TJSP 26/01/2011 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 879
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mas caberia à ré cumprir o contrato que sustentava a cobrança dos honorários, o que ela não fez. Não houve cobrança de dívida
inexistente ou não contratada. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por LUIZA
APARECIDA DE ARAUJO contra GRUPO FV ASSESSORIA CONTÁBIL e resolvo o mérito, para determinar que a ré restitua à
autora a importância de R$-950,00, paga pelos serviços não prestados, valor esse que deverá ser corrigido e acrescido de juros
legais desde o desembolso. Fica a requerida advertida de que o não cumprimento voluntário da condenação, no prazo de quinze
dias a contar do seu trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o vencido nas verbas de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, além do mais não restou
comprovada a litigância de má-fé. P.R.I.C. Ferraz de Vasc. 10 de dezembro de 2010. LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA Juíza
de Direito Custas do preparo: R$ 239,25. Porte de remessa e retorno dos autos: R$ 25,00. Prazo para recurso: 10 dias. - ADV
ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES OAB/SP 278882
Centimetragem justiça
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá
JUIZ: LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA
191.01.2003.006082-4/000000-000 - nº ordem 1075/2003 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIA ALZENIR
DA SILVA FARIAS X JOSE GERALDO GOVEIA - Ao réu apresentar o valor atualizado no prazo de 05 dias. - ADV RITA DE
CASSIA GOMES DE S KOVAC OAB/SP 98158 - ADV MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 122083
191.01.2008.000082-2/000000-000 - nº ordem 16/2008 - Declaratória (em geral) - VALMIR DO CARMO SOARES X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - Fls. 167 - Intime-se a ré para informar o nome do advogado com procuração ou
substabelecimento nos autos, autorizado a receber, para que se expeça o mandado de levantamento, no prazo de dez dias. Não
havendo indicação, anotem-se os dados dos depósitos na ficha memória para levantamento futuro e encaminhem-se os autos
para destruição. Int. - ADV FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 144284 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO
MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
191.01.2008.001764-8/000000-000 - nº ordem 364/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SEVERINO JOSE NASCIMENTO
JUNIOR X DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 118 - Proc. 364/08 -execução de título extrajudicial A: SEVERINO JOSÉ
NASCIMENTO JUNIOR R: DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS VISTOS No curso da ação não foram encontrados bens para a
penhora. As diligências para a localização de bens do executado tiveram resultado negativo ( fls. 31, 65v, 90 e 116). Designada
audiência de conciliação, o executado não compareceu (fl.104). Desnecessárias outras considerações. Pelo exposto, JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95. P.R.I.C. Fica intimado o autor que poderá
retirar os documentos que fez juntar em até noventa dias contados do trânsito em julgado desta sentença, após o que serão
destruídos, com as demais peças dos autos. Decorrido o prazo, elabore-se ficha memória e inutilizem-se os autos. Ferraz de
Vasconcelos, 27.12.2010. LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA Juíza de Direito Custas do preparo: R$ 174,50. Porte de remessa
e retorno dos autos: R$ 25,00. Prazo para recurso: 10 dias. - ADV ROSEMEIRE MARTINS OAB/SP 144553
191.01.2008.005673-6/000000-000 - nº ordem 1261/2008 - Declaratória (em geral) - - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE
X ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS DIREITOS CRED E OUTROS - Regularize sua representação processual a
subscritora do substabelecimento de fl.334 em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de fls 332/333, por falta de
representação, e conseqüente inutilização dos autos. - ADV NILCEIA APARECIDA ANDRES OAB/SP 126143 - ADV ADELMO DA
SILVA EMERENCIANO OAB/SP 91916 - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324 - ADV ANALI PENTEADO
BURATIN OAB/SP 196610 - ADV ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 244739 - ADV RICARDO PEREIRA GIACON
OAB/SP 256765
191.01.2008.008416-0/000000-000 - nº ordem 1787/2008 - Condenação à Entrega de Coisa Certa - - RAQUEL MARIANA
BRAZÃO X AUTO ESCOLA LIDER E OUTROS - Vistos. De fato houve acordo nos autos, no entanto em face do descumprimento
a credora requereu o seguimento da execução. Assim, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para integral cumprimento.
Ao autor apresentar o valor atualizado no prazo de 05 dias. - ADV JAMILLE DE JESUS MATTISEN OAB/SP 277783
191.01.2009.000620-0/000000-000 - nº ordem 131/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇAO DE DEBITO C/C
INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. - LUIZ BERNARDO DA SILVA MERCADINHO ME X FRIGORIFICO DO CARMO LTDA E
OUTROS - Frustrada a penhora “on line” pela falta de ativos financeiros, apresente a autora cálculo atualizado de seu crédito
e com ele, expeça-se carta precatória para a penhora livre de bens. int. - ADV FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP
144284 - ADV FRANKLIN CHARLYE DUCCINI OAB/SP 287027
191.01.2009.003459-3/000000-000 - nº ordem 612/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EDSON DE MOURA X
SCHIRLEY VIEIRA MARTINS - Com o reconhecimento do débito pela executada (fls.42), torno definitiva a dívida. Solicitei a
transferência do valor bloqueado à fl.18 para conta judicial. Efetivada, expeça-se mandado de levantamento. Oficiem-se ao CRI
de Poá e DETRAN-sp, como requerido à fl.36, para buscar informações de bens da executada, entregando os ofícios em mãos
do autor, para postagem e encaminhamento. Com as respostas, ao autor. Int. - ADV EDSON DE MOURA OAB/SP 158176 - ADV
HELENO DE LIMA OAB/SP 179150
191.01.2009.004827-0/000000-000 - nº ordem 859/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Rescisão Contratual c.c
Resituição em dinheiro - LEANDRO FERREIRA DE CAMARGO X UNIVERSIDADE UBIRAPUERA - Ao réu apresentar embargos
sobre os valores bloqueados no prazo de 15 dias. - ADV SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS OAB/SP 241457 - ADV
LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA OAB/SP 240049 - ADV JOSÉ CAMPOS DE ANDRADE FILHO OAB/PR 26275
191.01.2010.001849-5/000000-000 - nº ordem 345/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CANCELAMENTO DE DEBITO E
REVISAO DE JUROS - GERALDO GOMES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - As partes comparecer, munido com documento
de identidade, a fim de participar de Audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/05/2011, às 14:00 horas, neste Juízo,
ficando advertido de que, deixando, sem justificativa, de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º