TJSP 18/01/2011 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 875
2006
Silvestre, sob o regime de comunhão de bens. Necessário, portanto, para decisão da presente impugnação do pedido de
assistência judiciária, as declarações de imposto de renda de seu esposo. Já em relação à Divani Aparecida Rodrigues Correia,
a certidão de casamento a fls. 27 dos autos principais indica que é casada com Fernando Carriça Correia, enquanto que na
Receita Federal é dependente de Fábio Luiz Rodrigues Correia. Portanto, aparentemente, Divani é dependente de descendente,
sendo neste caso impossível a quebra do sigilo de seu filho. Pelo exposto, oficie-se à Receita Federal requisitando cópia da
última declaração de imposto de renda somente de Osvaldo Silvestre. Int.” - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858
- ADV ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV
ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP 272021
408.01.2010.008334-7/000000-000 - nº ordem 1125/2010 - Divórcio Consensual - P. P. C. E OUTROS - Aos requerentes:
Retirar mandado de averbação. - ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474
408.01.2010.008071-0/000000-000 - nº ordem 1155/2010 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - BLAYNDA TALITA
FELICIANO - Sentença nº 1350/2010 registrada em 10/12/2010 no livro nº 196 às Fls. 5: Ante o exposto, e por tudo o mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 109, parágrafo 4º, da Lei nº 6.015, de
31 de dezembro de 1973, determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e
Óbitos - 1º Ofício Civil, da comarca de Londrina, Estado do Paraná, a fim de que seja alterado no assento de nascimento de
BLAYNDA TALITA FELICIANO, lavrado naquele cartório sob nº 092648, a fls. 027 do livro nº A-256, o seu nome para “BRENDA
TALITA FELICIANO”. Custas e despesas processuais pela requerente, suspenso o pagamento enquanto perdurar a condição
de miserabilidade ou até o decurso do prazo qüinqüenal previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, cujos benefícios defiro.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV FABIANA RAQUEL MARÇAL OAB/SP
284143
408.01.2010.008588-5/000000-000 - nº ordem 1215/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSVALDO LUIS DOS
SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - Ao requerente, para que se manifeste
sobre a Precatória devolvida sem cumprimento, certificando o Oficial de Justiça que o representante legal do requerido não foi
encontrado, sendo informado de que a precatória pode ser encaminhada para Rua Bela Cintra, 657, Consolação, São Paulo. ADV FERNANDO ALVES DE MOURA OAB/SP 212750
408.01.2010.009229-8/000000-000 - nº ordem 1325/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NILCE APARECIDA
OLIVEIRA BARROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 21- “Cite-se com as advertências legais. Int.” - ADV ELAINE SALETE
BASTIANI OAB/SP 185128 - ADV EDSON PIRES JUNIOR OAB/SP 286980
408.01.2010.009436-2/000000-000 - nº ordem 1355/2010 - Divórcio (ordinário) - M. C. I. X D. I. - Sentença nº 1401/2010
registrada em 20/12/2010 no livro nº 196 às Fls. 95: Processo nº 1.355/10 1. Homologo, para que produza seus jurídicos
efeitos, a desistência da ação formulada pela autora a fls. 24 independentemente do consentimento do réu, visto que ainda não
decorrido o prazo para resposta, conforme artigo 267, § 4º do Código de Processo Civil. 2. Por conseqüência, declaro EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas e
despesas processuais pela autora, cujo pagamento fica suspenso enquanto perdurar a situação de miserabilidade ou até o
decurso do prazo prescricional previsto em lei. 4. Baixe da pauta a audiência designada. 5. Oportunamente, remetam-se os
autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ourinhos, 09 de dezembro de 2010. - ADV RAMON MONTORO MARTINS
OAB/SP 48078
408.01.2010.009496-4/000000-000 - nº ordem 1385/2010 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - MARISA LEVIN
CREMONESI - Fls. 15- “Traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias, certidões negativas relativas a eventuais distribuições cíveis
ou criminais e ainda, certidões negativas de protestos e das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista. Int.” - ADV RENATO LUIZ
MAGOSSO OAB/SP 225514
408.01.2010.009583-7/000000-000 - nº ordem 1395/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EMBARGOS A EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS - HAMILTON CÉSAR ROSSLER - Fls. 12- “Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o embargante instrua
adequadamente os autos com cópias da petição inicial da execução e do demonstrativo do débito, devidamente autenticadas,
peças processuais relevantes à apreciação do pedido (art. 736, parágrafo único, e 544, § 1º, ambos do CPC). Int.” - ADV
MIGUEL LIMA NETO OAB/SP 128633
408.01.2010.009734-0/000000-000 - nº ordem 1415/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - AUGUSTO PELEGRINI X
ROBSON DE OLIVEIRA LAURINDO - Sentença nº 1347/2010 registrada em 10/12/2010 no livro nº 195 às Fls. 298/299: Ante o
exposto, e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando rescindida a locação estabelecida
entre as partes, deixando de decretar o despejo, em face da desocupação já efetivada, condenando o réu no pagamento dos
aluguéis e encargos reclamados na petição inicial, bem como os que se venceram até a efetiva desocupação do imóvel, o que
se deu em 04 de novembro de 2010 (cfr. fls. 27), além das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
arbitro em 10% (vinte por cento) sobre o valor do montante devido, com base no artigo 62, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.245,
de 18 de outubro de 1.991. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ourinhos, 04 de dezembro de 2010. - ADV ELAINE SALETE
BASTIANI OAB/SP 185128
408.01.2010.009795-5/000000-000 - nº ordem 1425/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X LUIS ANTÔNIO NEVES - À exequente: retirar Precatória. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
408.01.2010.009788-0/000000-000 - nº ordem 1435/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X MARA ADRIANA MARCUSSO - À exequente: retirar Precatória. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
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