TJSP 28/01/2011 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 881
2014
Processo nº.: 462.01.2010.009672-0/000000-000 - Controle nº.: 000669/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL
BELTRÃO DOS SANTOS - Fls.: 73 a 73 - Intimação do D. Advogado de que foi designada audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 11/05/2011, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Poá, localizada
no Fórum de Poá, Av. Nove de Julho, 478, 4º andar, Centro, ficando ciente do r. despacho de fl. que segue transcrito: “Processo
nº 669/2010. Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, não me convencendo, pela resposta oferecida pela
Defesa (fls. 53/72), de argumento ou prova que demonstre a existência das causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade
ou a atipicidade do fato narrado, que conduzam à absolvição sumária do réu, ratifico, neste ato, o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2011_, às 14:30 horas, quando serão inquiridas bem como
interrogado o réu, prosseguindo-se com os debates e o julgamento da causa. Manifeste-se o Ministério Público quanto ao
pedido de liberação do valor apreendido. Intimem-se. Poá, data supra. - Advogados: ANDRÉ JORGE PESSOA SANTANA - OAB/
SP nº.:228304; CESAR DANIEL PESSOA SANTANA - OAB/SP nº.:215721;
FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Cível
1ª Vara
1 OFICIO JUDICIAL
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá
JUIZ: PATRÍCIA PIRES
RELAÇÃO MÁRCIA NASCIMENTO - 25
191.01.2000.005053-6/000000-000 - nº ordem 1339/2000 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRACAO DE POSSE
- EVELCIO GOMES DE SOUZA X SONIA LUCIA DE SOUZA - Vistos. Em que se pese a declaração de pobreza juntada às
fls. 50, não foi deferido pelo Juízo os benefícios da AJG à executada. Portanto, para que se comprove a sua hipossuficiência
financeira, carreie a executada aos autos cópia dos seus três últimos holerites e da CTPS. Após, tornem-me os autos conclusos
para apreciação do pedido de fls. 189. Int. - ADV ADALBERTO TAMAROZZI JÚNIOR OAB/SP 160152 - ADV SONIA PINHEIRO
DA SILVA OAB/SP 78331
191.01.2003.005127-5/000000-000 - nº ordem 1238/2003 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - CIA PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS - CPTM X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Fls. 285 - Vistos, Ante
o silêncio, reitere-se ofício requisitório às fls. 265. Após, intime-se novamente a executada a comparecer em cartório para
retirar guia de levantamento expedida (nº 91/2010). Int. F.de Vasconcelos, d.s. Patrícia Pires Juíza de Direito - ADV ANTONIO
LEIROZA NETO OAB/SP 83287 - ADV CARLOS ALBERTO CORREA OAB/SP 98515 - ADV FLAVIO HENRIQUE MORAES
OAB/SP 134682 - ADV JOSAFA ALVES GENUINO OAB/SP 52458 - ADV JOSUE JORGE DE OLIVEIRA OAB/SP 131862 - ADV
MAURO DE MORAIS OAB/SP 35435 - ADV RAMON RUIZ LOPES FILHO OAB/SP 59395 - ADV SIDNEY FERREIRA OAB/SP
24253 - ADV WILSON ANDREOTTI OAB/SP 69614
191.01.2003.005127-5/000000-000 - nº ordem 1238/2003 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - CIA PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS - CPTM X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Arquive-se o mandado de
busca e apreensão na pasta de cobrança de autos. No mais, fica a Patrona da Municipalidade proibida da retirada dos autos, em
cartório, nos termos do art. 103, Cp. II das N.S.C.G.J. (art. 103 Ao Advogado que não restituir os autos no prazo legal e só o fizer
depois de intimado, não será mais permitida a vista fora de cartório até o encerramento doprocesso). Anote-se. - ADV ANTONIO
LEIROZA NETO OAB/SP 83287 - ADV CARLOS ALBERTO CORREA OAB/SP 98515 - ADV FLAVIO HENRIQUE MORAES
OAB/SP 134682 - ADV JOSAFA ALVES GENUINO OAB/SP 52458 - ADV JOSUE JORGE DE OLIVEIRA OAB/SP 131862 - ADV
MAURO DE MORAIS OAB/SP 35435 - ADV RAMON RUIZ LOPES FILHO OAB/SP 59395 - ADV SIDNEY FERREIRA OAB/SP
24253 - ADV WILSON ANDREOTTI OAB/SP 69614
191.01.2003.000029-9/000000-000 - nº ordem 2082/2003 - Execução de Alimentos - L. F. D. . R. E. F. D. S. X G. D. S.
D. - Sentença nº 1496/2010 registrada em 27/12/2010 no livro nº 56 às Fls. 124: Vistos. A autora foi intimada pela imprensa e
pessoalmente a dar regular andamento ao feito, quedando-se inerte (fls. 160). Como é cediço, o processo começa por iniciativa
da parte e se desenvolve por impulso oficial. Entretanto, cabe à parte autora uma postura positiva no sentido de querer que
o processo chegue a seu termo com uma decisão que lhe seja favorável. Não foi o que aconteceu nestes autos, tendo se
desinteressado pelo andamento do feito. Em manifestação, concorda o Ministério Público com a extinção do processo (fls.
161). Ante o exposto, tendo em vista o abandono da requerente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários ao advogado nomeado à fls. 122, em 30%
da tabela OAB/DPSP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV
ANTONIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS OAB/SP 170344 - ADV SURIA TINEUE ATTAR OAB/SP 78016
191.01.2004.000836-9/000000-000 - nº ordem 330/2004 - Separação Consensual - L. D. M. D. S. X F. B. D. S. - Fls.
105: Defiro. Expeça-se novo mandado de averbação, fazendo-se constar ser segunda via, intimando-se à retirada em 05
dias. Decorrido, retornem ao arquivo. - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 144089 - ADV RAQUEL DE MAGALHÃES
NASCIMENTO OAB/SP 185057
191.01.2004.000836-9/000000-000 - nº ordem 330/2004 - Separação Consensual - L. D. M. D. S. X F. B. D. S. - Autor, retirar
MANDADO DE AVERBAÇÃO, em 05 DIAS. - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 144089 - ADV RAQUEL DE MAGALHÃES
NASCIMENTO OAB/SP 185057
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