TJSP 01/02/2011 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 883
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RESOLVE:
Artigo 1º. Remanejar a competência das Varas da Comarca de Guarulhos.
Artigo 2º. A 8ª Vara Criminal passa a denominar-se Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cujo
acervo processual será composto a partir dos feitos em andamento nas Varas Criminais, decorrentes de crimes praticados com
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Artigo 3º. A Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa a denominar-se
Vara do Juizado Especial Criminal.
Parágrafo único. O acervo de feitos criminais referentes à Lei nº 9.099/95, em andamento nas Varas Criminais da Comarca
até a instalação da Vara do Juizado Especial Criminal, não será para esta redistribuído.
Artigo 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de instalação das Varas acima renomeadas.
São Paulo, 10 de novembro de 2010.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
COMUNICADO CG Nº 107/2011
A Corregedoria Geral da Justiça comunica a todos os magistrados e servidores que houve alteração na forma de solicitação
de cadastramento dos magistrados e servidores no SISTEMA INFOSEG. Assim, solicita a todos os usuários interessados em
realizar cadastramento para que procedam da forma abaixo:
1 – acessar o endereço eletrônico: www.infoseg.gov.br
2 – colocar o mouse sobre o ícone “login INFOSEG” e clicar em “Rede INFOSEG”;
3 – aparecerá um teclado virtual;
4 – clicar no ícone “solicitação de cadastro” - lado esquerdo do teclado virtual;
5 – abrirá um “Formulário de Acesso”;
6 – no campo “Motivo” clicar em “cadastro”;
7 – no campo “Perfil desejado” clicar em “usuário”;
8 – no campo “Órgão vinculado” anotar “TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SP”;
9 – preencher os demais campos, lembrando-se que são obrigatórios;
10 – após o preenchimento clicar em “enviar”;
11 – em seguida será gerada uma tela de confirmação com o código do formulário;
12 – o documento gerado pelo sistema deverá ser impresso, assinado e encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça;
13 – no caso do interessado ser servidor o documento também terá que ser assinado e carimbado pelo Magistrado;
14 – os campos relativos a “Gerência Imediata” não deverão ser preenchidos.
Para mais informações, favor acessar http://www.infoseg.gov.br/formularioweb/formularioweb.pdf
O e’mail de suporte no Tribunal de Justiça é o [email protected]
DICOGE 2.2
PROCESSO Nº 2010/61077 (Processo nº 01/2009) – SOCORRO – MÁRCIA CONCEIÇÃO VILLIBOR, Escrevente Técnico
Judiciário, lotada no 2º Ofício Judicial - Advogados: CARLOS ROBERTO VERZANI, OAB/SP nº 71.223 e CESAR AUGUSTO
VERZANI – OAB/SP nº 177.023
Ficam Vossas Senhorias intimados da designação da perícia médica para 17/05/2011, às 14:00 horas, no IMESC, situado
na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo – SP, devendo a pericianda comparecer com 30 minutos de antecedência,
munida de documento de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis
para avaliação se porventura os tiver.
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 164/2011
PROCESSO Nº 2011/4803 - CAPITAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Comunica que foram aplicadas as penas de suspensão do exercício profissional aos seguintes advogados, conforme editais
publicados aos 22/12/2010:
- CARLOS DA SILVA LIMA - OAB/SP 51.199, 30 (trinta) dias,
- JOSÉ CARLOS BARBOSA - OAB/SP 134.468, 90 (noventa) dias.
- SERGIO GONTARCZIK - OAB/SP 121.952, 12 (doze) meses.
(28, 31 e 01/02/2011)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º