diligenciar pelo correto endereço das testemunhas que arrolou. Se elas não forem encontradas no endereço
indicado pela parte, a esta cabe apenas apontar o novo endereço ou postular pela substituição da testemunha, nos termos do
art. 408, III, do Código de Processo Civil. Não compete ao Judiciário expedir ofícios a órgãos diversos para tentar localizar
testemunha de interesse exclusivo da parte. Nesse sentido: “Atenção especial merece o problema da mudança de residência,
sendo ônus da parte o fornecimento dos dados necessários à localização da testemunha (e nesse sentido não cabendo a
expedição de ofícios por intermédio do próprio órgão judicial). Indicando a parte determinado endereço e somente depois
tomando conhecimento da mudança, concede-se a ela a oportunidade de apresentação dos dados corretos; se, entretanto, na
nova tentativa a testemunha outra vez não vem a ser localizada, preclui em tese o direito à prova respectiva, não se coadunando
a regra ora comentada com a concessão indefinida de chances para a retificação do endereço.” (grifo nosso) [Fábio Tabosa,
Coord. Antonio Carlos Marcato, Código de Processo Civil Interpretado, 3ª ed., ed. Atlas, São Paulo, 2008, p. 1318] Assim,
indiquem os réus o endereço correto da testemunha arrolada, no prazo de 5 dias, ou requeiram a sua substituição, no mesmo
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