TJSP 21/01/2011 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 878
2018
38 - 445.01.2009.006219-0/000000-000 - nº ordem 1039/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA BEATRIZ PEREIRA
DE SOUZA E WILLIAN VINICIUS PEREIRA DE SOUZA X I N S S - Fls. 88-90 - Sentença nº 1602/2010 registrada em 26/11/2010
no livro nº 35 às Fls. 195/200: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação e condeno o INSS a pagar aos autores
o benefício auxílio-reclusão, decorrente da prisão do segurado WILLIANS RICARDO LEMES DE SOUZA, tendo como data
de início do benefício (DIB) o dia da reclusão. O benefício será mantido enquanto o segurado permanecer recluso (art. 117
“caput” do Decreto 3.048/99). O (A) beneficiário (a) deverá apresentar, trimestralmente, à agência do INSS responsável pelo
pagamento atestado de que o segurado continua recluso, sob pena de cancelamento do benefício (art. 117 § 1º do Decreto
3.048/99). Condeno o INSS a pagar o valor das prestações vencidas (verbas atrasadas), apuradas após a data do recolhimento
ao cárcere, nos termos do artigo 17, § 4º da Lei 10.259/2001. Para tanto, expeça-se ofício precatório, nos termos do artigo 100
da Constituição Federal. Deixo de carrear à autarquia-ré as verbas de sucumbência face à isenção legal. Arbitro os honorários
do patrono do autor no máximo para causas da presente natureza, nos termos do convênio OAB-PGE. P.R.I.C. - ADV MARIZA
SALGUEIRO OAB/SP 268993
39 - 445.01.2010.001470-7/000000-000 - nº ordem 269/2010 - Ação Monitória - MARCIO AMERICO CASTILLO X RAFAELLA
CRISTINA MARCONDES D AMATO GOMES - MANIFESTE-SE ACERCA DA CERT. DO OF. DE JUSTIÇA (DEIXOU DE CITAR
RAFAELA, POIS DILIGENCIOU DIVERSAS VEZES E SEMPRE ENCONTROU O IMÓVEL FECHADO) - ADV LUCIANA DE
PAULA FERNANDES SILVA OAB/SP 268972 - ADV ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO OAB/SP 279495
40 - 445.01.2010.001893-0/000000-000 - nº ordem 349/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - INCORPORADORA
PINUS LTDA X EVANDRO SOUZA GOMES - Fls. 65 - Esclareçam as partes se tem interesse na realização de audiência
de tentativa de conciliação. Não havendo interesse, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência. Após, voltem-me para saneamento ou sentença. Int. - ADV WILSON JOSE DA SILVA FILHO OAB/SP 131053 ADV
DANILO ROBERTO DA SILVA OAB/SP 238438 ADV ELISEU COUTINHO DA COSTA OAB/SP 271645
41 - 445.01.2010.002518-7/000000-000 - nº ordem 460/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD
S/A X MONICA CARVALHO MILAD ABREU - Fls. 27 - Sentença nº 1564/2010 registrada em 22/11/2010 no livro nº 35 às Fls.
120/121: Caracterizada a hipótese do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente
ação de BUSCA E APREENSÃO requerida por BANCO ITAUCARD S/A em face de DANIELA AMARAL DE SOUZA. Após o
trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/SP 91275 - ADV
MARCUS VINÍCIUS DE FARIA OAB/SP 253694
42 - 445.01.2010.002642-6/000000-000 - nº ordem 480/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMANCIO FERREIRA
FILHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FLS. 91: MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS.76/90 - ADV ANDRÉ LUIZ CARDOSO ROSA OAB/SP 224668 ADV CLARA ANGÉLICA DO CARMO LIMA OAB/SP 299520
43 - 445.01.2010.004748-8/000000-000 - nº ordem 849/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - GEORGINA DE FATIMA
INACIO DE OLIVEIRA X SILMARA F B DA SILVA - MANIFESTE-SE ACERCA DA CERT. DO OF. DE JUSTIÇA (DEIXOU DE INT.
SILMARA, POIS DIRIGIU-SE DIVERSA VEZES AO LOCAL E NÃO A ENCONTROU, DEIXOU RECADO, MAS NÃO HOUVE
RETORNO) - ADV PRISCILA PICHINELLI OAB/SP 262447
44 - 445.01.2010.004916-0/000000-000 - nº ordem 874/2010 - Embargos de Terceiro - EMERSON APARECIDO DE ALMEIDA
X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 23 - Cite-se o embargado, alertando que o prazo para contestação é de 10 dias, contados
da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido. Int. RETIRAR CARTA PRECATÓRIA - ADV MARIO FRANCISCO
GIMENES MOIANO OAB/SP 215650
45 - 445.01.2010.005454-2/000000-000 - nº ordem 969/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE OBR. FAZER DE TITULO EXTRAJUDICIAL - SIMONE DE CARVALHO PACHECO X RODRIGO RODRIGUES MORENO Fls. 47 - Tendo em vista que a exordial não atende aos requisitos do art. 282, inciso VI e do art. 283, ambos do CPC, indefiro a
petição inicial e julgo extinta a presente ação de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃ DE FAZER requerida por SIMONE DE CARVALHO
PACHECO em face de RODRIGO RODRIGUES MORENO, com fundamento nos art. 284, parágrafo único e art. 267, I do CPC.
Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV JERUSA ISILDA SOUSA PINTO FAGUNDES OAB/SP
249037
46 - 445.01.2010.005958-6/000000-000 - nº ordem 1049/2010 - Declaratória (em geral) - MATOZINHOS GONÇALVES
DOS SANTOS - ME X VIVA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - Fls. 89 - Por primeiro, intime-se o peticionário retro a
regularizar a petição (sem assinatura), sob pena de desentranhamento. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse
na realização de audiência de tentativa de conciliação. Não havendo interesse, digam se pretendem o julgamento no estado da
lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Após, tornem conclusos. Int. - ADV CARLOS
ALBERTO NICOLAU PIVETA OAB/SP 268013 - ADV JULIANO MODESTO DE ARAUJO OAB/SP 178709 - ADV JULIELTON
MODESTO DE ARAUJO OAB/SP 273587 - ADV CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA OAB/SP 268013
47 - 445.01.2010.007021-6/000000-000 - nº ordem 1219/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EZEQUIEL CORREA
BAESSA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - FLS.66: MANIFESTE-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/55 - ADV PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA OAB/SP 140563 ADV CAMILE GOEBEL DA SILVA
OAB/SP 275371-A ADV TASSIA PILAR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 300176
48 - 445.01.2010.007116-0/000000-000 - nº ordem 1229/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALEXANDRE DE
OLIVEIRA PYLES X I N S S - FLS.91: MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/90 - ADV ANA MARTA SILVA
MENDES SOUZA OAB/SP 199301
49 - 445.01.2010.007117-3/000000-000 - nº ordem 1230/2010 - Acidente do Trabalho - SIRLEY COSTA X I N S S - FLS.137:
MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 97/136 - ADV ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA OAB/SP 233049
50 - 445.01.2010.007255-7/000000-000 - nº ordem 1249/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO SILVA DO
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