TJSP 31/01/2011 - Pág. 610 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 882
610
nestes autos por seus advogados, reputa-se intimada pessoalmente quando, pelo Diário Oficial, em nome de seus patronos (que
são os responsáveis pelo suporte técnico-jurídico da mesma) é instada a promover o andamento do feito. A expedição de A.R.
a ser recebido por qualquer pessoa da empresa não daria à intimação maior credibilidade que a pela imprensa. Assim, intimese o exeqüente/autor, pela imprensa, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Intimem-se.
- ADV MAURO SCHEER LUIS OAB/SP 211264 - ADV GENESIO CORREA DE MORAES FILHO OAB/SP 69539 - ADV RENATA
BARQUILHA SAVIAN OAB/SP 267352
583.00.1997.547174-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Sumário (em geral) - CONDOMINIO ED. CASA ALVES
DE LIMA X NEWTON MARQUES DE ANDRADE E OUTROS - Fls. 441 - “Ciência ao autor sobre a certidão do oficial de justiça:
Procedi a penhora dos alugueis das referidas salas nomeando ARTUMIRO JOSÉ MACHADO como administrador, para que os
aluguéis sejam depositados judicialmente, conforme anexo.”. - ADV ALEXANDRE FERREIRA NETO OAB/SP 123863 - ADV
ABDIAS CRISOSTOMO DE SOUSA FILHO OAB/SP 64814 - ADV DALCLER DE NARDIS OAB/SP 38449 - ADV MARIA CARMEN
DE ANDRADE CAMARGO OAB/SP 141572
583.00.1998.047936-0/000000-000 - nº ordem 520/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELENA ZUKER PONIACZYK
X MARÍTIMA SEGUROS S/A - Vistos. Diante da efetivação do depósito (fls. 338), recebo a impugnação apresentada (fls. 326 e
seguintes). Manifeste-se a exequente no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV DECIO RAFAEL DOS SANTOS OAB/
SP 27909 - ADV RENATO LUIS DE PAULA OAB/SP 130851
583.00.1998.612949-4/000011-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) X GALVANO TECNICA MANAUS LTDA. - Vistos. Remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos
cálculos incluindo-se o encargo de 20% (vinte por cento) do D.L. 1.025/1.969. Após, tornem conclusos. Int. - ADV DACIER
MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV ELIANE ASSUMPCAO SAFRA OAB/SP 118899 - ADV REINALDO JOSE
MATEUS RENA OAB/SP 122658 - ADV EDSON EDMIR VELHO OAB/SP 124530 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106
- ADV CELSO ANTONIO BAUDRACCO OAB/SP 65795 - ADV MARIA HELENA LEITE RIBEIRO OAB/SP 63457 - ADV NADIR
MILHETI FERREIRA OAB/SP 59316 - ADV CLAUDIO PIZZOLITO OAB/SP 58702 - ADV APARECIDO PEREIRA DE SOUZA
OAB/SP 52631 - ADV JOSE RENA OAB/SP 49404 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV NELSON SANTOS
PEIXOTO OAB/SP 17710 - ADV JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI OAB/SP 20975 - ADV JULIO ZUANELLA FILHO
OAB/SP 22591 - ADV LUIZ PEREZ DE MORAES OAB/SP 25182 - ADV OSWALDO PASSARELLI OAB/SP 29225 - ADV HABIB
KHOURY OAB/SP 29764 - ADV ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO OAB/SP 30125 - ADV HELIO CRESCENCIO FUZARO
OAB/SP 33069 - ADV ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33792 - ADV MARCIA CRISTINA SANTICIOLI OAB/SP 81082 - ADV MARLI
YAMAZAKI OAB/SP 79281 - ADV LUCIANA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 180164 - ADV LUCILENE ALVES ROCHA OAB/
SP 155571 - ADV CESAR AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 154758 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 ADV MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL OAB/SP 150317 - ADV RUTINETE BATISTA DE NOVAIS OAB/SP 143276 - ADV
ARTHUR JOSE MORE OAB/SP 138625 - ADV BRUNO MAIA SOUTO OAB/SP 274564
583.00.1998.612949-4/000011-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) X GALVANO TECNICA MANAUS LTDA. - Fls. 72/73: ciência às partes dos cálculos do contador. - ADV DACIER
MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV ELIANE ASSUMPCAO SAFRA OAB/SP 118899 - ADV REINALDO JOSE
MATEUS RENA OAB/SP 122658 - ADV EDSON EDMIR VELHO OAB/SP 124530 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106
- ADV CELSO ANTONIO BAUDRACCO OAB/SP 65795 - ADV MARIA HELENA LEITE RIBEIRO OAB/SP 63457 - ADV NADIR
MILHETI FERREIRA OAB/SP 59316 - ADV CLAUDIO PIZZOLITO OAB/SP 58702 - ADV APARECIDO PEREIRA DE SOUZA
OAB/SP 52631 - ADV JOSE RENA OAB/SP 49404 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV NELSON SANTOS
PEIXOTO OAB/SP 17710 - ADV JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI OAB/SP 20975 - ADV JULIO ZUANELLA FILHO
OAB/SP 22591 - ADV LUIZ PEREZ DE MORAES OAB/SP 25182 - ADV OSWALDO PASSARELLI OAB/SP 29225 - ADV HABIB
KHOURY OAB/SP 29764 - ADV ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO OAB/SP 30125 - ADV HELIO CRESCENCIO FUZARO
OAB/SP 33069 - ADV ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33792 - ADV MARCIA CRISTINA SANTICIOLI OAB/SP 81082 - ADV MARLI
YAMAZAKI OAB/SP 79281 - ADV LUCIANA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 180164 - ADV LUCILENE ALVES ROCHA OAB/
SP 155571 - ADV CESAR AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 154758 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 ADV MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL OAB/SP 150317 - ADV RUTINETE BATISTA DE NOVAIS OAB/SP 143276 - ADV
ARTHUR JOSE MORE OAB/SP 138625 - ADV BRUNO MAIA SOUTO OAB/SP 274564
583.00.1998.612949-6/000012-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) X GALVANO TECNICA MANAUS LTDA. - PODER JUDICIÁRIO São Paulo 39ª Vara Cível Central da Capital
FÓRUM JOÃO MENDES JUNIOR Praça Dr. João Mendes Júnior, s/nº- São Paulo/SP - CEP 01501-900 C O N C L U S Ã O
Em 14 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito da 39ª Vara Cível Central, Dra. MARIELLA
FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA. Eu, __________Tânia, coordenadora, subscrevi. Processo nº 98.612949-5/12
Vistos. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) requereu a habilitação de seu crédito nos autos da falência de GALVANO
TECNICA MANAUS LTDA., alegando ser credora da falida pela importância de R$ 7.889,66, conforme documentos de fls. 6/16.
Publicados os avisos de praxe, os autos foram encaminhados ao contador, que procedeu à conferência da planilha de fls. 6,
constatando sua correção (fls. 54). A União manifestou sua concordância com o valor apurado (fls. 65), assim como o síndico e
o representante do Ministério Público (fls. 68). É O RELATÓRIO. Passo a decidir. Cuida-se de habilitação de crédito tributária
pela Fazenda Nacional. O crédito encontra-se devidamente comprovado pelos documentos que instruíram a inicial e o valor
encontrado pelo contador, de R$ 7.889,66 (com o encargo legal), contou com a manifestação favorável da habilitante, síndico
e Ministério Público, o que basta para que seja acolhida a habilitação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO
DE CRÉDITO, determinando a inclusão no quadro geral de credores da massa falida de GALVANO TECNICA MANAUS LTDA
do crédito da União Federal, pelo valor de R$ 7.889,66, como privilegiado tributário. P. R. I. C. São Paulo, 14 de janeiro de
2011. MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA Juíza de Direito - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP
155425 - ADV ELIANE ASSUMPCAO SAFRA OAB/SP 118899 - ADV REINALDO JOSE MATEUS RENA OAB/SP 122658 - ADV
EDSON EDMIR VELHO OAB/SP 124530 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106 - ADV CELSO ANTONIO BAUDRACCO
OAB/SP 65795 - ADV MARIA HELENA LEITE RIBEIRO OAB/SP 63457 - ADV NADIR MILHETI FERREIRA OAB/SP 59316 ADV CLAUDIO PIZZOLITO OAB/SP 58702 - ADV APARECIDO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 52631 - ADV JOSE RENA OAB/
SP 49404 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV NELSON SANTOS PEIXOTO OAB/SP 17710 - ADV JOSE
OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI OAB/SP 20975 - ADV JULIO ZUANELLA FILHO OAB/SP 22591 - ADV LUIZ PEREZ DE
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