TJSP 02/02/2011 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 884
1999
88 - 445.01.2010.010838-3/000000-000 - nº ordem 1880/2010 - Alvará - BENEDITA MARCONDES DOS SANTOS E OUTROS
- Fls. 14 - Regularize-se a representação processual de fls. 04, por instrumento público, ou deverá a requerente comparecer
em cartório para ratificação do instrumento particular de procuração. Prazo de 30 dias. Int. - ADV ANA MARTA SILVA MENDES
SOUZA OAB/SP 199301 - ADV ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI OAB/SP 266570
89 - 445.01.2010.011033-9/000000-000 - nº ordem 1919/2010 - Execução de Alimentos - J. V. D. S. S. E OUTROS X A. R.
D. S. - Fls. 13 - Venha emenda à inicial nos termos da Súmula 309, do STJ. Int. - ADV BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI OAB/
SP 241985
90 - 445.01.2010.011409-2/000000-000 - nº ordem 1989/2010 - Ação Monitória - ALFREDO JOSE MONTEIRO TRIGO X
WAGNER TADEU CIRILLO DA SILVA - FLS.14: PROVIDENCIE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OF. DE JUSTIÇA. - ADV
MARIA AUXILIADORA PORTELA OAB/SP 122007 - ADV ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA OAB/SP 255689 - ADV MANUEL
GIRAO XAVIER OAB/SP 270655
91 - 445.01.2010.011996-0/000000-000 - nº ordem 2099/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE
FAZER/DAR C.C. PEDIDO DE LIMINAR - JOSE BENEDITO BARBOSA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
E OUTROS - Fls. 20 - Providencie o requerente a juntada de cópia da Lei Municipal nº 3.966/2002, bem como comprove sua
vigência. Na mesma oportunidade, comprove documentalmente as rés obstaram seu direito ora requerido. Prazo de 30 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV MARIA ROSEMEIRE GOUVÊA DE ALMEIDA OAB/SP 168061
92 - 445.01.2010.012034-7/000000-000 - nº ordem 2110/2010 - Ação Monitória - ANDERSON CRISTIANO DE OLIVEIRA
X VALDEIR PENAFORTE DA SILVA - Fls. 30 - Regularize-se a petição inicial, subscrevendo-a. Prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento. Após, conclusos. Int. - ADV FRANCISCA HELENA DA SILVA OAB/SP 101898
93 - 445.01.2011.000062-3/000000-000 - nº ordem 15/2011 - Precatória (em geral) - MINERAIS ROMA LTDA X LUIZ DOS
SANTOS CRUZ - Fls. 4 - Intime-se a requerente para que comprove nos autos o recolhimento das custas relativas à distribuição
da carta precatória, bem como para que complemente a diligência do Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de devolução,
independentemente de cumprimento. Int. - ADV FABIO DE WENICIO COURA MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 213668 - ADV
TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 196567
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba
JUIZ: CLÁUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO
445.01.2011.000829-4/000000-000 - nº ordem 138/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - THYAGO SANTOS DA PAIXÃO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - Vistos. Trata-se de ação por
meio da qual se objetiva seja a parte ré compelida a fornecer à parte autora medicamento prescrito pelo médico que a assiste,
necessário à sua sobrevivência, ante a recusa na esfera administrativa. Foi juntada aos autos a prescrição do medicamento
de que a parte autora necessita fazer uso, para o tratamento do mal de saúde que a acomete. Sendo o medicamento prescrito
de alto custo, o que impossibilita sua aquisição pela parte autora ou seus familiares, é dever do Estado, constitucionalmente
assegurado (art. 196), por intermédio de qualquer dos entes federativos, o respectivo fornecimento gratuito. Há risco de dano
irreparável ou de difícil reparação, caso a parte autora não faça imediato uso do medicamento que lhe foi prescrito. Por isso, com
fundamento no art. 461 e parágrafos, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino à parte
ré que forneça à parte autora, no prazo de 48 horas, o medicamento FLUDIOCORTIZONA, 0,1 mg, observada a necessidade
de uso de três comprimidos por dia (por tempo indeterminado), sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00. Cite-se a
parte ré, sob as advertências de praxe. Int. (Providenciar a retirada do ofício expedido) - ADV DOUGLAS ALMEIDA SILVA OAB/
SP 282551
Centimetragem justiça
3ª Vara
Terceiro Ofício Judicial
Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba
JUIZ: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA
445.01.1998.002410-1/000000-000 - nº ordem 1186/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - VITORIO CASSIANO
FILHO X MEC BRASIL INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - C O N C L U S Ã O Aos 28 de
janeiro de 2011, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de
Pindamonhangaba. Eu____________(____________) Esc. digitei. Processo nº 1186/98 Manifeste-se o exeqüente em termos de
seguimento do feito. Int. Pindamonhangaba, 28 de janeiro de 2011. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA Nesta
data, recebi estes autos com o r. despacho supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV BENEDITO
ADILSON BORGES OAB/SP 58264 - ADV SYLVIO SANTOS GOMES OAB/SP 45131 - ADV JULIO CESAR TORRUBIA DE
AVELAR OAB/SP 139661
445.01.1999.004136-0/000000-000 - nº ordem 1345/1999 - Acidente do Trabalho - VALDEIR PENAFORTE DA SILVA X I N
S S - C O N C L U S Ã O Aos 28 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA
LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________(____________) Esc. digitei. Processo nº 1345/1999
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